Tag: movimento
Movimentos sociais fazem ato “combativo” em SP pelo Dia do Trabalhador
Produtores rurais gaúchos apelam a deputados para resolver crise de endividamento...
Representantes de produtores rurais afetados por eventos climáticos no Rio Grande do Sul apelaram a deputados e senadores nesta terça-feira (22) em busca de uma solução para dívidas decorrentes de perdas de safra nos últimos anos. Desde 2018, o estado já passou por cinco secas e duas enchentes, a maior delas em 2024, atingindo 90% do território gaúcho.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS), que propôs o debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, lembrou que o estado enfrenta neste ano os efeitos de uma estiagem que já levou 50 municípios a decretar situação de emergência.
“Nós vamos precisar do governo. Se o governo não nos ajudar, nós não saímos dessa”, disse Hamm, que deverá se reunir amanhã com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. “Nós vamos chegar a quem decide e isso a gente só consegue com o respaldo da base, que está nesses depoimentos”, acrescentou.
A produtora rural Luciane Agazzi fez um relato emocionado sobre a realidade dos agricultores gaúchos. “O produtor segue fazendo suas dívidas para continuar plantando. No momento em que esse produtor decidir simplesmente, em um paiol ou em algum lugar, enfiar uma corda no pescoço e terminar com a própria vida, saibam que ele precisava da ajuda dos senhores”, alertou. Segundo ela, a securitização das dívidas é a única solução. “Se não englobar negativados, não serve para nada”, acrescentou.
Secretário de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, Vilson Covatti disse que as dívidas de produtores rurais gaúchos com vencimento em 2025 somam R$ 28 bilhões. Ele enfatizou a necessidade de criatividade nas soluções propostas para que as negociações não comprometam recursos ofertados por meio do Plano Safra.
“A gente não quer contaminar os recursos do Plano Safra. Precisamos caracterizar bem o que estamos falando aqui, onde estão essas perdas, para não contaminar todo o estado com essa negociação”, destacou.
Já o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do RGS, Edivilson Brum, destacou a urgência da situação e ressaltou que a crise climática não é culpa dos produtores. “Dependemos muito da sensibilidade do governo federal em relação à securitização das dívidas dos produtores”, relatou Brum.
Projetos
Federações, cooperativas e o governo do Rio Grande do Sul defendem propostas em análise na Câmara e no Senado que preveem a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O Projeto de Lei 341/25, na Câmara; e o Projeto de Lei 320/25, no Senado, propõem a securitização das dívidas, ou seja, transformar os créditos rurais contratados até junho de 2025 em títulos negociáveis no mercado, com garantia do Tesouro Nacional. Com isso, os bancos credores receberiam o valor das dívidas mais cedo e os agricultores teriam um prazo maior para quitá-las.
Produtores em áreas de emergência ou com perdas comprovadas poderiam parcelar os débitos em até 20 anos com juros diferenciados (limitados a R$ 5 milhões por CPF), com benefícios para pagamentos em dia.
Representante do Movimento SOS Agro, Graziele de Camargo, defendeu ainda a aprovação do Projeto de Lei 1536/24, do deputado Zucco (PL-RS), que suspende por dois anos o pagamento de dívidas de crédito rural feita por produtores rurais do Rio Grande do Sul; e do Projeto de Lei 220/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que retira a obrigatoriedade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar imóveis rurais que podem receber indenizações do Proagro.
Inadimplência
Presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Gedeão Pereira disse que as perdas na produção agrícola do estado entre 2020 e 2024 já totalizam 50 milhões de toneladas de grãos, o que representa um prejuízo direto de R$ 106,6 bilhões para os produtores gaúchos.
Pereira destacou como ponto importante na negociação o fato de a inadimplência dos produtores gaúchos ser a menor do Brasil (4,3%). “Isso demonstra a intenção dos produtores do Rio Grande do Sul de pagar suas dívidas. Não estamos pedindo esmola, estamos aqui pedindo uma solução”, disse.
Presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) expressou solidariedade aos produtores rurais do estado, destacando a gravidade da crise e a necessidade urgente de apoio do parlamento para evitar a falência do agronegócio no estado.
“Principalmente trazer o governo federal à responsabilidade que um governo tem ao defender quem produz alimento neste País, quem coloca comida na mesa do povo brasileiro”, disse.
Programas
Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o coordenador-geral de Seguro da Agricultura Familiar, José Carlos Zukowski, reiterou o apoio contínuo à agricultura gaúcha por meio de programas como o Proagro Mais, um seguro multirrisco que cobre perdas por eventos climáticos, assegurando o pagamento de créditos e a continuidade da produção.
Ele informou que mais de R$ 2,3 bilhões foram destinados ao estado pelo Proagro em 2025 e reforçou a importância dos programas de seguro rural como ferramentas eficazes para a gestão de riscos no setor agrícola.
“Os programas de seguro rural são os instrumentos mais adequados para gestão de risco na agricultura. Isso é reconhecido no mundo todo, para enfrentamento dos eventos climáticos”, disse.
Deputados de diferentes partidos criticam pena de cassação contra Glauber Braga
A greve de fome do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) já passa de 150 horas, desde que o Conselho de Ética votou a favor de sua cassação por 13 votos a 5 na última quarta-feira (9). Logo após a decisão, Braga anunciou que permaneceria no plenário do Conselho de Ética e ficaria sem se alimentar até o desfecho do seu caso.
Desde o início da greve de fome, deputados do Psol e de outros partidos de esquerda têm subido à tribuna do Plenário para criticar o que veem como punição muito severa à Braga. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o partido defende uma dosimetria justa da pena e não a cassação que levaria. "É evidente — eu tenho ouvido de colegas de todas as origens ideológicas aqui, de todos os vetores do espectro político na sociedade — que essa é uma pena pesada demais. Aqui ninguém tem que agir com o fígado, com o estômago, com espírito de vingança. O espírito tem que ser de justiça, de equilíbrio, de bom senso", disse.
Chico Alencar lembrou que, caso o Plenário aprove a cassação, Glauber Braga ficará inelegível por 10 anos (o tempo do mandato + 8 anos), de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90).
Testemunha
O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que estava presente no momento da agressão de Braga que motivou a representação. "O fato em si não tem a dimensão que foi dada, muito pelo contrário, porque o agredido foi o Glauber. Se houve alguém ali naquele fato agredido, foi ele, porque pela enésima vez foi atacado, agredido, num momento de fragilidade", afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) citou matérias para mostrar como o caso de Braga destoa da prática do Conselho de Ética. "Ao longo dos últimos dias, dezenas de matérias saíram de veículos da imprensa tradicional, como no O Globo, mostrando que só 3% dos casos que chegam ao Conselho de Ética têm algum tipo de condenação, e como na Folha de S. Paulo, mostrando que em nenhum mandato houve cassação por agressão", disse.
Crítica
Porém, para o deputado Sargento Fahur (PSD-PR), as falas são hipócritas. "Isso é hipocrisia, hipocrisia, porque, quando eu tive um entrevero com manifestantes aqui, que me agrediram e me xingaram, eu fiz um gesto para esses manifestantes, e ela foi a primeira a ir à Corregedoria me denunciar. Queria meu couro. No entanto, como é o deputado Glauber, é 'Glauber fica! Sargento Fahur vai!' É mais ou menos assim", disse, em relação a discurso da deputada Erika Kokay (PT-DF) em defesa de Braga.
Em entrevista, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou ser contra a cassação de Glauber Braga. “Pessoalmente, acredito que cassação deveria ser para casos graves como corrupção ou o da Flordelis, por exemplo (acusada de homicídio). Acredito que uma punição de seis meses de suspensão, no caso de Glauber Braga, estaria de bom tamanho”, disse.
Samba
Nesta segunda-feira (14) artistas locais fizeram uma roda de samba na área externa próxima ao Anexo II da Câmara, onde Glauber Braga está, em solidariedade ao deputado. A iniciativa foi criticada pelo deputado Coronel Assis (União-MT). "Será que isso vai ajudar no convencimento dos demais Parlamentares, em relação à cassação ou não do deputado Glauber? Veja bem, isso pode até soar como um deboche à decisão do Conselho de Ética desta Casa", informou. Segundo ele, seria melhor uma abordagem de um a um para convencer demais deputados a não votar pela cassação.
O deputado Chico Alencar afirmou que o ato de solidariedade não tinha "a alegria" própria do samba. "Um ato adequado a essa circunstância, não festivo, celebrativo, festeiro, nem ruidoso. Um momento como o ato interreligioso muito comovente que houve lá, na quinta-feira. Será algo também nessa dimensão e nesse tom, e não um samba", disse o parlamentar, ao citar culto ecumênico na quinta-feira (10) contra a decisão do Conselho. O ato ecumênico teve a presença de religiosos de matriz evangélica, católica e afro (mãe Baiana), além de lideranças religiosas que estavam no acampamento indígena Terra Livre. Entidades e lideranças religiosas e acadêmicas, como os teólogos Leonardo Boff e Frei Betto, manifestaram solidariedade ao deputado.
