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Motta destaca o papel da comunicação e o reconhecimento internacional da...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a importância da comunicação da Casa para aproximar a população do processo legislativo e ampliar a participação dos cidadãos nas decisões políticas. A TV Câmara teve quatro projetos incluídos no Atlas Global de Inovação em Comunicação Pública das Nações Unidas e é finalista em seis categorias do Prêmio TAL-Alcap.
“Quanto mais a população puder entender como o processo legislativo funciona, maior será seu poder de fiscalização, acompanhando o papel que os parlamentares desempenham nas comissões temáticas e no dia a dia da Casa, por exemplo. Com isso, teremos uma população sintonizada com o que acontece em Brasília e com capacidade de julgar aqueles que a sociedade elege”, destacou.
Segundo ele, a comunicação também deve estimular a participação dos jovens na política e ampliar o protagonismo das mulheres na vida nacional, especialmente no combate à violência e ao feminicídio.
“A TV Câmara, assim como os demais meios de comunicação, tem cumprido o papel de informar a população e fazer uma comunicação abrangente, que possa chegar a toda a sociedade, demonstrando o trabalho que o Parlamento tem realizado nas decisões de temas importantes. Também tem cumprido seu papel de levar informação de qualidade, reforçando nossa responsabilidade de trabalhar com transparência e compromisso com a população”, afirmou o presidente.
Atlas Global de Inovação
Divulgado pela ONU em 5 de novembro, o Atlas Global de Inovação em Comunicação Pública selecionou 102 projetos entre 173 inscritos, de 50 países. Entre as iniciativas da TV Câmara reconhecidas estão os programas Bora Entender, que explica propostas legislativas em linguagem simples; Participação Popular, que promove debates com cidadãos e especialistas; e Elas Pautam, dedicado à participação feminina na política. Também foi selecionado o sistema automático de transmissão de sessões plenárias e reuniões de comissões para o YouTube.
O Atlas é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para identificar e reconhecer práticas inovadoras de comunicação pública, com foco em transparência, participação e inclusão.
Prêmio TAL-Alcap
A TV Câmara também concorre ao Prêmio TAL-Alcap, da Associação Latino-Americana de Canais Parlamentares e Judiciais, em seis categorias: Documentário, Imagem de Canal, Noticiário, Participação Cidadã, Programação de Canal e Grande Prêmio Parlamentar e Judiciário.
O resultado será divulgado em 20 de novembro, durante a Cúpula Latino-Americana de Emissoras Legislativas e Judiciais, em Guadalajara, no México.
Após sediar COP30, Brasil leva novas contribuições à COP31, na Turquia

Representantes do governo federal apresentaram nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, as contribuições que o Brasil levará à 31ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, a COP31, prevista para 9 a 20 deste mês em Antália, na Turquia.
Sede da cúpula climática anterior, a COP30 de Belém do Pará, o país vai montar o “Pavilhão Brasil”, com cerca de 130 eventos para mostrar ações governamentais e outras em parceria com universidades, empresários e sociedade civil, como resumiu a diretora do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, embaixadora Liliam Chagas de Moura.
“Há iniciativas que foram lançadas em Belém que vão ser concluídas ou apresentadas em Antália, como um acelerador global de implementação. Vamos com uma delegação bem preparada”, disse ela.
O secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Aloísio de Melo, afirmou que o Brasil vai exibir dados positivos sobre a redução do desmatamento nos biomas, o novo inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa e o Plano Clima, com seus 16 planos setoriais de adaptação e oito de mitigação das mudanças climáticas.
“Toda uma ampla agenda para mostrar para o mundo que a política climática no Brasil é levada muito a sério: é uma prioridade transversal do governo e a gente está atuando e convida os demais países, o setor privado e a sociedade a se juntar nesse esforço. É momento de acelerar a implementação”, afirmou.
Ex-ministra do Meio Ambiente, a deputada Marina Silva (Rede-SP) destacou outra contribuição que acabou de ser formalizada pela presidência brasileira da COP30.
“Estabelecer que vamos fazer o mapa do caminho para o fim de combustível fóssil – carvão, petróleo e gás – e para o fim do desmatamento até 2030 foi o grande marco referencial da COP30.”

