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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Estudantes do DF que participaram da "Minicop" compareceram ao debate

Crianças e adolescentes cobraram participação real nas discussões sobre a crise climática e a COP30, a ser realizada em Belém (PA). Em audiência pública na Comissão da Amazônia e Povos Originários e Tradicionais nesta quinta-feira (30), os participantes defenderam que suas experiências e ações nos territórios sejam usadas para construir políticas públicas.

O debate, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), foi marcado pela apresentação de projetos de base, como a "Minicop" realizada na Escola Classe da Vila do Boa, em São Sebastião (DF). O plenário da comissão estava lotado de estudantes que participaram da iniciativa.

"Esta audiência é para assegurar que crianças e adolescentes sejam vistos como sujeitos de direito, com prioridade absoluta, como diz a Constituição", afirmou a deputada Erika Kokay. Ela destacou a importância de projetos que nascem na comunidade e fortalecem o território, como o da Vila do Boa, classificando a "Minicop" local como uma "COP com muita potência".

A audiência também ouviu entidades que promovem o protagonismo juvenil. Paulo Galvão, do Instituto Alana, informou que as menções a crianças nas decisões das COPs cresceram de apenas duas (entre 1992 e 2010) para 77 (entre 2018 e 2024). Ele citou que o movimento "Minicops" já envolveu mais de 7 mil crianças em 10 países.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Verena Arruda: COP30 será a primeira a ter uma "matriz de proteção integral para crianças e adolescentes"

O presente, não apenas o futuro
As falas dos jovens participantes enfatizaram a urgência das ações e a necessidade de serem ouvidos agora.

"Aprendemos que não importa a idade para começar a mudar o mundo", disse Evely Lorane Alves, de 11 anos. Ela também cobrou melhorias do poder público para a sua comunidade, como rede de esgoto e coleta de lixo.

Outra participante, Júlia Ferreira da Silva, relatou como a preservação de um córrego na Vila do Boa ajudou a conter um incêndio que ameaçou as casas. "Isso nos fez entender que quando cuidamos da natureza, ela cuida da gente", afirmou.

A cobrança por espaço foi direta: "É muito importante que as crianças possam pensar e falar sobre o meio ambiente, porque nós temos esperança [...] e acreditamos que os adultos precisam nos ouvir", declarou Yohana Carvalho da Silva. "O futuro é nosso, mas o presente também".

Ações do governo
Representantes do governo federal detalharam as políticas públicas em andamento para incluir a juventude no debate climático.

A coordenadora do departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Isis Morimoto, citou a "terceira jornada de educação ambiental" e o "Balanço Global" como ferramentas para levar as vozes dos territórios para a COP30. Ela reforçou a fala dos jovens: "É importante envolver crianças e adolescentes, não só porque somos o futuro, mas porque a gente já serve hoje. Nossa experiência de vida e nossas ideias já servem hoje".

Coordenadora de Enfrentamento ao Trabalho Infantil do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Verena Arruda, anunciou que a COP30 será a primeira a ter uma "matriz de proteção integral para crianças e adolescentes". A medida, construída com a rede local de Belém, prevê um "plantão integrado de proteção" e ações preventivas contra violações de direitos durante o evento.

A coordenadora de Educação Ambiental do Ministério da Educação, Viviane Vaz Pedro, destacou a retomada da Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, que neste ano teve como foco a "justiça climática". Ela mencionou o princípio de que "jovem educa jovem" como base para a política nacional de educação ambiental escolar.

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Tecnologia pode atuar na melhoria de funções cognitivas e motoras

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir a tecnologia Reac (condensador assimétrico de radiointensidade).

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 13, e será interativo.

Veja a lista de convidados e envie suas perguntas.

A tecnologia Reac foi desenvolvida com o objetivo de influenciar o funcionamento celular e otimizar a saúde por meio do efeito de sinalização do sistema nervoso, promovendo um ‘despertar’ da autorregulação do organismo e o balanceamento da atividade elétrica das células.

O debate atende pedido do deputado Duarte Jr. (PSB–MA). Segundo o parlamentar, o objetivo é promover um espaço de discussão técnica e científica sobre a tecnologia, que tem sido estudada por seu potencial de influenciar o funcionamento celular e otimizar a saúde por meio da autorregulação do organismo.

Duarte Jr. explica que a tecnologia apresenta uma abordagem inovadora e complementar à medicina tradicional, com aplicabilidade em diferentes áreas. “É um processo indolor, não invasivo e sem efeitos colaterais descritos ao longo de décadas de uso”, afirma.

Sua aplicabilidade é ampla, abrangendo o tratamento de transtornos relacionados ao estresse, disfunções neurológicas de comportamento e humor, dores agudas e crônicas, bem como a melhoria de funções cognitivas e motoras.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera a tecnologia Reac como um procedimento experimental.

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Campos: "Proposta é avanço na valorização da paternidade responsável"

O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou nesta quinta-feira (30) ao Colégio de Líderes o relatório ao Projeto de Lei 3935/08, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. Atualmente limitada a cinco dias, a licença será ampliada para até 30 dias. Segundo o deputado, o projeto poderá ser votado no Plenário na próxima semana.

Campos convidou o deputado constituinte Alceni Guerra (DEM-PR), médico pediatra e autor da emenda que incluiu a licença-paternidade na Constituição, para participar da reunião e sensibilizar os líderes sobre a proposta. Guerra parabenizou Pedro Campos e afirmou que o relatório é um trabalho histórico para regulamentar o direito, após 37 anos de espera.

A líder da bancada das mulheres, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que o texto trata de uma política pública extremamente importante neste momento em que se vê o aumento da depressão pós-parto, que atinge uma a cada quatro mulheres no Brasil. “Não falamos só de vínculo paterno, mas que cidadãos possam cumprir sua paternidade com equilíbrio”, ponderou. Ela lembrou, ainda, que muitas empresas já concedem 20 dias de benefício por acordo coletivo.

Principais mudanças
O texto proposto por Pedro Campos amplia o período atual de cinco para até 30 dias, com aplicação gradual: começa com dez dias no primeiro ano e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite em 2031. O relatório regulamenta definitivamente a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria o salário-paternidade no INSS, com as mesmas regras do salário-maternidade.

O texto também garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe da criança. Todo o custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 6,5 bilhões no último.

Para o relator, a proposta representa um avanço na valorização da paternidade responsável. “A proposta reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista”, justificou Pedro Campos.