Visitas
O deputado do Psol já recebeu visitas dos ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Marcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).
Suporte
Desde o início da greve de fome, a Câmara tem oferecido suporte de segurança e médico ao deputado, com policiais legislativos e brigadistas próximos ao local onde está Braga, inclusive no final de semana. Médicos realizam acompanhamento duas vezes ao dia.
Entenda o caso
A representação contra Braga foi apresentada pelo partido Novo, que o acusa de agredir fisicamente Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), durante uma manifestação na Câmara em abril de 2024. O relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), recomendou a cassação do mandato de Braga, considerando sua reação "desproporcional e injustificada".
A defesa de Braga argumenta que ele reagiu a provocações e ofensas pessoais, incluindo ameaças à sua mãe, por parte de Costenaro. Braga também alega que há uma tentativa política de cassá-lo, envolvendo o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Deputada critica ação policial contra indígenas
Congresso recebe iluminação na cor verde pelo Dia Mundial da Atividade...
Participantes de audiência pedem inclusão de pessoas com autismo na escola...
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, os participantes defenderam o cumprimento das leis que asseguram os direitos de pessoas do espectro autista. A data é comemorada em 2 de abril.
Assim como outras mães atípicas, a coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil da Região Nordeste, Poliana Gatinho, reivindicou a contratação de acompanhante especializado pelas escolas, por exemplo. Esse direito é assegurado por lei desde 2012. No entanto, segundo relatos dos participantes da audiência, até hoje quase nunca a legislação é cumprida. "A inclusão escolar no Brasil é uma mentira que nos contam, e a gente finge que acredita porque a gente não pode desistir da vida escolar dos nossos filhos, porque é na escola que eles têm a oportunidade de aprender, de se desenvolver, de escrever e de serem cidadãos como todo o cidadão brasileiro”, lamentou Poliana.
Moradora de São Luiz, no Maranhão, ela afirma que a cidade não conta sequer com professores de apoio. Ela própria paga um tutor para o filho frequentar a escola. Ainda assim, afirma que a inclusão dele fica comprometida. “Ele vai para a aula com o professor de apoio dois dias por semana, porque quando ele não tem tutora, ele não é capaz de acompanhar, ele precisa sair, ele precisa levantar, às vezes ele precisa oralizar. Como é que ele vai estar numa sala com 35 alunos e apenas uma professora".
Laudo médico
De acordo com a presidente do Instituto Autismo no Amazonas, Ana Maria Silva do Nascimento Melo, no estado há relatos de famílias na fila de espera há mais de um ano por consulta na rede pública para conseguir o diagnóstico de autismo. Enquanto isso, a ativista ressalta que crianças e familiares ficam “condenados à exclusão”. Sem acesso ao laudo médico, autistas não têm acesso a direitos como isenção de passagem no transporte público, acompanhamento médico, adequação escolar e recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Já o diretor de Comunicação da Abraça, David Morais, destacou que a Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à acessibilidade no ambiente de trabalho para pessoas com autismo. No entanto, nesse caso também, a lei não estaria sendo cumprida. “Pesquisa mostra que as pessoas autistas estão fora do mercado de trabalho, pela falta de adaptações, pela falta de suporte, acessibilidade, porque a inclusão é só um bla bla bla bla ainda, infelizmente, a inclusão é um faz de conta.”
Existe na Câmara projeto de lei que trata do trabalho apoiado para as pessoas do espectro autista. A deputada Erika Kokay (PT-DF) relatou que a proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A parlamentar defendeu a aprovação definitiva da medida, “para que todas as pessoas tenham todos os direitos”.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) relatou a própria experiência com o autismo. O parlamentar recebeu o diagnóstico aos 14 anos. “Por muito tempo, eu tive vergonha disso. Tive resistência até mesmo dentro da família, quando tive esse diagnóstico na minha infância, me forçaram a lutar arte marcial, por exemplo, para ter contato ali, humano, porque não eu olhava no olho das pessoas. O meu diagnóstico foi tornado público, não pela minha vontade, mas por opositores do meu estado.”