Foco no financiamento
A COP31 deve reunir cerca de 60 mil pessoas somente na área oficial de negociações (Blue Zone). O foco está na busca de consenso em temas cruciais, como a implementação do Fundo de Perdas e Danos e do financiamento para a implementação das metas climáticas (NDC), principalmente dos países em desenvolvimento.
Organizador do debate na Câmara, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), espera que o resultado eleitoral nos Estados Unidos ajude a superar entraves geopolíticos nas negociações climáticas da COP31.
“A principal liderança negacionista com relação ao aquecimento global – liderado evidentemente pelo governo dos Estados Unidos e pelo presidente Trump – sofreu uma derrota tremenda nas eleições internas. Talvez ainda dê tempo de ter avanços importantes na conferência que começa agora”, diz Nilto Tatto.
Papel do Parlamento
A audiência na Câmara também teve a participação de ONGs ambientalistas, como WWF-Brasil e Clima de Política, que destacaram a necessidade de a COP31 transformar os compromissos climáticos em resultados verificáveis. A diretora da Plataforma Cipó, Maiara Folly, destacou o papel do Parlamento brasileiro na implementação da política climática interna.
“Toda a discussão também sobre um potencial Fundo Soberano: que a gente possa ter audiências públicas no nosso Parlamento para debater esse tema e como a gente pode fazer para alinhar o orçamento público aos objetivos de descarbonização. O Congresso tem um papel muito importante aqui, porque decide, inclusive, sobre benefícios tributários.”
A deputada Sônia Guajajara (Psol-SP) afirmou que os indígenas não podem ser reconhecidos apenas como guardiões da floresta e da biodiversidade, mas, de fato, ser inseridos nas tomadas de decisão e ser protagonistas nas soluções climáticas. “A COP30 mostrou a força dos povos indígenas e a COP31 precisa transformar essa força em poder de decisão, direitos e compromissos concretos”.
A audiência pública foi realizada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e serviu de referência para os parlamentares que irão à COP31, na Turquia.
Projeto destina recursos orçamentários para contribuições do Brasil a órgãos internacionais

O Congresso Nacional analisa proposta (PLN 31/26) que abre crédito especial no Orçamento deste ano de R$ 2,7 milhões para o pagamento de contribuições do país a organismos internacionais e outras despesas que não estavam na lei orçamentária.
Os órgãos beneficiados são:
- Ministério da Agricultura e Pecuária: pagamento da contribuição voluntária ao Fundo Mundial de Saúde e Bem-Estar da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) para apoiar ações destinadas ao fortalecimento do comércio seguro durante crises sanitárias;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: pagamento de contribuição voluntária à Rede Interamericana de Compras Governamentais RICG, organismo vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), para o fortalecimento da cooperação técnica internacional em compras governamentais;
- Ministério das Cidades: pagamento de contribuição voluntária ao programa das Nações Unidas para assentamentos humanos - ONU Habitat; e
- Ministério do Trabalho e Emprego: rastreabilidade dos recursos provenientes de decisões em ações civis públicas trabalhistas e de acordos para verificar a sua aplicação exclusiva em programas e projetos relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores.
Os recursos serão obtidos pela anulação de outras despesas que, segundo o governo, não seriam realizadas neste ano.
O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Pesquisa apresentada no Conselho de Comunicação aponta alta taxa de depressão...

Mais de 50% dos jornalistas no Brasil apresentam sintomas de depressão. O dado faz parte da pesquisa Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasil, lançada durante reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso, nesta segunda-feira (14), no Senado.
O levantamento foi elaborado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
A intenção foi traçar um diagnóstico das condições de trabalho e da saúde mental dos jornalistas, em aspectos como estresse, ansiedade, depressão, insônia, capacidade para o trabalho, satisfação profissional, assédio moral, assédio digital, consumo de álcool e percepção de demanda, controle e apoio social no ambiente de trabalho.
A amostra foi composta por 257 jornalistas brasileiros, que responderam a um questionário on-line. Ainda de acordo com os dados, 47,8% dos entrevistados sofrem com estresse e 47,9% têm insônia.
Assédio moral
A coordenadora de Comunicação da Fundacentro, Cristiane Oliveira Reimberg, apontou uma naturalização do assédio moral dentro das redações. "Quando se considera 'pelo menos uma vez', foram 37% de relatos de casos entre os respondentes. Quando o critério leva em conta 'duas vezes ou mais', foram 26%", alertou.
O secretário-adjunto de Saúde e Segurança da Fenaj, Norian Segatto, lembrou que o advento das novas tecnologias intensificou a pressão sofrida pelos jornalistas.
"Nas grandes redações, as equipes de métrica, aquelas que medem quantos likes se dão, às vezes são maiores que a própria redação. E as pessoas são cobradas não pela qualidade da matéria que filmaram, mas por quantos likes ela recebeu. O chefe vai lá e fala: Olha, tua matéria deu menos de mil likes, você precisa mudar", lamentou.
Para Segatto, o estudo pode influenciar não só em futuras negociações sindicais, mas também em novas leis que protejam os trabalhadores da comunicação.

