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Comissão aprova aumento das penas para falsificação de produtos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3375/24, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que aumenta as penas para os crimes de pirataria e falsificação. A proposta altera a Lei de Patentes.
Pela proposta, quem reproduzir ou alterar, sem autorização do autor, uma marca registrada terá pena que varia de 2 a 4 anos de prisão, além de multa. Hoje, a pena é de 3 meses a 1 ano de prisão.
Para quem comercializa o produto falsificado, o projeto também fixa a pena de 2 a 4 anos de prisão. Hoje, a pena varia de 1 a 3 meses.
O texto também prevê a apreensão dos bens que incorporem marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, bem como a destruição desses produtos, quando houver decisão judicial nesse sentido.
A comissão aprovou alteração no texto sugerida pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para restringir a apreensão e destruição somente a bens com marcas falsificadas e não àqueles que violem direitos de propriedade industrial.
Segundo Coutinho, a redação original poderia gerar risco na produção de medicamentos genéricos, podendo causar ampliação do prazo de proteção de patentes. “Esta insegurança retarda investimentos e, portanto, o lançamento de medicamentos genéricos, com prejuízos às empresas, pacientes e governo”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Motta reafirma compromisso da Câmara em aprovar propostas para reduzir custo...
Em evento com representantes da indústria, nesta sexta-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Câmara tem aprovado propostas para buscar reduzir o chamado "custo Brasil" ao longo dos últimos anos. "Podemos e vamos reduzir significativamente o peso do custo Brasil, liberar o potencial empreendedor do nosso povo e fortalecer a posição do Brasil como protagonista na economia global", disse.
Segundo Motta, o custo impõe um fardo de R$ 1,7 trilhão por ano às empresas brasileiras. "É um peso que sufoca nossa indústria, inibe investimentos, limita a geração de empregos e compromete o bem-estar da população", afirmou o presidente.
Para o presidente da Câmara, as propostas aprovadas têm buscado atacar as raízes do custo Brasil. Ele citou projetos como a reforma tributária, que teve sua regulamentação aprovada em 2024; e a reformulação da Lei de Concessões Públicas (PL 7063/17).
"Estejam certos que a Câmara tem sido protagonista de um arcabouço legal que atraia capital e garanta a modernização necessária para a produção e a eficiência dos serviços", afirmou. O parlamento, conforme Motta, reconhece que a superação do custo brasil é agenda prioritária e suprapartidária, essencial para destravar o desenvolvimento nacional.
Diálogo
Motta falou no evento “Diálogo Sobre a Competitividade, Combate ao Custo Brasil” para discutir e propor soluções para os obstáculos que aumentam os custos de produção e dificultam a competitividade da indústria brasileira.
O encontro, realizado nesta sexta-feira (6) em Campina Grande (PB), foi organizado pela Federação da Indústria do Estado da Paraíba (FIEPB), a Associação Nordeste Forte e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo federal tem trabalho para reduzir o custo Brasil em ações como o registro de patentes, que teve o prazo reduzido de 7 para 3 anos, e deve chegar ao padrão internacional de dois anos em 2026.
O Movimento Brasil Competitivo mapeou 42 projetos que podem reduzir o custo Brasil.
