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sexta-feira, novembro 20, 2026
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Fórum do BRICS na Câmara analisa temas estratégicos, com foco na cooperação multilateral

Fórum do BRICS na Câmara analisa temas estratégicos, com foco na...

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Abertura do fórum do BRICS no auditório Nereu Ramos
Abertura do fórum do BRICS no auditório Nereu Ramos

Começou nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, o 2º Fórum BRICS de Valores Tradicionais – encontro de parlamentares, especialistas e líderes sobre temas estratégicos, como cultura, saúde, educação, ética e inteligência artificial, com foco em valores tradicionais compartilhados. O evento continua amanhã.

O BRICS é um foro de articulação político-diplomática de países do Sul Global e de cooperação nas mais diversas áreas. É formado por 11 países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

Organizado pela Frente Parlamentar do BRICS no Congresso Nacional e pela Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS, com apoio da Associação Mundial de Valores Tradicionais, o fórum pretende fortalecer a cooperação multilateral.

“O fórum é importantíssimo, porque aproxima pessoas que falam diferente, que pensam diferente, mas, por meio do diálogo, entendem que estão buscando o mesmo propósito”, explicou o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS).

Inclusão das mulheres
Em debate sobre a inclusão de mulheres na economia global, a presidente da Aliança Empresarial de Mulheres, Mônica Monteiro, defendeu maior participação feminina no comércio internacional. “Hoje, 16% de mulheres lideram empresas que exportam. Já houve um crescimento, mas precisamos alcançar mais”, disse.

Câmara dos Deputados
Soraya Santos e Mônica Monteiro em debate sobre a participação feminina

No mesmo painel, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) destacou a importância de mulheres na política. “Ainda é uma luta mundial ter mais mulheres em posições de decisão, em especial na política, porque a política induz a mudanças”, disse.

Ao comentar os riscos de substituição de profissionais pela inteligência artificial, Soraya Santos alertou para a situação das mulheres, que hoje no Brasil ocupam a maior parte dos empregos que podem ser ameaçados por novas tecnologias.

“Há um registro de que 51% das famílias são comandadas por mulheres. Imaginem esse desemprego, imaginem essa crise social. Daí a grande preocupação quando se fala em responsabilidade social e economia de um país”, disse a deputada.

Realizado pela primeira vez em 2024, em Moscou (Rússia), neste ano o Fórum BRICS de Valores Tradicionais também deverá abordar temas como:

  • a preservação da identidade cultural e da soberania das nações;
  • os desafios globais, como desdolarização, turismo sustentável, saúde preventiva e inovação tecnológica; e
  • propostas para a 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU (COP30), marcada para novembro, em Belém (PA), por meio de um documento sobre o papel do BRICS na agenda climática e no desenvolvimento sustentável.

“Até países que não fazem parte do BRICS fizeram questão de estar conosco aqui”, destacou a deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), uma das coordenadoras do evento na Câmara. As delegações representam América Latina, Ásia e África.

Comissão discute a PEC da Segurança com o ministro da Justiça

Comissão discute a PEC da Segurança com o ministro da Justiça

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Policiais federais do lado de fora do carro
PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil

A comissão especial que vai analisar a chamada PEC da Segurança – Proposta de Emenda à Constituição 18/25 – ouvirá na próxima terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A reunião será realizada no plenário 2, a partir das 10 horas.

Depois da audiência, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu plano de trabalho.

• Veja mais detalhes sobre o debate

A proposta
A PEC em análise na comissão reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre governos federal, estaduais e municipais e órgãos de segurança.

O texto está baseado em um tripé:

  •  constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
  • amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e
  • fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

A comissão
O colegiado foi instalado na última terça e será presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).

 

 

Comissão realiza audiência para debater os 50 anos da Embrapa Cerrados

Comissão realiza audiência para debater os 50 anos da Embrapa Cerrados

Embrapa Vista aérea da Embrapa Cerrados onde são desenvolvidas pesquisas A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove, na...
Comissão debate COP30, urgência climática e tratado em negociação sobre plásticos

Comissão debate COP30, urgência climática e tratado em negociação sobre plásticos

GettyImages Será debatido tratado sobre redução do uso de plástico A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (2), debate sobre a...
Comissão aprova projeto de incentivo à pesquisa agropecuária

Comissão aprova projeto de incentivo à pesquisa agropecuária

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Descontos de energia elétrica em atividades de irrigação e aquacultura. Dep. Tião Medeiros (PP - PR)
Tião Medeiros, relator na comissão

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um sistema de incentivos para estimular a pesquisa e inovação agropecuária.

O projeto recebe o nome do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli (1936-2023), que teve papel fundamental na modernização da Embrapa na década de 1970. Além dessa instituição, o projeto beneficia universidades públicas e privadas e outras entidades que realizam pesquisa agropecuária.

O texto aprovado – um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), sobre o projeto original (PL 380/25), do deputado Zé Vitor (PL-MG) – combina renúncia fiscal com a criação de um fundo, que receberá também recursos de loterias e fundos regionais.

Mecanismos
O projeto cria dois instrumentos principais:

  • o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Pronapa), que vai captar e direcionar recursos para a pesquisa agropecuária; e
  • o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Funapa), administrado pelo Ministério da Agricultura, que vai financiar os projetos de pesquisa, nas modalidades reembolsável e não reembolsável.

O Funapa poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda (IR), para financiar pesquisas em agricultura, pecuária, aquicultura e outras áreas. As doações também poderão ser feitas ao Fundo Setorial do Agronegócio (CT-Agronegócio).

Incentivo
As deduções no IR podem chegar a 80% para pessoas físicas e 40% para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Os limites máximos serão definidos anualmente pelo Executivo. Além das doações ao IR, o Funapa terá outras fontes, como 5% da arrecadação obtida com as apostas de quota fixa (bets).

Para garantir a transparência no uso dos recursos, o projeto prevê contas bancárias específicas em nome do beneficiário – a instituição que recebeu o aporte para fazer pesquisas –, além de sanções em caso de fraude ou irregularidade.

O relator destacou a importância de aprovação da Lei Paolinelli. Segundo Tião Medeiros, a proposta ajuda a enfrentar a instabilidade no financiamento da pesquisa agropecuária. “O projeto pretende garantir previsibilidade no aporte continuado de recursos para a modernização e o funcionamento de laboratórios e campos experimentais”, disse.

Próximos passos
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Comissão aprova projeto que garante doula e tradutor de Libras em maternidades

Comissão aprova projeto que garante doula e tradutor de Libras em...

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Atrasos nos pagamentos e descontos indevidos sobre o piso nacional da Enfermagem. Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)
Texto aprovado é o substitutivo do relator, Bruno Farias

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades e estabelecimentos de saúde durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O texto também garante a presença de uma doula, além do acompanhante já previsto em lei. A doula é uma profissional treinada para oferecer suporte físico, emocional e informativo a gestantes.

Conforme a proposta, a presença da doula e de intérprete de Libras é garantida quando for permitido pelas condições de segurança assistencial do hospital ou da maternidade.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), ao Projeto de Lei 2814/22, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP). O texto original apenas garantia a presença de intérprete em partos.

De acordo com Farias, a presença de intérpretes de Libras facilita a comunicação e desempenha um papel na garantia da segurança e bem-estar tanto da mãe quanto do bebê durante o parto. "A falta de comunicação eficaz pode resultar em mal-entendidos significativos e até mesmo em erros médicos, o que pode colocar em risco a saúde e a vida de ambos", disse.

Farias também defendeu a presença da doula para uma experiência de parto mais "segura e satisfatória".

A proposta altera duas leis: o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Ministras e deputadas incentivam protagonismo de mulheres e povos tradicionais na COP 30

Ministras e deputadas incentivam protagonismo de mulheres e povos tradicionais na...

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Seminário - COP 30 - Um compromisso com as vidas que sustentam os biomas
Comissões de Meio Ambiente, das Mulheres e da Amazônia e Povos Originários

Em seminário de três comissões da Câmara dos Deputados, ministras e parlamentares apresentaram nesta terça-feira (5) várias ações em curso para garantir o protagonismo de mulheres, povos tradicionais e sociedade civil na COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudança Climática prevista para novembro, em Belém, no Pará. O foco está na busca de justiça climática para as principais vítimas dos eventos extremos intensificados com o aquecimento do planeta.

A ministra das mulheres, Márcia Lopes, lembrou que a COP terá um “dia do gênero” com destaque para lideranças femininas. Um protocolo de proteção das mulheres diante das emergências climáticas e a pauta com ênfase em gênero, raça e território estão em elaboração. A mobilização, segundo a ministra, tem sido intensificada por meio da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que consolidará diretrizes de encontros estaduais e municipais.

“Nós temos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais. Vamos prever tudo que a gente precisa e tem o dever de realizar e também pensar o depois da COP 30: como é que nós seremos capazes de pôr em prática todas as diretrizes e prioridades”, afirmou Márcia Lopes.

