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Comissão aprova bolsas para pesquisas científicas de curta duração e alto...
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR). O objetivo é apoiar pesquisas científicas e tecnológicas que durem entre três e seis meses e que tenham alto potencial para serem aplicadas imediatamente na solução de problemas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Flávio (PL-RJ), ao projeto original – Projeto de Lei 6657/25 – do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A nova versão estabelece que a execução do programa terá o auxílio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e alinha as diretrizes à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Poderão receber as bolsas pesquisadores de instituições públicas ou privadas, estudantes de pós-graduação e profissionais de setores produtivos envolvidos em pesquisa aplicada. O projeto dá prioridade para estudos com potencial de desenvolvimento rápido ou transferência imediata de tecnologia para o mercado.
Fomento
O relator afirmou que o Brasil precisa de modelos de fomento menos burocráticos para áreas estratégicas como inteligência artificial, biotecnologia e saúde pública. "Pequenas bolsas de 3 a 6 meses têm se mostrado essenciais para viabilizar soluções emergenciais, produtos inovadores, validação de hipóteses e transição mais eficiente entre laboratório e mercado", destacou Dr. Flávio.
Para financiar as bolsas, o programa poderá utilizar recursos do Orçamento da União, parcerias com empresas e organizações internacionais, fundos setoriais de ciência e tecnologia e emendas parlamentares.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Projeto cria plataforma digital para facilitar a adoção de animais
O Projeto de Lei 4454/24 cria plataforma digital para centralizar informações sobre adoção de animais – o Programa Abrigo Digital. O objetivo é conectar abrigos e organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal a potenciais adotantes.
A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. "Ao implementar uma tecnologia de fácil acesso e alto alcance, o programa contribui para uma sociedade mais compassiva, inclusiva e tecnologicamente conectada às necessidades dos animais em situação de vulnerabilidade", justifica o autor.
Pelo texto, o programa vai implementar as seguintes ações:
- Plataforma digital que vai abrigar banco de dados com informações sobre os animais, incluindo dados de identificação, perfil comportamental, histórico de saúde e requisitos para a adoção.
- Instalação de telas digitais e quiosques informativos em locais de
alta circulação (praças, estações de transporte, centros comerciais e
prédios públicos), com acesso em tempo real aos dados da plataforma digital, viabilizando a consulta pública sobre animais disponíveis para adoção e
oportunidades de voluntariado. - Integração da plataforma com redes de Wi-Fi públicas de forma a assegurar a acessibilidade à informação para cidadãos de diferentes regiões e condições socioeconômicas.
A proposta garante proteção aos dados de todos os envolvidos no processo de adoção do animal.
Gestão
O programa será administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Especial de Proteção Animal.
O financiamento será feito por recursos públicos e parcerias com o setor
privado e organizações internacionais.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Depois de passar pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
Presidentes dos Parlamentos do G20 defendem reforma das instituições de governança...
Presidentes e vice-presidente dos Parlamentos do G20 defenderam a reforma das instituições de governança global, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para fazer frente aos desafios mundiais, como a crise climática e os conflitos armados. Além disso, dirigentes ressaltaram o papel primordial dos Parlamentos nessa nova governança.
Eles participaram da 3ª sessão de trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes de Parlamento do G20 (P20).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma dessas instituições é essencial para fazer frente aos desafios globais. “Nesse propósito, a reforma da ONU, em particular de seu Conselho de Segurança, mostra-se crucial para a sustentação da paz e segurança internacionais e para a promoção do desenvolvimento sustentável justo e inclusivo”, apontou.
“Do mesmo modo, as instituições do sistema financeiro internacional, como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, devem aprimorar seu processo decisório e se engajar no enfrentamento das desigualdade e na transição rumo à sustentabilidade, direcionando seus mecanismos de financiamento para promover avanços sociais e econômicos, com compromisso ambiental e atenção ao desequilíbrios e contextos nacionais”, acrescentou.
Lira defendeu ainda a reforma da Organização Mundial do Comércio e o fortalecimento do sistema multilateral do comércio e mais participação das mulheres no comércio internacional e a abordagem do desenvolvimento sustentável em acordos regionais de comércio. Segundo ele, o papel dos Parlamentos é crucial nesses movimentos.
Turquia
O presidente do Parlamento da Turquia, Numan Kurtulmus, também defendeu a reestruturação das organizações internacionais, especialmente da ONU e do Conselho de Segurança, para uma arquitetura internacional mais justa e igualitária.
Segundo ele, os desafios mundiais não estão sendo solucionados, as organizações internacionais não saem do papel e não têm tido a capacidade institucional de solucionar os problemas – apenas dos países mais fortes e hegemônicos.
Para lidar com que chamou de “fracasso da ordem internacional”, Kurtulmus disse que as organizações internacionais precisam de estabilidade, legitimidade e salvaguarda dos direitos dos países “mais fracos”.
