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domingo, agosto 23, 2026
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CCJ da Câmara aprova proposta de anistia a partidos políticos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda...

Senado aprova PEC que autoriza permuta de juízes entre estados

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC 162/2019, que autoriza a permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. O texto segue para...

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Decreto vai ampliar conselho de combate à corrupção

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Governo vai lançar programa de reforma agrária este mês, diz ministro

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Transporte gratuito não eleva participação nas urnas, aponta Ipea

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