Tag: Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Presidente sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Está publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência...