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Ministro dos Portos diz que obra do túnel Santos-Guarujá deve começar...
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, atualizou o andamento de vários projetos de infraestrutura na Baixada Santista durante audiência na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20). Maior obra do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Túnel Santos-Guarujá tem investimentos federais de R$ 6 bilhões e será construído em parceria com o governo do estado de São Paulo.
O leilão de concessão foi realizado em setembro do ano passado, e o ministro garantiu que não resta mais entrave jurídico ou financeiro para o início das obras em 2027 e para a operação a partir de 2030.
“O aporte financeiro já foi realizado tanto pela autoridade portuária de Santos quanto pelo governo do estado. O leilão já aconteceu, o contrato já foi assinado e nós devemos ter o início dessa obra – que a gente está trabalhando para ser – no primeiro mês de 2027”, disse.
A ligação entre Santos e Guarujá, atualmente feita por balsas ou por um trajeto de 40 quilômetros de estrada, será substituída por um túnel com apenas 900 metros de extensão e 18 metros de profundidade no estuário de Santos.
A obra é considerada fundamental para a infraestrutura do Porto de Santos e para a mobilidade urbana na Baixada Santista, e beneficiará cerca de 720 mil moradores da região. Está previsto um pedágio de R$ 6,15, que será cobrado a partir do sexto ano de operação comercial. Haverá gratuidade total para a travessia de pedestres e ciclistas na galeria central do túnel, que terá três faixas para veículos em cada sentido, com adaptação garantida para a futura passagem de veículos leves sobre trilhos (VLTs).
A deputada Rosana Valle (PL-SP) justificou a realização da audiência na Câmara sobre o tema.
“A população está cética. Será que vai sair dessa vez? Porque nós vemos muitas festas políticas de inauguração de obra que ainda nem começou. Então, é uma preocupação bastante válida, porque é uma reivindicação de mais de 100 anos da população”, pontuou.
Terminal de contêiner
A deputada também questionou o ministro sobre as pendências em torno do leilão de concessão para o futuro Tecon 10, o megaterminal de contêineres do Porto de Santos, com previsão de investimentos de R$ 6 bilhões. Tomé Franca ressaltou a magnitude da obra, que vai aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto, e garantiu que a modelagem da concessão está sendo discutida de forma técnica.
“Esse processo de possibilidades de modelagem é natural diante da importância que esse investimento traz para o setor portuário. O meu maior desejo é que a gente possa publicar o edital ainda neste ano e realizar o leilão ainda neste ano”, afirmou.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que regula o setor, Frederico Dias, admitiu que eventuais mudanças no modelo de licitação poderão levar o processo a uma nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A deputada Rosana Valle afirmou que um grupo de parlamentares da Comissão de Viação e Transportes vai acompanhar o andamento desses projetos, inclusive a viabilização do aeroporto civil do Guarujá.
Especialistas defendem integração dos órgãos de meteorologia para enfrentar mudanças climáticas
Em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, especialistas defenderam a integração dos órgãos de meteorologia para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.
O professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo, Pedro Leite da Silva Dias, propôs a criação de um órgão específico para coordenar as atividades meteorológicas no país.
Hoje, além de órgãos federais, instituições municipais e privadas também atuam na previsão do tempo e do clima.
O coordenador-geral do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Luiz André Rodrigues dos Santos, afirmou que o instituto intensifica a parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“Buscamos atuação conjunta com as diversas entidades que fazem meteorologia no país. No ano passado, firmamos um acordo de cooperação técnica com o Inpe. Com isso, podemos compartilhar informações sobre modelagem, satélites e dados meteorológicos e oferecer dados mais consistentes no país”, disse.
Segundo ele, o Inmet também trabalha para firmar acordo de cooperação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Política nacional
Autora do pedido do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que vai discutir a criação de uma política nacional de meteorologia. Um dos objetivos é integrar os órgãos do setor.
“Estamos à disposição para receber sugestões dos órgãos, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura, do Inpe, do Inmet e da academia. Queremos elaborar uma proposta inicial e realizar nova audiência pública para finalizar o texto e protocolar na Câmara dos Deputados”, afirmou.
Cooperação com o setor privado
O professor Pedro Leite também defendeu ampliar a cooperação com o setor privado, desde que o Estado mantenha o protagonismo.
Segundo ele, entre 60% e 70% dos formados em meteorologia vão trabalhar em empresas privadas. No início dos anos 2000, o cenário era o oposto, com maior presença no setor público e acadêmico.
Nas empresas privadas, os profissionais aplicam as informações meteorológicas a atividades econômicas, como agricultura e mercado financeiro.
Apesar do aumento da participação da iniciativa privada, o professor destacou que o Inmet continua essencial para garantir a qualidade dos dados.
“Hoje há mais dados coletados pela iniciativa privada, mas há problemas de controle de qualidade. O Inmet tem papel importante nisso. A integração com o setor privado deve ocorrer sem perda da liderança do Estado”, afirmou.
O coordenador do Inmet disse ainda que o órgão também busca cooperação com empresas privadas. Ele destacou que o instituto estuda, com o Ministério da Agricultura, formas de integrar dados das empresas, aos quais o instituto ainda não tem acesso e que já podem superar a rede governamental.
Comissão aprova projeto que prevê desconto em pedágio para carros com...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4630/23, que prevê desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis que transportem mais de três pessoas, incluindo o motorista.
Segundo o texto, os editais de licitação deverão, sempre que viável tecnicamente, conter cláusula prevendo o desconto.
Autor do projeto, o deputado David Soares (União-SP) afirma que o objetivo é incentivar o uso de veículos com mais passageiros, reduzindo assim a quantidade de veículos circulando nas vias.
“Com mais pessoas por veículo precisaremos de menos veículos nas vias, ocasionando efeitos benéficos para os próprios usuários do trânsito e também para a sociedade como um todo”, defendeu o autor.
Relator no colegiado, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) disse que a ideia se assemelha às chamadas “hot lanes”, faixas de rodagem criadas nos EUA para incentivar viagens compartilhadas em rodovias expressas que cruzam extensas áreas urbanas.
Tavares destacou ainda que o projeto deixa claro que a adoção de faixas de alta ocupação deve ser considerada na modelagem da concessão, atendo-se à comprovação de viabilidade técnica.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