Para ele, organizações internacionais como a ONU deixaram de lado esses conceitos e é preciso haver uma mudança de paradigma. Na visão dele, “o genocídio israelense, o massacre na Palestina” é um sinal de alerta de que uma nova ordem mundial é urgente.
Reino Unido
O presidente da Câmara Baixa do Parlamento do Reino Unido, Lindsay Hoyle, também defendeu a reforma do sistema de governança global para torná-lo mais inclusivo. Ele também defendeu a reforma dos sistema financeiro global e do Conselho de Segurança da ONU.
Além disso, Hoyle considera importante o aumento da presença das mulheres nos Parlamentos. No Reino Unido, hoje elas representam cerca de 40% do Parlamento, mas ele salientou que elas ainda enfrentam violência política e abusos.
Ele destacou ainda que os Parlamentos são essenciais para a democracia: quanto mais Parlamentos democráticos, menos ditadores, disse o representante do Reino Unido.
Itália
O presidente da Câmara Baixa do Parlamento da Itália, Lorenzo Fontana, defendeu o papel mais relevante dos Parlamentos na construção de uma nova governança global, com mais participação das negociações da ONU, já que os Parlamentos representam diversidade e pluralismo.
Na avaliação dele, os princípios da paz, igualdade e liberdade hoje estão ameaçados, e é preciso buscar soluções políticas na Ucrânia, no Oriente Média e na África.
Ele defendeu ainda mais atenção às pessoas com deficiência nas decisões mundiais, para não deixar “ninguém para trás”.
Indonésia
A presidente do Parlamento da Indonésia, Puan Maharani, salientou que as mudanças climáticas e as rivalidades entre as grandes potências globais pioram as incertezas mundiais. A comunidade internacional, alerta a presidente, precisa se fortalecer e se mobilizar para enfrentar esses problemas globalmente.
No entanto, na opinião de Puan, em vez de fortalecer a cooperação internacional, alguns países adotam ações unilaterais e até negligenciam o direito internacional e carta das Nações Unidas.
Segundo ela, é isso que tem sido visto em Gaza: o apelo da comunidade internacional para acabar com a guerra é negligenciado por Israel, e a governança global não é adequada, hoje, para resolver esse tipo de conflito.
Puan Maharani defendeu o fortalecimento do multilateralismo, com a reforma do Conselho de Segurança da ONU e das instituições financeiras internacionais.
São Tomé e Príncipe
Crise climática, desigualdades sociais, migração forçada, novas pandemias e desinformações são alguns dos desafios a serem enfrentados globalmente, ressaltou a presidente do Parlamento de São Tomé e Príncipe, Celmira Sacramento.
As respostas, para ela, incluem o reforço à cooperação internacional, com intercâmbio de boas práticas, e o trabalho lado a lado entre nações mais desenvolvidas e em desenvolvimento.
Celmira reforçou que as vozes de países emergentes e em desenvolvimentos devem estar presentes nas mesas de decisão. "Devemos rejeitar práticas unilaterais que perpetuam práticas desiguais”, disse. “As legislações internas devem estar alinhadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável”, completou, frisando o papel dos Parlamentos nesse sentido.
Portugal
Para o presidente do Parlamento de Portugal, José Pedro Correia Aguiar-Branco, a adaptação das regras internacionais é inevitável nesse momento, assegurando mais representatividade, com mais inclusão das mulheres e dos diferentes países do mundo nas decisões globais.
“A crise climática, a revolução digital, a luta contra a fome e desigualdades são algumas das áreas que precisam de novas abordagem”, afirmou. Ele lembra que a própria ONU reconhece isso.
O presidente do Parlamento português defendeu a centralidade da diplomacia parlamentar, além da democracia e das liberdades individuais como fundamentais. “Um mundo sem regras, baseado na lei do mais forte, não pode ser opção”, ponderou.
Conforme Aguiar-Branco, o mundo não pode ser complacente com conflitos como na Ucrânia e em Gaza e deve punir violações de integridade territorial e violações de direitos humanos.
Singapura
O presidente do Parlamento de Singapura, Kian Peng Seah, também salientou o papel dos Legislativos na construção de um novo sistema de governança global, com a defesa de legislações que apoiem o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos.
O papel dos Parlamentos, de acordo com Seah, não é apenas supervisionar e legislar, mas defender essa nova governança global, traduzindo princípios em ações.
Ele também defendeu a reforma de instituições multilaterais e a atualização das regras da Organização Mundial do Comércio. E acrescentou que a ONU e outras instituições devem ser veículos para a paz mundial e que o novo caminho de cooperação deve consagrar princípios já contidos na carta das Nações Unidas, como igualdade e soberania, o que seria essencial para as nações pequenas.
China
O vice-presidente do Parlamento da China, Weihua Wu, disse que o país apoia o desenvolvimento e o crescimento dos países em desenvolvimento, especialmente do sul global, e a aliança global contra a fome e a pobreza defendidos pelo presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva.
