27.5 C
São Paulo
sexta-feira, novembro 20, 2026
Home Tags Nota

Tag: nota

Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros

Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros

Fernando Frazão/Agência Brasil Fila de táxis no Rio de Janeiro O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de...
Comissão aprova microempresa ceder a terceiro crédito de pagamento do governo

Comissão aprova microempresa ceder a terceiro crédito de pagamento do governo

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Zona Franca de Manaus - Regime específico de compras públicas. Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE)
Augusto Coutinho, relator da proposta na comissão

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem concordância do devedor. A cessão terá efeito cinco dias úteis depois do pedido da empresa junto ao órgão devedor, caso aquela já não tenha recebido o valor.

A cessão pode ser realizada se o pagamento não for feito no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal. Atualmente, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa prevê que a cédula pode ser emitida pela empresa credora.

A proposta também estabelece condições preferenciais a micro e pequenas empresas para receber em até 30 dias da emissão da nota fiscal no caso de licitações. Garante também que o contrato poderá ser extinto por atrasos de pagamento pela administração.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19, do senador Flávio Arns. O texto original obrigava os órgãos públicos em dívida com micro ou pequenas empresas, por serviços prestados, a emitir uma cédula de crédito que representasse a promessa de pagamento.

Segundo Coutinho, essa possibilidade seria um incentivo às administrações federal, estaduais e municipais para não efetuarem os pagamentos às micro e pequenas empresas no prazo estipulado. “Estaria sendo viabilizado que os pagamentos decorrentes desses empenhos liquidados e não pagos sejam postergados, ao invés de antecipados ou pagos na data correta”, disse.

Juros
O atraso no pagamento para micro e pequenas empresas acarretará multa à administração pública de 2% sobre o valor do contrato, além da taxa Selic como juros de mora e correção monetária. O texto inclui essa previsão na Lei de Licitações.

Coutinho afirmou que é importante buscar medidas que ajudem a minimizar os atrasos de pagamento. “É absolutamente inadmissível que uma micro ou pequena empresa tenha de encerrar suas atividades em decorrência da inadimplência da administração.”

Próximos passos
O PLP 137/19 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

S&P eleva nota de crédito da Petrobras

A agência de classificação de risco S&P elevou a nota de crédito da Petrobras, informou a estatal em nota divulgada nessa quarta-feira (20) à noite....

Organizações cobram punição a agressores de indígenas e jornalistas

Organizações sociais cobram punição às pessoas que, nos últimos dias, agrediram ao menos dois indígenas guarani kaiowá de Mato Grosso do Sul, o jornalista canadense Renaud Philippe,...

“Estamos consternados”, diz governador de SP sobre atentado em escola estadual

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) se manifestou nas redes sociais sobre o atentado que ocorreu na manhã desta...

Partidos divulgam nota em defesa da democracia e do sistema eleitoral

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os presidentes de oito partidos divulgaram nota neste sábado (10) reafirmando a importância das...

Defesa reforça ausência de política partidária nas Forças Armadas

O Ministério da Defesa divulgou hoje (14) nota onde assinala que “a característica fundamental das Forças Armadas como instituições de Estado, permanentes e necessariamente...

Educação de Jandira marca 6,0 e supera meta de qualidade do...

Pela terceira vez em 10 anos, a educação municipal de Jandira atingiu a meta de qualidade do ensino fundamental, medida pelo Governo Federal. Trata-se...