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Líder do PT-PCdoB-PV defende pautas do governo e regulação das redes...

O novo líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), listou como prioridades do partido para o ano algumas das propostas da lista entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente Hugo Motta.
Entre os projetos estão a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, prometida pelo presidente Lula em 2024; a limitação dos supersalários; e a reforma na previdência dos militares (PL 4920/24).
Além desses temas, Farias apontou como essenciais a discussão da jornada de trabalho de 6 x 1 e a regulação das redes sociais. "Este Parlamento não pode se furtar à discussão de um tema como esse. Todos os parlamentos do mundo estão discutindo isso", disse, em relação à regulação.
Lindbergh Farias também disse estar feliz com as mudanças nos horários de sessões da Câmara e da previsibilidade da pauta, adotadas na gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB). "As comissões estavam esvaziadas, porque tudo era requerimento de urgência. Agora, requerimento só vai acontecer se, de fato, houver urgência. Não pode ser caminho para se furar fila", afirmou.
Farias substitui Odair Cunha (PT-MG), que comandou a federação com 80 deputados em 2024.
Presidente do Senado defende autonomia do Legislativo na destinação de emendas

O presidente da Mesa do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a autonomia do Legislativo em destinar recursos do Orçamento federal por meio de emendas. “As decisões do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas. Mas é igualdade indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado de legislar, representar o povo, inclusive levando recursos e investimentos a todas as regiões do Brasil”, disse ele, em discurso na sessão de abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (3).
Ao longo de 2024, houve atritos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso sobre o pagamento de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento de emendas porque, segundo ele, não estavam sendo obedecidos critérios de transparência previstos na legislação.
Alcolumbre afirmou que um Legislativo forte é indispensável à estabilidade democrática. “É a garantia de mecanismos efetivos de fiscalização do uso de recursos públicos e da execução das políticas governamentais. É o espaço real de negociação e mediação que promove o equilíbrio entre os diferentes grupos políticos, sejam regionais ou sociais.”
Harmonia
De acordo com o presidente do Senado, é essencial que cada Poder respeite suas funções e limites. “Vamos trabalhar em harmonia com o Executivo e o Judiciário, mas sempre garantindo que a voz do povo, representada aqui neste Parlamento, seja a base de todas as decisões”, disse.
Segundo Alcolumbre, eleito presidente do Senado neste sábado (1º) com 73 votos, o Congresso precisa avançar na agenda fiscal, na geração de emprego e renda e no combate às desigualdades para que a população possa crescer, empreender e viver em dignidade. Ele defendeu a pacificação como objetivo de sua gestão.
Presidente da Câmara diz que relação de harmonia entre os Poderes...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou que a relação harmoniosa entre os Poderes está no cerne do regime político e da democracia, com respeito às atribuições de cada Poder.
“Sinto forte entusiasmo dos deputados federais para produzirmos soluções para os problemas de nossa gente, que espera, precisa e exige de seus representantes resultados concretos de suas ações”, afirmou.
Motta ressaltou que, junto com o Colégio de Líderes, procurará estabelecer convergências sobre as pautas. “Bem sabemos que a pluralidade de visões e opiniões é natural e salutar dentro da sociedade e do Parlamento. Penso que o nosso esforço, como parlamentares, deve articular os diferentes pontos de vista, por meio de discussões francas dentro do Congresso Nacional”, disse.
O novo presidente da Câmara lembrou que, graças ao entendimento das forças políticas, o Congresso aprovou "projetos relevantes para pavimentar a criação de uma sociedade moderna, inclusiva e aberta ao diálogo internacional".
Presidente da Câmara, Hugo Motta defende a democracia e a transparência...

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez uma defesa da democracia em seu primeiro discurso após ser eleito para o cargo. Motta repetiu o gesto de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de levantar o texto sob aplausos do Plenário, e reafirmou “ter nojo da ditadura”.
Segundo Motta, o povo brasileiro não quer discórdia, quer emprego; não quer luta pelo poder, mas que os poderes lutem por ele. O presidente afirmou que não há ninguém acima da democracia. “Tenho certeza que o passado é um caminho sem volta, termina na destruição da política, no colapso da democracia, e não podemos correr o risco de experimentar”, afirmou.
“Estaremos sempre com a democracia, pela democracia, com a democracia. E seus inimigos encontraram no Legislativo uma barreira como sempre encontraram na história”, discursou Motta.
Hugo Motta também afirmou que a aprovação das emendas impositivas foi um encontro do Parlamento com a origem do projeto constitucional. O presidente buscou reafirmar a independência do Legislativo.
“A crise exigia uma nova postura, o fim das relações incestuosas entre Executivo e Legislativo, e afirmação e independência como resposta para ambos Poderes para que os Poderes pudessem atravessar a maior crise. Qual foi o guia A Constituição. Estamos em um ponto de onde deveríamos ter nos desviado”, disse.
O presidente defendeu mais transparência no gasto público. Ele sugeriu uma plataforma digital integrada entre Legislativo, Executivo e Judiciário para acompanhar em tempo real as despesas de todos os Poderes. “Transparência total a todos”, afirmou.
Estabilidade econômica
Hugo Motta também afirmou que é preciso garantir a estabilidade econômica e que não há nada pior que a inflação. Para Motta, a estabilidade é resultado de medidas de responsabilidade fiscal. “Não há democracia com caos social, e não há estabilidade social com caos econômico”, disse.
Após encerrar a sessão, Motta desceu ao Plenário e concedeu entrevista à TV Câmara. Ele defendeu o protagonismo do Parlamento de forma a garantir as prerrogativas constitucionais e disse que vai trabalhar para que o Legislativo esteja ligado à pauta que a população espera dos deputados. “Vou sempre defender um Parlamento mais forte e que a população se sinta aqui representada, para garantir que seja cumprido o que rege a Constituição”, disse.
Motta afirmou que, a partir da próxima semana, já vai se reunir com os chefes dos demais Poderes para debater pautas a serem votadas “com responsabilidade com o País”.
Segundo Hugo Motta, além da pauta econômica, a Câmara pode focar em projetos de segurança pública, saúde, transição energética e até inteligência artificial.
Em balanço da gestão, 1º vice-presidente da Câmara destaca análise de...

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), apresentou nesta sexta-feira (31) um balanço da gestão 2023/2025, com destaque para o número de Requerimentos de Informação (RICs) analisados no período: cerca de 8 mil, mais do que o dobro da gestão 2019-2021, também comandada pelo deputado.
Os RICs são proposições destinadas a fiscalizar atos e iniciativas do Poder Executivo, cabendo à 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados, antes da deliberação final da Mesa Diretora da Casa, emitir parecer opinativo sobre o encaminhamento às autoridades que serão fiscalizadas.
“Eu sempre disse para a minha equipe, para os técnicos da 1ª Vice-Presidência, que se o requerimento está de acordo com a Constituição da República e com o Regimento Interno da Câmara, ele deve ser processado independentemente da sigla partidária. É isso que a gente deixa aqui como legado nesses dois anos”, destacou Pereira.
Ele deixa o cargo na Mesa Diretora na próxima segunda-feira, após a eleição da nova Mesa, que ocorre neste sábado (1º).
Substituição
O 1º vice-presidente da Casa também ressaltou os 62 dias, em momentos distintos, quando substituiu o deputado Arthur Lira na Presidência da Câmara dos Deputados. Nessas ocasiões, foram aprovados 93 proposições: 20 projetos de lei, 12 projetos de decreto legislativo, 2 projetos de resolução e 59 requerimentos.
“Tivemos aqui uma Mesa Diretora muito profícua, muito ativa e unida, nesses dois anos, sobre a liderança do presidente Arthur Lira. Eu, como 1º vice-presidente, sempre que pude substituí-lo na condução dos trabalhos procurei trabalhar pensando no Parlamento e no fortalecimento da democracia. Prova disso é o relatório que a gente apresenta hoje aqui”, concluiu Pereira.
Marcos Pereira tem 51 anos e está no segundo mandato como deputado federal. Ele é advogado e presidente nacional do Republicanos.
Comissão aprova suspender adesão do Brasil à Unasul