A presidente da Comissão da Amazônia e Povos Originários, deputada Dandara (PT-MG), explicou a importância da participação popular na COP 30. “Não estamos nos referindo apenas a um encontro diplomático de chefes de Estado ou algo vazio. Um compromisso com as vidas que sustentam o bioma é reconhecer que nós precisamos preservar a nossa sociobiodiversidade, preservar o planeta e preservar as vidas que nela habitam.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Seminário - COP 30 - Um compromisso com as vidas que sustentam os biomas. Dep. Dandara (PT - MG)
Dandara defendeu compromisso com as vidas que "sustentam o bioma"

Marcha das Mulheres Indígenas
A 4ª Marcha das Mulheres Indígenas, que reúne nesta semana cerca de 7 mil lideranças de todo o País em Brasília, reforça a relevância dos saberes milenares de proteção da terra como solução dos problemas climáticos.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, sintetizou a principal reivindicação, colhida na série de mobilizações iniciadas desde o Abril Indígena. “É necessário reconhecer a demarcação dos territórios como política efetiva da mitigação climática. Território indígena demarcado e protegido contra invasões captura gases de efeito estufa da atmosfera, e isso é um fato científico”, disse.

Outras diretrizes já definidas, segundo Guajajara, são a busca de 20% dos recursos do Fundo Tropical das Florestas (TFFF) e de 2 bilhões de dólares do Fundo de Compromisso Climático (The Climate Pledge) para a gestão territorial e a produção indígena sustentável.

Cúpula dos Povos
O seminário ainda reuniu organizadores da Cúpula dos Povos, evento paralelo à COP 30, também previsto para novembro, em Belém. Representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria-Geral da Presidência da República confirmaram os esforços para garantir ampla participação da sociedade civil em todas as discussões internacionais.

A diretora executiva da COP 30, Ana Toni, afirmou que o Brasil valoriza o papel das mulheres e dos povos tradicionais nas suas metas climáticas voluntárias (NDC) e nas agendas de negociação e de mobilização em torno da COP.

“Não é só olhar para as pessoas como as vítimas da mudança do clima, mas principalmente olhar para a população indígena, para as mulheres, para os afrodescendentes, para os jovens, como as lideranças que vão nos ensinar como sair do problema da mudança do clima”, declarou.

Projeto
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), trabalha pela aprovação do Projeto de Lei 3640/25, de organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de mulheres e meninas do Brasil e da campanha “Sem mulher não tem clima”, com ênfase no protagonismo feminino na luta por justiça climática.

“Já começamos a organizar com todas as plataformas internacionais para que esse seja um dos projetos globais. E que a gente chegue na COP com 150 países tendo projeto de lei com a pauta ‘Sem mulher não tem clima’”, disse a deputada.

Comissão aprova regras para produção e comercialização de produtos Halal no Brasil 

Comissão aprova regras para produção e comercialização de produtos Halal no...

Claudio Reis/Câmara dos Deputados
Instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidentes. Dep. Beto Richa (PSDB - PR)
Deputado Beto Richa, relator 

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a produção, a comercialização, a importação e a exportação de produtos e serviços classificados como Halal – ou seja, aqueles preparados, processados, transportados, armazenados e comercializados em conformidade com os preceitos da lei islâmica. 

De acordo com o texto aprovado, para o produto ser classificado como Halal, todos os ingredientes utilizados na produção deverão ser de origem lícita, sendo vedada a utilização de quaisquer substâncias proibidas pela lei islâmica, como carne de porco, álcool e seus derivados.

Os produtos e serviços Halal deverão possuir certificação emitida por entidades reconhecidas nacional ou internacionalmente, que atestem a conformidade com os preceitos islâmicos. Essa certificação deverá garantir a ausência de contaminação cruzada com produtos não Halal. 

Os produtos e serviços deverão apresentar, de forma clara e visível, a identificação Halal, incluindo o selo de certificação e o nome da entidade certificadora. A fiscalização do cumprimento das regras será realizada pelos órgãos competentes, que deverão emitir relatórios periódicos de conformidade dos produtos e serviços. O Poder Executivo regulamentará a lei, se for aprovada. 

Alterações
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), ao Projeto de Lei 356/25, do deputado Padovani (União-PR). Para o relator, a ausência de regulamentação gera desconfiança sobre a autenticidade dos produtos rotulados como Halal no mercado interno.

“O projeto terá um papel importante na redução dessa incerteza, inclusive gerando maior padronização e credibilidade dos produtos”, disse. “Essa regulamentação pode destravar investimentos, desenvolvendo novos nichos de produtos e serviços, gerando mais receita e empregos”, acrescentou. 