Para Samira de Castro, presidente da Fenaj e conselheira do CCS, o adoecimento mental não pode ser tratado como uma questão individual dos trabalhadores, e sim da organização e das condições de trabalho, incluindo jornadas prolongadas, pressão por produtividade, assédio, falta de autonomia profissional e violência digital.
Ataques a mulheres
A presidente do CCS, Patrícia Blanco, repudiou ataques que vêm sendo dirigidos a jornalistas, especialmente mulheres. Ela apontou palavras de baixo calão, insultos e banalização da violência sexual nesses ataques.
"Reforçamos que os insultos e a banalização da violência sexual configuram discurso de ódio, que não está protegido pela liberdade de expressão, como já decidiram a ONU [Organização das Nações Unidas] e o STF [Supremo Tribunal Federal], por afrontar a dignidade da pessoa humana e incitar diretamente a discriminação, a hostilidade e a violência", afirmou.

Patrícia Blanco lembrou que a Coalizão em Defesa do Jornalismo, grupo de entidades do setor, tem feito um monitoramento de violência contra jornalistas no período eleitoral. O primeiro relatório, alertou, mostra que, em duas semanas do período eleitoral, houve mais de 2,6 mil ataques contra jornalistas, dois terços deles voltados contra mulheres.
Moção de aplauso
Os conselheiros aprovaram moção de aplauso à ativista Veronyka Gimenes, cofundadora e diretora institucional da organização Código Não Binário. Ela foi indicada entre as 100 pessoas mais influentes em inteligência artificial de 2026 pela revista americana Time.
Veronyka é responsável pelo desenvolvimento da TybyrIA, modelo de inteligência artificial de código aberto criado para identificar discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+. O nome é uma homenagem a Tibira do Maranhão, indígena tupinambá executado em São Luís em 1614 e considerado por entidades LGBTQIA+ a primeira vítima registrada de homofobia no Brasil colonial.
"A inclusão amplia o reconhecimento internacional de um olhar sobre a inteligência artificial construído a partir do Sul Global, dos movimentos sociais e das comunidades atingidas por essas tecnologias", avaliou o conselheiro do CCS Caio Loures, representante das categorias profissionais de cinema e vídeo e autor da moção.
Próximas reuniões
Os conselheiros aprovaram o pedido de uma audiência pública sobre educação midiática e letramento digital, a ser realizada em novembro. A próxima reunião do Conselho de Comunicação Social está marcada para 5 de outubro, às 14 horas.
Com informações da Agência Senado
Comissão aprova projeto que garante a vítima informação sobre investigação e...

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a vítimas de crimes o direito de receber informações sobre as principais etapas da investigação e do processo penal. A medida busca garantir que essas informações sejam transmitidas de forma rápida, clara e acessível.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Messias Donato (União-ES), ao Projeto de Lei 6923/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
Donato alterou o texto original para evitar sobreposição com o Projeto de Lei 3890/20, que institui o Estatuto da Vítima, já aprovado na Câmara e em análise no Senado. Segundo o relator, como o Estatuto é uma lei geral que estabelece os direitos das vítimas, o projeto deve tratar da aplicação prática dessas garantias.
Informações
O substitutivo aprovado estabelece uma lista mínima de situações em que a vítima deverá ser informada:
- a abertura e o arquivamento da investigação;
- o oferecimento ou não da denúncia pelo Ministério Público e o recebimento da denúncia pela Justiça;
- a prisão, a concessão de liberdade provisória e qualquer mudança nessas medidas;
- a aplicação ou a revogação de medidas protetivas de urgência;
- a marcação e a realização de audiências e depoimentos, a celebração de acordos e outros atos do processo;
- a sentença, de condenação ou absolvição, e o fim da possibilidade de recurso;
- a progressão para um regime menos rigoroso, a saída temporária, o livramento condicional, o indulto e o fim da pena;
- a libertação ou a transferência da pessoa condenada para um regime menos rigoroso;
- a fuga da pessoa investigada ou acusada e o descumprimento de medidas cautelares, como restrições impostas pela Justiça; e
- o encerramento da ação penal.
Sigilo
Para proteger a vítima, seus dados de contato serão mantidos em sigilo. O investigado e sua defesa não poderão ter acesso a essas informações, salvo quando o acesso for indispensável e autorizado pela Justiça.
O texto também estabelece que os prazos para a vítima exercer seus direitos só comecem depois que ela for oficialmente informada sobre o ato.
Segundo Donato, o projeto preenche uma lacuna, pois a vítima ainda costuma ser tratada apenas como fonte de prova no Brasil. “O projeto pode e deve cuidar da forma como esses direitos serão aplicados no dia a dia da investigação e do processo penal”, disse.
O relator destacou ainda que a proposta segue diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O descumprimento injustificado do dever de informar poderá responsabilizar a autoridade ou o servidor público. A falta da comunicação, por si só, não anulará o processo.
Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara inicia sessão para analisar propostas; acompanhe
Sessão na Câmara marca Dia da Síndrome de Down e reforça...

