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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Deputado Allan Garcês, relator

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece protocolo clínico no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a dependência tecnológica decorrente do uso abusivo de internet, redes sociais, videogames e demais equipamentos digitais.

Pela proposta, o diagnóstico adotará os critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Lei 12.842/13, que regulamenta o exercício da medicina no país. O texto também prevê a avaliação multidisciplinar dos impactos funcionais, sociais e psicológicos do paciente.

Atualmente, a OMS não reconhece o “vício em tecnologia” como uma doença. No entanto, em 2019, a organização incluiu na CID o “transtorno por uso de jogos eletrônicos” (gaming disorder), que é caracterizado por perda de controle sobre o tempo gasto jogando, prioridade excessiva dada ao jogo em detrimento de outras atividades e manutenção desse padrão mesmo com consequências negativas significativas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA) ao Projeto de Lei 2218/15, dos ex-deputados Marcos Abrão e Rubens Bueno. Foi apensado ao texto o PL 11013/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

A justificativa do texto original se baseava no reconhecimento do vício em jogos eletrônicos e na preocupação com o fenômeno, então recente, das redes sociais.

O relator foi favorável à medida, mas propôs mudanças alterando pontos cruciais do diagnóstico e da equipe de tratamento. Além deixar claro que o diagnóstico deve seguir critérios da CID, a composição da equipe multidisciplinar foi refinada, passando a ser formada por psiquiatras, neurologistas e psicólogos, com foco em terapia cognitivo-comportamental.

Allan Garcês classifica o uso excessivo e compulsivo da internet e de tecnologias
digitais como um problema de saúde pública. "A sistemática do “scrolling” interminável (rolagem contínua no feed) estimula um comportamento compulsivo que compromete o sono, favorece a distração e dificulta o desenvolvimento do autocontrole, resultando em problemas como ansiedade, déficit de atenção e alterações no humor", diz o relatório.

O Ministério da Saúde terá até 180 dias para regulamentar as diretrizes para implementação do protocolo, capacitação de profissionais e criação de centros de referência regionais.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Abertura do fórum do BRICS no auditório Nereu Ramos

Começou nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, o 2º Fórum BRICS de Valores Tradicionais – encontro de parlamentares, especialistas e líderes sobre temas estratégicos, como cultura, saúde, educação, ética e inteligência artificial, com foco em valores tradicionais compartilhados. O evento continua amanhã.

O BRICS é um foro de articulação político-diplomática de países do Sul Global e de cooperação nas mais diversas áreas. É formado por 11 países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

Organizado pela Frente Parlamentar do BRICS no Congresso Nacional e pela Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS, com apoio da Associação Mundial de Valores Tradicionais, o fórum pretende fortalecer a cooperação multilateral.

“O fórum é importantíssimo, porque aproxima pessoas que falam diferente, que pensam diferente, mas, por meio do diálogo, entendem que estão buscando o mesmo propósito”, explicou o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS).

Inclusão das mulheres
Em debate sobre a inclusão de mulheres na economia global, a presidente da Aliança Empresarial de Mulheres, Mônica Monteiro, defendeu maior participação feminina no comércio internacional. “Hoje, 16% de mulheres lideram empresas que exportam. Já houve um crescimento, mas precisamos alcançar mais”, disse.

Câmara dos Deputados

Soraya Santos e Mônica Monteiro em debate sobre a participação feminina

No mesmo painel, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) destacou a importância de mulheres na política. “Ainda é uma luta mundial ter mais mulheres em posições de decisão, em especial na política, porque a política induz a mudanças”, disse.

Ao comentar os riscos de substituição de profissionais pela inteligência artificial, Soraya Santos alertou para a situação das mulheres, que hoje no Brasil ocupam a maior parte dos empregos que podem ser ameaçados por novas tecnologias.

“Há um registro de que 51% das famílias são comandadas por mulheres. Imaginem esse desemprego, imaginem essa crise social. Daí a grande preocupação quando se fala em responsabilidade social e economia de um país”, disse a deputada.

Realizado pela primeira vez em 2024, em Moscou (Rússia), neste ano o Fórum BRICS de Valores Tradicionais também deverá abordar temas como:

• a preservação da identidade cultural e da soberania das nações;
• os desafios globais, como desdolarização, turismo sustentável, saúde preventiva e inovação tecnológica; e
• propostas para a 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU (COP30), marcada para novembro, em Belém (PA), por meio de um documento sobre o papel do BRICS na agenda climática e no desenvolvimento sustentável.

“Até países que não fazem parte do BRICS fizeram questão de estar conosco aqui”, destacou a deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), uma das coordenadoras do evento na Câmara. As delegações representam América Latina, Ásia e África.