Beto Richa observa que, no substitutivo, fez apenas alterações de redação.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Comissão debate implementação da lei que instituiu a parentalidade positiva

Comissão debate implementação da lei que instituiu a parentalidade positiva

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) fala no Plenário da Câmara dos Deputados
Laura Carneiro solicitou a audiência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (15) para discutir o primeiro ano de vigência da Lei 14.826/24, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças.

O debate foi pedido pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto que deu origem à lei, e está marcado para as 14 horas, no plenário 7.

Laura Carneiro ressalta que a lei representou um avanço significativo na promoção de políticas públicas voltadas à proteção da infância, e considera importante o Parlamento avaliar a implementação da norma ao longo de sua vigência para que seus objetivos sejam plenamente alcançados.

"A realização de audiência pública contribuirá para que o Poder Legislativo possa realizar uma análise sobre os impactos práticos da legislação, identificando os desafios na aplicação e coletando sugestões para o aprimoramento", diz.

Dia da Parentalidade
A deputada também quer discutir a criação do Dia da Parentalidade, a ser comemorado em 1º de junho. Segundo ela, a data foi escolhida porque coincide com o dia em que se comemora o Dia Global dos Pais.

A data foi criada por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2012 para enfatizar o papel dos pais na criação dos filhos.

Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos tributários para o esporte

Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos tributários para o...

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Orlando Silva (PCdoB - SP)
Orlando Silva ressaltou a importância do setor esportivo

A comissão especial do projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos aprovou o texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Pela versão aprovada, pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido. No caso de empresas, a dedução é limitada a 3%.

O relator apresentou um substitutivo ao projeto. Veja o texto na íntegra.

O texto original do PLP 234/24 determinava o mesmo limite de 7% para pessoas físicas, mas para empresas a dedução era de até 2%. Orlando Silva também incluiu na proposta a possibilidade de abatimento de tributos estaduais e municipais para quem apoiar o esporte.

O relator ressaltou que, além de ser importante por incentivar o desenvolvimento do esporte, o projeto deve ser compreendido também do ponto de vista do potencial econômico da indústria esportiva.

“Trata-se de um setor que, além da sua dimensão social e educacional, gera empregos, movimenta cadeias produtivas diversas — como turismo, construção civil, publicidade, vestuário e serviços — e contribui para o desenvolvimento regional e urbano”, explicou Silva.

Benefício temporário
Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte já permite descontos do Imposto de Renda para quem contribuir com projetos esportivos. No entanto, o benefício é temporário e deveria acabar em 2027. Tanto um dos autores da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), quanto o relator, Orlando Silva, defendem que tornar o benefício permanente vai dar mais segurança aos empreendedores do esporte e assegurar a continuidade dos projetos.

Além disso, o incentivo hoje é previsto em uma lei ordinária, que pode ser alterada por maioria simples no Congresso, o que equivale à metade dos parlamentares presentes na sessão. O projeto aprovado é de lei complementar, que só pode ser modificada por meio da concordância da maioria absoluta dos congressistas.

Segurança e planejamento
O argumento para a mudança também foi a segurança para os empreendedores esportivos, como afirma Orlando Silva.

“Tornar perene a Lei de Incentivo ao Esporte favorece a segurança jurídica e o planejamento de longo prazo com relação aos projetos beneficiários existentes, os quais, ao fim de cada ciclo de cinco anos, ficam à mercê da extensão do prazo inicialmente concedido, em situação de risco à continuidade e sustentabilidade desses projetos”, explicou o relator.

No caso de projeto desportivo ou paradesportivo voltado à inclusão social, o limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas que financiarem os projetos, que devem ser realizados preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com Orlando Silva, desde 2007, projetos esportivos já receberam mais R$ 6 bilhões por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Somente no passado, segundo disse, mais de R$ 1 bilhão foi repassado ao setor por meio do incentivo tributário.

Mobilização
Os deputados presentes na sessão que votou o projeto ressaltaram a importância da mobilização dos atletas para garantir a aprovação do texto também no plenário da Câmara e depois no Senado. O deputado Felipe Carreras, no entanto, se disse confiante na aprovação. Assim como outros deputados, ele ressaltou que o esporte reúne apoios de todos, independente de ideologia partidária.

“É muito difícil a gente assistir o que está assistindo no dia de hoje: o presidente da Comissão Especial é do PL e o relator Orlando Silva é do PCdoB, deputados de lados extremamente opostos, mas a gente vê uma sintonia tão bonita em favor do esporte brasileiro, que tem um papel muito maior do que formar a medalhista, do que formar a campeão, que é a inclusão social através do esporte”, disse.

A intenção dos integrantes da comissão é votar o projeto ainda na próxima semana no Plenário da Câmara.