Estatísticas
Amom Mandel reclamou da falta de estatísticas sobre as pessoas do espectro autista. O deputado defendeu que, com levantamento adequado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os governantes seriam obrigados, por exemplo, a contratar acompanhantes especializados para as escolas em quantidade adequada.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e autor do pedido para a realização da homenagem ao dia de conscientização sobre o autismo, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) comemorou que, pela primeira vez, a comissão contou com intérprete de libras. Segundo o parlamentar, a tradução será definitiva a partir de agora.
Coletivos de mulheres apresentam projetos que querem aprovar no Congresso
Representantes de diferentes organizações de mulheres apresentaram em seminário realizado na Câmara dos Deputados uma seleção de projetos de lei que gostariam de ver aprovados. Uma das propostas defendidas é a reserva de vagas para mulheres no legislativo, tanto federal quanto estadual e municipal.
A coordenadora-geral do Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política, Ana Maria Campos, falou sobre a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular para prever cota de 50% para mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. A ativista explicou que o texto já está pronto e, para ser aceito na Câmara, o movimento precisa conseguir 1,5 milhão de assinaturas. Segundo Ana Maria Campos, a escolha da iniciativa popular deve conferir mais legitimidade à proposta.
“Nós escolhemos fazer um projeto de lei de iniciativa popular por causa desse tema. Não tem como chegar aqui nessa Casa e dizer: ‘nós queremos essa lei’ se nós não tivermos o Brasil inteiro de mãos dadas dizendo que é importante que tenhamos mulheres representando toda a população brasileira dentro das casas legislativas", disse ela. "A gente quer mostrar que existe uma outra maneira de fazermos política, uma forma que valoriza a conscientização, a solidariedade e o compromisso com os princípios e os valores da verdadeira democracia”, completou.
Ana Maria Campos explicou ainda que das vagas reservadas para mulheres nas câmaras de vereadores, metade deve ser preenchida por representantes negras. Nos legislativos federal e estaduais, as mulheres negras devem ocupar pelo menos 25% das vagas destinadas ao público feminino.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) também defendeu um projeto que prevê cotas para mulheres. Mas, no caso, as vagas são para os conselhos de administração das empresas estatais e das de economia mista federais. O texto prevê a destinação de um terço das cadeiras dos conselhos para mulheres. Deste percentual, um terço deve ser ocupado por mulheres negras ou com deficiência.
De acordo com a parlamentar, o projeto, de sua autoria, já foi aprovado na Câmara e em todas as comissões do Senado.
“A gente está na boca do gol. E falta muito pouco. A gente tem um compromisso do presidente Davi Alcolumbre de que, na sua volta do Japão, ele vai pautar esse projeto para que possa vir a lei. Mas a gente sabe que a mobilização é necessária até o último instante. Falem com todas as senadoras, com todos os senadores. Pode parecer pequeno, mas não é”, defendeu Tabata.
Já a representante do movimento Elas no Poder, Mariana Aquino, apresentou uma seleção de seis projetos que a organização considera prioritários. Entre eles está a revogação da Lei de Alienação Parental.
A presidenta da Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas (AMaDA), Anne Caroline Fidelis, também incluiu a revogação da Lei de Alienação Parental entre as cinco prioridades do coletivo. Segundo a ativista, existem três projetos em análise no Congresso com essa finalidade. Anne Caroline Fidelis sustenta que essa lei tem sido utilizada para perseguir mulheres.
“Muitas mulheres estão perdendo a guarda de suas crianças por conta de falsas acusações de alienação parental. Essa lei precisa acabar. Ela é um instrumento de violência, sobretudo contra mulheres. Nós temos o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que é para isso, para acolher crianças em suas demandas jurídicas, em contextos, inclusive, de abuso psicológico.”
O debate sobre propostas prioritárias para mulheres no Legislativo ocorreu durante o seminário Elas querem equidade: a força dos coletivos. O evento foi realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara e pelo Grupo Mulheres do Brasil.
Participantes de debate apontam formas de violência contra a mulher e...
Participantes de debate na Câmara chamaram a atenção para as várias formas de violência contra as mulheres, durante o 5º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher nesta terça-feira (25). Elas destacaram a importância das procuradorias das mulheres no combate a essa violência e na garantia de espaço e voz para uma parcela ainda vulnerável da sociedade.
Segundo Leandre Dal Ponte, secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, houve um aumento nos boletins de ocorrência referentes a violência doméstica e no número de feminicídios nos últimos anos no seu estado. A secretária apontou iniciativas como a criação de um fundo estadual dos direitos da mulher e a formulação de um Plano Plurianual 2024/2027 pela primeira vez, no estado, com perspectiva de gênero e raça.
Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, chamou a atenção para a violência obstétrica, física ou psicológica, sofrida por brasileiras. Ela destacou que essa é uma violência que “traz impactos para a mulher, a criança e sociedade como um todo”.
Já a deputada estadual Tia Ju, procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, comentou sobre um outro tipo de violência sofrido pelas mulheres: a política. “No Rio, por exemplo, nós tivemos registros de 105 ocorrências, incluindo 14 assassinatos, 24 atentados e mais 66 ameaças, um aumento de 170% de violência política durante as eleições”, disse.
As procuradorias da Mulher, nos diversos níveis da Federação, foram apontadas como instâncias por meio das quais os direitos das mulheres podem avançar. A procuradora adjunta da Mulher, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), sugeriu a criação de um sistema de consulta que reúna as iniciativas tomadas pelas diversas procuradorias.
A procuradora deputada Soraya Santos (PL-RJ) apontou que o órgão funciona como uma espécie de “Procon das Mulheres”, e citou que ela mesma esteve no Supremo Tribunal Federal defendendo as chamadas Mães de Haia, mulheres que muitas vezes estão fugindo de violência e acabam acusadas de sequestro internacional por causa da Convenção de Haia.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também defendeu as procuradorias como instância de defesa dos direitos das mulheres. “Uma procuradoria da mulher fortalecida no município é um instrumento de proteção de mulheres. Mulheres que às vezes não se identificam com a delegada, mas se identificam com a vereadora”, exemplificou.
Educação Financeira
Procuradora-adjunta da Mulher na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) defendeu a necessidade de educação financeira para as mulheres como uma das formas de combater a violência. “Hoje a gente tem alguns tabus no nosso País que precisam ser enfrentados e um deles é a gente falar abertamente sobre dinheiro.”
Diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho comentou que hoje muitas mulheres empreendem por necessidade, uma vez que não conseguem colocação no mercado de trabalho ou precisam adequar a jornada a uma rotina de cuidados com a família. “Não é esse o empreendedorismo que nós queremos. Nós queremos que as mulheres se programem pra isso, façam um estudo do mercado, vejam o que o mercado comporta qual o produto você pode oferecer, qual produto tem saída, qual o preço desse produto, como eu faço para produzir melhor, e ponto, como eu consigo financiamento.”
Vice-presidente da Comissão Nacional de Mulheres do Agro da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, Antonielly Rottoli disse que cursos simples como confecção de doces e salgados podem fazer diferença para algumas mulheres do campo. “Resgata a mulher, ela consegue se impor, consegue ter seu dinheiro”, disse.
Participação política
Andreia Schroeder, do Grupo Mulheres do Brasil, ressaltou a importância de se chegar a 50% em todos os espaços de tomada de decisão. “Quando há mulheres na política a chance de corrupção é 6 vezes menor do que quando há só homens. E quando há mulheres negras a gente tem muito mais projetos de políticas públicas que representam toda a diversidade da sociedade”, afirmou.
Nathália Gregorievs, do Movimento Mulheres Negras Decidem, concordou. “A democracia só é completa quando há participação de mulheres negras nos espaços decisórios”, defendeu.
Congresso apaga as luzes neste sábado em apoio ao movimento Hora...
O prédio do Congresso Nacional ficará com as luzes desligadas neste sábado (22) das 20h30 às 21h30, em apoio ao Hora do Planeta, movimento ambiental global pelo clima.
O ato simbólico consiste em apagar as luzes de residências, monumentos, fachadas e prédios públicos por uma hora.
O evento é promovido mundialmente pela ONG ambientalista WWF e busca conscientizar a sociedade a respeito das ameaças ao meio ambiente e seus impactos na biodiversidade e na vida de todos.
Por motivos técnicos e de segurança, algumas dependências do Congresso permanecerão com as luzes acesas.
Hora do Planeta
A Hora do Planeta teve origem em Sydney, na Austrália, em 2007. Todos os anos, milhões de pessoas se unem ao movimento, buscando reverter os danos climáticos e renovar a relação do homem com a natureza.
A adesão à campanha reafirma a constante preocupação da Câmara dos Deputados com a preservação do meio ambiente.
Participantes de homenagem aos 40 anos da redemocratização ressaltam necessidade de...
Em sessão na Câmara dos Deputados em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil, os participantes, além de ressaltar a importância dos líderes do movimento pelo fim da ditadura, lembraram que a democracia nunca está assegurada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por exemplo, destacou que a liberdade é uma chama que precisa ser sempre alimentada.