A Câmara dos Deputados realizou, nesta sexta-feira (20), uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down. O evento destacou a necessidade de ampliar a inclusão e combater a solidão de pessoas com deficiência.
Com o lema “Amizade, acolhimento e inclusão: Xô solidão”, parlamentares e representantes da sociedade civil defenderam políticas públicas que garantam autonomia e oportunidades de convivência social.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento da sessão, disse que a sociedade só é democrática quando reconhece a diversidade. “A inclusão começa quando convivemos, compartilhamos e respeitamos nossas diferenças. Precisamos de uma sociedade acessível do ponto de vista emocional, atitudinal e arquitetônico”, afirmou.
Isolamento
O tema deste ano é o combate à solidão, um desafio comum para pessoas com deficiência intelectual na adolescência e na vida adulta.
A presidenta da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Cleonice Bonda de Lima, afirmou que a falta de convívio é uma barreira à inclusão. “Transformamos o lema da ONU em ‘Xô solidão’ porque o acolhimento e a inclusão evitam o afastamento dos espaços de convivência”, disse.
Segundo ela, 92% das pessoas com deficiência estudam em classes regulares, mas ainda faltam recursos e tecnologia assistiva nas escolas.
O ativista Michel Platini, do Centro de Direitos Humanos, criticou a falta de monitores nas escolas do Distrito Federal. Segundo ele, a ausência desses profissionais prejudica estudantes com autismo ou com síndrome de Down.
“Sem monitor e sem apoio comunitário, a inclusão não será efetiva. Ao negar esse apoio, o Estado compromete o futuro dessas pessoas”, afirmou.

Protagonismo
A sessão teve forte participação de pessoas com síndrome de Down, que ocuparam a mesa principal do plenário.
Matheus Humberto, de 20 anos, relatou sua trajetória escolar. “Estudei em escola regular e não foi fácil, mas não desisti. Pessoas com síndrome de Down não querem apenas carinho. Querem oportunidades”, declarou.
Gustavo Façanha, formado em eventos, disse que limitações fazem parte da condição humana. “O que falta muitas vezes é oportunidade e políticas públicas que nos apoiem”, afirmou.
Esporte e cultura
O esporte foi apontado como ferramenta de socialização. A equipe de futsal Down do Distrito Federal, campeã recente de um torneio interestadual, foi homenageada.
O capitão Fernando Tocantins, conhecido como Dinho, destacou o trabalho dos professores e a dedicação da equipe na conquista.
Na área cultural, Janaína Parente, presidenta do Instituto Apsdown, convidou o público para o Festdown, evento inclusivo que ocorrerá neste sábado (21) na Biblioteca Nacional, em Brasília. Ela criticou atitudes capacitistas. “Muitas vezes a sociedade nega espaços. Precisamos superar a visão que trata a diversidade como peso”, disse.
Comissão aprova incentivo à construção de cisternas em áreas sem saneamento

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna a construção de cisternas uma política oficial para levar água a locais sem saneamento. A medida funcionará como uma solução transitória para captar água da chuva em comunidades ainda não atendidas pela rede de abastecimento, passando a ser um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 3581/20, do deputado Benes Leocádio (União-RN). Enquanto o projeto original criava um incentivo amplo, o texto aprovado estabelece que as cisternas são uma solução provisória. A construção será incentivada apenas até a chegada da rede de saneamento definitiva à localidade.
Compromisso de Estado
Em seu parecer, Thiago Flores destacou que a medida reforça a meta de universalização do acesso à água potável até 2033, ao mesmo tempo que oferece uma solução de rápida implantação para áreas isoladas. Segundo ele, o projeto transforma uma política pública já existente e bem-sucedida, o Programa Cisternas, em um compromisso de Estado.
“Ao transportar essa diretriz para o núcleo da lei que rege o saneamento, a Câmara converte uma política exitosa em compromisso estatal explícito, capaz de orientar prioridades e conferir previsibilidade para planejamento”, afirmou Flores.
O relator também ressaltou que a medida contribui para o cumprimento de compromissos internacionais do Brasil, como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata do acesso universal à água potável e ao saneamento.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.









