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sexta-feira, novembro 20, 2026
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Câmara aprova prêmio para iniciativas em superdotação e dupla excepcionalidade

Câmara aprova prêmio para iniciativas em superdotação e dupla excepcionalidade

Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Lula da Fonte (PP-PE)
Lula da Fonte: Câmara dá visibilidade a instituições que desenvolvem metodologias estimular estudantes com altas habilidades ou superdotação

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de resolução (PRC) que institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados. A matéria já foi promulgada como a Resolução 39/26.

De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o PRC 50/26 pretende premiar pessoas jurídicas que tenham se destacado no aprimoramento da identificação de estudantes superdotados ou com dupla excepcionalidade, além de promover metodologias que tenham contribuído efetivamente para o atendimento e o desenvolvimento educacional desses estudantes.

O relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), afirmou que o reconhecimento da Câmara dá visibilidade a instituições que superam os desafios da baixa identificação e desenvolvem metodologias para acolher e estimular estudantes com altas habilidades ou superdotação.

"Ao prestigiar iniciativas replicáveis e fomentar a capacitação de profissionais da educação e a pesquisa científica, a Casa contribui para a difusão de referências técnicas de excelência no atendimento educacional especializado", disse.

Indicações
As indicações ao prêmio poderão ser apresentadas por deputado no exercício do mandato, que deverá fazer a inscrição do indicado na 2ª Secretaria da Mesa. Cada parlamentar poderá indicar apenas um candidato por edição.

O prêmio consistirá na entrega de uma placa de homenagem e de um diploma de menção honrosa a até cinco indicados por edição.

Requisitos
A resolução lista requisitos para a indicação ao prêmio, preferencialmente:

  • desenvolver práticas de diferenciação pedagógica comprovadamente eficazes no atendimento a estudantes superdotados ou com dupla excepcionalidade;
  • atender estudantes superdotados que se destacaram por produção, protagonismo ou contribuição relevante em alguma área do conhecimento;
  • prestar assistência a estudantes com dupla excepcionalidade de modo a colaborar para o aprimoramento de suas potencialidades e para a superação das barreiras associadas ao processo de identificação da dupla excepcionalidade;
  • implementar políticas públicas eficazes de identificação e de atendimento a esse público, bem como de formação continuada de professores especializados;
  • promover programas de pesquisa científica ou de extensão sobre superdotação ou dupla excepcionalidade.

Patrocínio
As despesas com a outorga do prêmio serão bancadas pela Câmara dos Deputados, ficando proibidos, para essa finalidade, o patrocínio ou o auxílio por parte de qualquer pessoa ou organização, pública ou privada, externa à Casa.

Já a entrega poderá ocorrer em sessão solene, preferencialmente no mês de agosto.

O texto proíbe ainda a indicação ao prêmio de pessoas jurídicas vinculadas a parlamentares federais no exercício do mandato ou a servidores públicos em exercício no Congresso.

Também não poderão participar os inscritos no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) ou pessoas jurídicas que se encontrem impossibilitadas de celebrar convênios ou contratos de repasse.

Colegiado
A análise das candidaturas e a votação dos premiados serão realizadas por conselho deliberativo composto pelo 2º secretário da Mesa, pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, pelo presidente da Comissão de Educação e por:

  • seis membros titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, indicados pelo respectivo presidente;
  • seis membros titulares da Comissão de Educação, indicados pelo respectivo presidente; e
  • um representante de cada partido com assento na Câmara dos Deputados, indicado pelo respectivo líder.
  • As decisões serão tomadas por maioria simples dos membros presentes do colegiado, em votação realizada por meio do sistema eletrônico da 2ª Secretaria.