“A democracia não é uma conquista definitiva, é um fogo sagrado, que ilumina e aquece, mas que se apagará se não for constantemente alimentado, trazendo de volta as trevas. O passado nos ensina que, se a liberdade for negligenciada, sempre haverá mãos dispostas e ávidas por confiscá-la”, disse Motta.
Um dos autores do pedido para a realização da homenagem, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) ressaltou que a democracia precisa ser defendia e preservada todos os dias.
“O país nos ensina que não há democracia sem diálogo, sem liberdade e sem compromisso de todos com o bem comum. Por isso, esta a sessão solene não é somente uma homenagem ao passado, é um chamado para o futuro. Cabe a nós garantimos que os próximos 40 anos sejam marcados por mais avanços, por inclusão e respeito aos princípios democráticos que conquistamos com tanto esforço”, disse.
Ex-presidente homenageado
Homenageado na sessão solene, o ex-presidente José Sarney, primeiro civil a presidir o país depois de 21 anos de ditadura militar, também destacou a importância da conciliação. Sarney afirmou que o consenso é uma marca da sociedade brasileira e recordou vários momentos da história em que os acordos evitaram, inclusive, movimentos violentos.
Um desses episódios, segundo o ex-presidente, ocorreu durante o movimento pela independência do país, quando “brasileiros e portugueses não se mataram”. Na proclamação da República, republicanos e monarquistas também conseguiram se entender, sem grandes agitações, como recordou Sarney.
“No Brasil, nós construímos nossa história com o espírito de conciliação que nos une sempre nos momentos de maior dificuldade. Eu participei muitas vezes desses momentos aqui nesta Câmara dos Deputados junto com o Senado Federal. Esse espírito é sempre encarnado por um líder, e nós devemos recordar que naquele tempo, há 40 anos, a história do Brasil tinha construído, ao longo do tempo, este líder, que era Tancredo de Almeida Neves”, lembrou.
Sarney lembrou que o próprio Tancredo Neves se definia como um conciliador. Sem o temperamento moderado e a sabedoria do líder mineiro, na opinião do ex-presidente, a transição para a democracia não teria sido possível.
Neto de Tancredo, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) sustentou que o avô era, ao mesmo tempo, “ameno no trato e nas palavras e corajoso nas palavras e gestos”. O parlamentar destacou ainda que Tancredo Neves tinha tanta credibilidade no meio político porque sempre foi leal aos amigos e aliados e honrava todos os compromissos assumidos, “cumprindo sempre a palavra empenhada”.
Diretas Já
Tancredo Neves foi um dos líderes da campanha Diretas Já, que pedia a realização de eleições diretas para presidente da República, e chegou a levar mais de dois milhões de pessoas às ruas em 1984. Aécio Neves ressalta a importância de Tancredo para o sucesso do movimento.
“A campanha das Direitas Já ocupou as ruas e o coração do país. Tancredo participou, articulou, discursou, mas conhecia, como ninguém, a história, a política e o Brasil. Ali estavam maduras as condições para deixar 64 para trás. Ideal, claro, que fosse pelo voto direto, e, se não pudesse ser, que fosse por outro caminho. Importante era naquele momento abrir a porta de saída. O que estava em jogo, a ruptura definitiva com os 21 anos de autoritarismo, justificava toda essa união”, discursou Aécio Neves.
A emenda que garantiria a realização de eleições diretas foi derrotada no Congresso. Mas, com a liderança no movimento por eleições diretas e, consequentemente, pelo fim da ditadura, Tancredo Neves, que era do PMDB, se consolidou como liderança da oposição. Com isso, surgiu como nome natural para derrotar o candidato dos militares nas eleições indiretas de 1984: Paulo Maluf.
O líder mineiro construiu uma coligação ampla, que incluía integrantes de partidos que davam apoio ao regime. A aliança com José Sarney, que tinha sido presidente da Arena, partido oficial dos militares, foi parte dessa estratégia para conseguir votos de dissidentes dos outros partidos. A chapa formada pelos dois saiu consagrada do colégio eleitoral com 480 votos, contra 180 para Maluf.
Tancredo, no entanto, foi internado um dia antes da posse, na noite de 14 de março de 1985. Com isso, José Sarney assumiu como interino. No dia 21 de abril, com a morte do presidente eleito, o vice se tornou o primeiro presidente da chamada Nova República. Assim, o dia da posse de Sarney, 15 de março de 1985, passou a ser considerado o marco da redemocratização do Brasil.