Ele garantiu que o desenvolvimento sustentável é prioridade no país. E defendeu a transição energética e tecnológica para os países em desenvolvimento, além de melhor governança global para a cooperação econômica internacional.
Índia
O vice-presidente do Senado da Índia, Shri Harivansh, acredita que o Conselho de Segurança da ONU perdeu a sua credibilidade em manter a segurança global e reforçou os pedidos pela reforma desse conselho, com mais representação do sul global, com voz para todos os atores.
Ele também defendeu a reforma de instituições financeiras globais, como o Banco Mundial, com a destinação de recursos para lidar com as questões climáticas e promover o desenvolvimento sustentável.
Shri Harivansh ressaltou que, recentemente, seu país aprovou cotas para mulheres nos Parlamentos indianos, o que deve transformar essas instituições.
Parlamento Europeu
De acordo com a vice-presidente do Parlamento Europeu, Christel Schaldemose, o Conselho de Segurança da ONU não tem ampliado a representação de vozes e está paralisado em relação ao conflito da Ucrânia, por exemplo.
A solução, na visão dela, não é desmontar as estruturas e condenar esses fóruns à irrelevância, e sim reciclar os fóruns multilaterais, reduzindo burocracias.
Além disso, os parlamentares devem ser envolvidos na estrutura da governança global e se conectar mais com as demandas dos cidadãos. O P20, por exemplo, na opinião dela, deveria ser replicado e expandido.
África do Sul
Para a vice-presidente da Câmara Baixa do Parlamento da África do Sul, Annelie Lotriet, a atual estrutura de governança global permitiu que as instituições mundiais fossem diminuídas em sua importância e representatividade. O Conselho de Segurança está paralisado, na visão dela, pela dominância de poucas nações poderosas no conselho.
Annelie defendeu a representação da África no conselho, com dois assentos permanentes e mais cinco não permanentes, além da abolição do poder de veto, que tem sido utilizado para desempoderar outros países.
A África do Sul também apoia a reforma da Organização Mundial do Comércio, levando mais em conta as necessidades dos países em desenvolvimento, retificando subsídios agrícolas que distorcem o comércio internacional e vão contra a segurança alimentar.
ParlAmericas
A presidente do ParlAmericas, Blanca Margarita Ovelar de Duarte, defendeu que os parlamentos foquem sua atenção e ações em desigualdades sociais e mudanças climáticas.
Ela também acredita que os parlamentos devem ser parte dos processos de negociação e defendeu o respeito aos direitos humanos e aos tratados internacionais e o investimento na ciência.
Para Blanca, a inteligência artificial deve ser utilizada para combater as desigualdades e combater o crime organizado.
Rússia
O vice-presidente da Câmara Alta do Parlamento da Rússia, Konstantin Kosachev, disse que hoje se assiste à erosão dos mecanismos de segurança global e a desvalorização do direito internacional, com desconsideração de suas normas e princípios fundamentais.
Para ele, muitos países ocidentais querem manter esse sistema, benéfico a eles, mesmo que viole princípios contidos na carta das Nações Unidas, como a igualdade.
Ele também defendeu a reforma da ONU e observou que países em desenvolvimento não estão refletidos adequadamente na estrutura de órgãos como o FMI e o Banco Mundial.
Kosachev acredita, por outro lado, que os Brics – grupo formado Rússia, China, Índia, Brasil – se tornaram um importante mecanismo de cooperação internacional, sem um lado dominante e promovendo de fato diálogo.
Emirados Árabes
O vice-presidente do Parlamento dos Emirados Árabes Unidos, Tariq Altayer, também defendeu resposta coletiva para crises ambientais e financeiras, e pandemias; e cobrou a renovação do conceito de governança global. Essa governança, segundo ele, deve assegurar paz e respeito aos direitos humanos.
Ele destacou que civis inocentes em Gaza e no Líbano estão sofrendo a dor de ataques de fora das fronteiras, o que configura uma tragédia humanitária. Altayer defendeu ainda que a governança global assegure acesso equitativo a ferramentas digitais e privacidade.
Espanha
Para o vice-presidente do Senado da Espanha, Javier Maroto Aranzábal, um dos desafios mais relevantes é a segurança energética. Conforme ele, depois da agressão cruel e ilegal da Rússia contra a Ucrânia, muitos países europeus foram forçados a buscar fontes confiáveis de energia.
Outras preocupações seriam a mudança climática e o terrorismo, que exploraria a fraca governça global. Ele criticou o populismo no governo de alguns países, e salientou que patriotismo e multilateralismo não são excludentes.
Parlamento Pan-Africano
A vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, Lucia Maria dos Passos, frisou que os parlamentos são essenciais para legislar iniciativas de governança global, ao ratificar tratados internacionais, por exemplo, e fiscalizá-los.
Ela defendeu que os parlamentos regulem tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, de forma que não prejudiquem a governança democrática e sejam aproveitadas na governança global.
