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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Texto da relatora, Rogéria Santos, consolida diversas propostas sobre o tema

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Lipedema. O texto aprovado consolida o Projeto de Lei 5582/23, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), e outras seis propostas que tramitam em conjunto.

O lipedema é uma doença crônica e inflamatória que causa o acúmulo desproporcional de gordura, principalmente nos membros, e é frequentemente acompanhada de dor (veja infográfico abaixo).

A nova política tem como objetivo promover a conscientização sobre a doença, qualificar o atendimento no sistema de saúde e estimular a pesquisa científica no Brasil.

Diretrizes e Conscientização
O substitutivo aprovado, apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), estabelece como diretrizes para a atenção integral aos pacientes:

• 
o incentivo à criação e divulgação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas pelas instâncias competentes;
• o estímulo ao treinamento de profissionais de saúde para o diagnóstico correto e o tratamento da doença;
• a promoção de campanhas de conscientização, com foco em mulheres e grupos mais afetados; e
• a inclusão do tema nos currículos para incentivar estudos científicos sobre a condição.

A relatora explicou que os projetos originais continham dispositivos que criavam obrigações administrativas diretas para o Poder Executivo — como a determinação imediata de novos procedimentos no SUS ou mudanças em currículos acadêmicos —, o que é proibido pelo processo legislativo

O novo texto estabelece apenas as diretrizes gerais da política, respeitando a autonomia técnica do Ministério da Saúde e de órgãos reguladores como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta também institui o Junho Roxo, a ser celebrado anualmente como o mês de conscientização sobre o lipedema, visando estimular o diagnóstico precoce e o acolhimento das pacientes.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O Brasil tem uma política de combate ao HIV/Aids mundialmente reconhecida, que garantiu um aumento da expectativa e da qualidade de vida da população infectada pelo vírus.

Recentemente, o país anunciou o fim da transmissão vertical do HIV, ou seja, de mãe para filho.

Integrantes do Comitê de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) debateram na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (15), a política brasileira nessa área.

Representantes de mais de 20 países participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela frente parlamentar mista de enfrentamento às infecções sexualmente transmissíveis, HIV/Aids e hepatites virais.

Diretora-executiva do Unaids, Winnie Byanyima elogiou a atuação da frente parlamentar.

“O grupo está envolvido na resposta ao HIV e mobiliza deputados e senadores para que o Brasil tenha políticas públicas que não discriminem ninguém”, disse.

SUS
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a realização do debate, afirmou que as várias vitórias contra o HIV/Aids são o resultado de um sistema único de saúde gratuito e aberto à participação popular.

Agora, segundo ela, é hora de avançar para incorporar os novos medicamentos de longa duração.

“Sei que o Ministério da Saúde está trabalhando para que haja a diminuição do preço da medicação, para que seja incorporada ao SUS, mas é preciso que nós todos os dias digamos que a vida vale mais”, declarou a parlamentar.