Critérios
Quanto aos critérios para avaliar as indicações, deverão ser considerados, entre outros:

  • relevância e impacto do atendimento educacional prestado a estudantes com altas habilidades ou superdotação ou com dupla excepcionalidade;
  • evidência concreta de resultados na identificação, no desenvolvimento das potencialidades ou na permanência escolar dos estudantes;
  • uso de práticas pedagógicas de diferenciação, aprofundamento ou atendimento individualizado fundamentadas em conhecimentos técnicos e científicos e em práticas baseadas em evidências;
  • contribuição para a formação de professores, gestores ou outros profissionais da rede de ensino;
  • alcance e número de pessoas beneficiadas pela iniciativa ou pela trajetória do estudante indicado; e
  • possibilidade de replicação das práticas implementadas, no caso de escolas ou redes de ensino.
Câmara celebra aniversário de Brasília e destaca papel da capital na democracia

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Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Brasília
Sessão solene em homenagem ao aniversário de Brasília

Em sessão solene para celebrar o aniversário de Brasília, a Câmara dos Deputados destacou nesta sexta-feira (17) o papel da cidade como símbolo de unidade nacional e desenvolvimento. Parlamentares e representantes da sociedade civil defenderam a preservação do espírito democrático da capital.

A solenidade foi proposta pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O objetivo foi valorizar a história da cidade e homenagear a família de Juscelino Kubitschek.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que Brasília não surgiu por acaso, mas de um projeto político construído por uma geração que acreditava no país. “Brasília é uma ideia: a ideia de que este país pode dar certo, de que o Brasil pode planejar, construir e realizar.”

A deputada Bia Kicis destacou que a construção da cidade exigiu coragem e visão. Ela também citou sua trajetória como servidora pública na capital. “Brasília nasceu de um sonho profético, construída com a coragem dos seus pioneiros e sustentada pela esperança do seu povo.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Brasília.
Anna Christina Kubitschek (D) recebe da deputada Bia Kicis placa em reconhecimento ao legado da família

Homenagem à família Kubitschek
A presidente do Memorial JK, Anna Christina Kubitschek, foi a homenageada da sessão. Ela recebeu placa em reconhecimento ao legado da família.

Em seu discurso, ela destacou que o memorial atende diariamente centenas de estudantes de escolas públicas. “Ser neta de Juscelino Kubitschek é carregar um legado que atravessa o tempo. Brasília é a expressão concreta de uma ideia que acreditou no futuro.”

Desafios atuais
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) criticou o que chamou de “roubo desavergonhado” na gestão do Banco de Brasília (BRB) e citou investigações sobre a instituição.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apontou problemas na rede de saúde mental e bucal do Distrito Federal e também criticou o uso do BRB para “negócios escusos”.

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Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Brasília
Sessão solene em homenagem ao aniversário de Brasília

Em sessão solene para celebrar o aniversário de Brasília, a Câmara dos Deputados destacou nesta sexta-feira (17) o papel da cidade como símbolo de unidade nacional e desenvolvimento. Parlamentares e representantes da sociedade civil defenderam a preservação do espírito democrático da capital.

A solenidade foi proposta pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O objetivo foi valorizar a história da cidade e homenagear a família de Juscelino Kubitschek.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que Brasília não surgiu por acaso, mas de um projeto político construído por uma geração que acreditava no país. “Brasília é uma ideia: a ideia de que este país pode dar certo, de que o Brasil pode planejar, construir e realizar.”

A deputada Bia Kicis destacou que a construção da cidade exigiu coragem e visão. Ela também citou sua trajetória como servidora pública na capital. “Brasília nasceu de um sonho profético, construída com a coragem dos seus pioneiros e sustentada pela esperança do seu povo.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Brasília.
Anna Christina Kubitschek (D) recebe da deputada Bia Kicis placa em reconhecimento ao legado da família

Homenagem à família Kubitschek
A presidente do Memorial JK, Anna Christina Kubitschek, foi a homenageada da sessão. Ela recebeu placa em reconhecimento ao legado da família.

Em seu discurso, ela destacou que o memorial atende diariamente centenas de estudantes de escolas públicas. “Ser neta de Juscelino Kubitschek é carregar um legado que atravessa o tempo. Brasília é a expressão concreta de uma ideia que acreditou no futuro.”

Desafios atuais
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Câmara dos Deputados entrega Prêmio Dr. Pinotti 2025

Câmara dos Deputados entrega Prêmio Dr. Pinotti 2025

Elói Corrêa/GOVBA
Uma mulher faz mamografia
Premiação reconhece ações de destaque na promoção de saúde da mulher

A Câmara dos Deputados entrega o Prêmio Dr. Pinotti 2025 na próxima quarta-feira (28), às 16 horas, no Salão Nobre. O prêmio é concedido a entidades governamentais e não governamentais que se destacaram na promoção e melhoria dos serviços de saúde da mulher.

Serão premiados com diplomas de menção honrosa e placa de homenagem:

  • Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer Unidade de Ji-Paraná (RO);
  • Hospital da Mulher Mariska Ribeiro (RJ);
  • Hospital da Mulher do Recife, Dra Mercês Pontes Cunha (PE);
  • Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A / Filial Hospital Fêmina (RS); e
  • Hospital da Mulher Prof. Dr. Aristodemo Pinotti – Caism/Unicamp (SP).

A cerimônia será transmitida pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Dr. Pinotti
Concedido desde 2010, o prêmio leva o nome do médico ginecologista, professor universitário e político José Aristodemo Pinotti. Graduado pela Universidade de São Paulo (USP), onde construiu parte significativa de sua carreira, Dr. Pinotti foi autor de mais de 1.300 publicações, entre elas 37 livros científicos e cerca de 450 artigos em revistas e jornais especializados nacionais e estrangeiros.

Na política, foi deputado federal por três mandatos e dedicou esforços a melhorar o acesso à saúde pública e o atendimento à população, em especial a feminina. Faleceu em julho de 2009, aos 74 anos.

Comissão aprova projeto que torna obrigatório anexar imagem da placa em notificação por radar

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Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) fala em comissão da Câmara dos Deputados
Gilberto Abramo, relator da proposta

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que torna obrigatório anexar imagem com a placa do veículo junto com notificações de infração de trânsito registradas por equipamentos eletrônicos, como radares e câmeras. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O texto aprovado foi proposto pelo relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), em substituição ao Projeto de Lei 2990/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

O relator concordou como os argumentos da autora, segundo os quais o objetivo da medida é assegurar ao condutor do veículo multado o direito à ampla defesa nos processos administrativos. Nesse caso, os condutores poderiam contar com as imagens obtidas no videomonitoramento juntamente com as notificações de autuação.

Abramo, no entanto, decidiu por um novo texto para fazer “pequenos ajustes de redação”.

“Ora, nem sempre se consegue capturar em imagem estática as circunstâncias que caracterizam a conduta ilícita de trânsito em movimento. Propomos, então, em vez de exigir a “imagem da conduta ilícita praticada”, recorrer à mesma expressão utilizada na Resolução 798 do Contran, de 2020: ‘imagem com a placa do veículo no momento da infração’”, explicou o relator.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Comissão aprova projeto que exige placas informativas sobre reparação de dano ambiental

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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputado Nilto Tatto fala ao microfone
Nilto Tatto recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4740/23, que obriga as pessoas jurídicas condenadas por condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente a informar, em placas instaladas nos locais degradados, que a obra de reparação ambiental é uma sanção ou cumprimento de acordo. Essa placa deverá informar, obrigatoriamente, o local, o ano e o tipo de danos causado, bem como as ações de reparação, com cronograma e custos.

O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação do texto. “No Brasil, não é incomum que empresas condenadas por crimes ambientais utilizem o cumprimento da sanção como propaganda ambiental”, criticou.

Com essa proposta, a coletividade não será enganada com pretensas ações voluntárias de empresas, argumentaram os autores da proposta, deputados Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e Coronel Telhada (PP-SP).

O texto aprovado altera a Lei dos Crimes Ambientais.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.