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo 135/23, que susta os efeitos de adesão do Brasil ao tratado de criação União de Nações Sul-Americanas (Unasul), estabelecido no Decreto 11.475/23.
O primeiro tratado de criação da Unasul foi celebrado em Brasília em 2008. O Brasil incorporou esse tratado à legislação nacional com o Decreto Legislativo 159/11. Porém, saiu do bloco em 2019. Em 2023, o governo brasileiro apoiou a recriação da Unasul, com o Decreto 11.475/23. E é esta norma que a proposta quer sustar.
Segundo o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), um dos autores da proposta, precisaria haver novo decreto legislativo aprovando a participação do Brasil de volta na Unasul. "Toda e qualquer alteração em um tratado previamente aprovado pelo Parlamento brasileiro deve ser objeto de nova apreciação, o que se dirá de um novo comprometimento do Estado com uma mesma organização internacional, da qual era parte anteriormente", observou.
O autor afirmou que a discussão não é sobre o mérito da participação na Unasul, mas a análise prévia pelo Congresso.
Para o relator, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), há um vício no Decreto 11.475/23, já que a adesão do Brasil a qualquer tratado precisa passar pela aprovação do Congresso. "O que está em discussão é, de fato, a imperativa necessidade de preservar as mais básicas prerrogativas do Congresso Nacional, violadas no caso dessa imprópria adesão ao referido instrumento internacional", afirmou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para virar norma legal, o decreto legislativo precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Comissão aprova projeto com medidas de prevenção para gravidez na adolescência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que inclui medidas para a prevenção da gravidez na adolescência no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pela proposta, a prevenção da gravidez na adolescência será política de Estado permanente, devendo ser tratada por meio da disseminação de informações, cientificamente precisas, abrangentes e inclusivas sobre o tema; do acesso a serviços de saúde; e da prevenção e tratamento de violências.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 4840/2020, do ex-deputado Alexandre Frota, e ao Projeto de Lei 4883/20, apensado.
A relatora destaca que a Lei 13.257/16 já “tratou da dimensão do cuidado e acolhimento às adolescentes grávidas e seus bebês no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente”. Mas ela acredita que é possível avançar, estabelecendo na lei direitos, diretrizes, eixos e direcionamento para elaboração de políticas.
Pelo texto, incumbe ao órgão público responsável pela articulação dos órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente do território estabelecer políticas para a promoção do cuidado integral da adolescente grávida ou da mãe adolescente e seu bebê, estabelecendo fluxos de atendimento e linhas de cuidado intersetoriais e integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e outras.
Semana de prevenção
O substitutivo também institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 26 de setembro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a incidência da gravidez na adolescência.
“O Brasil, apesar das quedas significativas da gravidez na adolescência visualizadas pelo menos desde 2013, continua sendo um dos países da América Latina com a maior prevalência de gravidez na adolescência (14%), perdendo apenas para o Paraguai, Equador e Colômbia, demandando, portanto, ações de prevenção e cuidado integral deste parlamento”, salientou a deputada Ana Pimentel.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Comissão aprova projeto que prioriza agricultura familiar em eventos climáticos extremos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 11 o Projeto de Lei 2424/24, para planejamento e gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar.
O relator, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), recomendou a aprovação do texto. “É dever do Parlamento pensar em políticas públicas que diminuam a vulnerabilidade dos produtores diante das catástrofes ambientais”, disse ele.
A proposta aprovada altera a Lei da Agricultura Familiar. A propriedade atingida por eventos climáticos extremos terá a preferência no recebimento de recursos e assistência técnica para elaboração e implantação de projeto de reestruturação.
“Diante das evidências de aumento dos eventos climáticos extremos, é preciso apoiar a agricultura familiar em caso de chuvas excessivas e secas prolongadas, entre outros”, afirmou o autor da proposta, deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Lira espera melhor cenário econômico como resultado da aprovação do pacote...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que as aprovações das propostas do ajuste fiscal ao longo desta semana são preventivas para melhorar o cenário econômico. "Estamos trabalhando muito para que se antecipe com algumas medidas para que não tenhamos um ciclo pior em 2025", disse.
De acordo com Lira, as propostas foram votadas para que o arcabouço fiscal seja respeitado e a responsabilidade fiscal seja mantida. "E a gente tenha, no Parlamento, o máximo respeito pela economia, pela preservação da renda, diminuição da inflação, que machuca muito as pessoas mais pobres."
A Câmara aprovou nesta semana as três propostas do pacote do ajuste fiscal:
- Projeto de Lei 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit nas contas públicas; e
- PEC 45/24, que corta gastos públicos ao restringir o acesso ao abono salarial e estabelecer outras medidas para diminuir a despesa obrigatória federal.
BPC
Lira citou a votação do Projeto de Lei 4614/24, que restringiu o acesso ao BPC, como exemplo de sessão "dolorosa" em que tema polêmico é debatido. "A gente tem um programa como o BPC, com função social imensurável, correndo risco de ser extinto por falta de filtro mais justo de pessoas que não têm necessidade, que usam indevidamente", afirmou.
Autonomia do BC e reforma tributária
Poucos meses antes de terminar seu segundo mandato à frente da Câmara dos Deputados, Lira comentou que a autonomia do Banco Central, aprovada no início de seu primeiro mandato, e a reforma tributária e suas regulamentações foram alguns dos projetos mais importantes votados na Câmara.
Sobre a reforma tributária, Lira afirmou que a proposta é "esplendorosa" para dar segurança jurídica, previsibilidade e simplificação. "Tenho certeza que vamos fazer uma entrega para o Brasil ser o que sempre quis, atrativo de investimentos externos, o porto seguro para que países estagnados na sua economia possam vir acreditar em um país forte, pujante e de futuro para próximas gerações", declarou.









