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Câmara sedia Encontro Verde das Américas com foco no enfrentamento das...
A décima oitava edição do Encontro Verde das Américas reúne, nestas terça e quarta-feiras (3 e 4), na Câmara dos Deputados, autoridades e especialistas internacionais em meio ambiente, com foco em sustentabilidade ambiental e equilíbrio da exploração dos recursos naturais do planeta. Mediador de uma das mesas de debate, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) citou a sucessão de eventos climáticos extremos no Brasil e no mundo para ressaltar a relevância do evento.
“O aquecimento global está aí e, por si só, já mostra a importância de a Câmara ter na sua agenda a pauta do meio ambiente e a agenda verde. É pedagógico também para nós. O evento do Rio Grande do Sul mostra a importância e a necessidade de nós avançarmos em mais políticas. O hidrogênio verde e a transição energética têm muito ainda para avançar”, disse.
Ex-ministro do Meio Ambiente, o ex-deputado Sarney Filho elogiou a frase-síntese do encontro: “em busca de soluções”.
“A Terra já não aguenta mais aquilo que se retira dela e ela já não consegue repor. Diante de uma população de 8 bilhões de habitantes, é preciso que se sistematize o modo de vida. Nós temos agora não só que zerar as nossas emissões de gases do efeito estufa, como temos também cuidar da adaptação [às mudanças climáticas]. Eventos como esse nos apontam caminhos”.
Banco de ideias
O Encontro Verde das Américas, também conhecido como “Greenmeeting”, é um amplo fórum de tecnólogos, pesquisadores, autoridades, empresários, diplomatas, professores e alunos universitários. A intenção é constituir uma espécie de “banco de ideias” permanente, com inovações e propostas para o desenvolvimento de empreendimentos sustentáveis, como destacou o coordenador-geral do evento, Ademar Soares.
“Contribuir com ideias para o desenvolvimento socioambiental e econômico do Brasil e do hemisfério. Que não paire sobre nós a inércia de que tudo depende dos outros”, disse.
Durante o evento, foi entregue o Prêmio Verde das Américas 2024 para pessoas que se destacam na defesa do meio ambiente na melhoria da qualidade de vida no planeta.
Comissão aprova inclusão do Projovem entre beneficiários de recursos da Loteca
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) entre os beneficiários da renda líquida obtida pela Loteca, concurso especial da loteria de palpites esportivos mantido pela Caixa Econômica Federal.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei PL 2708/11, já aprovado pelo Senado Federal.
O substitutivo altera a Lei 13.756/18, que hoje prevê que a renda líquida de três concursos por ano da Loteca será destinada, alternadamente, para as seguintes entidades da sociedade civil: Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais; Cruz Vermelha Brasileira; e Federação Nacional das Associações Pestalozzi. O Provem é incluído entre esses beneficiários.
O Projovem é um programa educacional do Ministério da Educação voltado para jovens entre 18 e 29 anos que não concluíram o ensino fundamental e desejam obter uma formação básica e qualificação profissional.
Alterações
O projeto original, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê o repasse de 2% do montante da arrecadação bruta de todos os concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados pelo governo federal.
Mas o relator avaliou que essa medida poderia prejudicar o percentual destinado ao prêmio das loterias, que “é reconhecidamente o principal incentivo para a realização das apostas, sendo que um prêmio elevado atrai mais apostas”.
“Em 2023, as loterias federais repassaram aproximadamente R$ 11 bilhões às áreas de seguridade social, educação, segurança, cultura e esporte”, disse Josenildo. “Portanto, qualquer medida que impacte negativamente as vendas dessas loterias poderá resultar na retração da arrecadação e provocar prejuízos para toda a cadeia envolvida”, acrescentou.
Próximos passos
O projeto ainda será examinado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi alterado na Câmara, o texto terá de ser analisado novamente pelo Senado.
Câmara anuncia vencedores do Prêmio Lucio Costa 2024
A Câmara dos Deputados anunciou nesta semana as pessoas e organizações que receberão o Prêmio Lucio Costa 2024 nas áreas de Mobilidade, Saneamento e Habitação. A cerimônia de entrega acontecerá no dia 6 de novembro, às 16 horas, no Salão Nobre.
O prêmio é concedido a três entidades e três personalidades que têm desenvolvido trabalhos de impacto e reconhecimento pela sociedade, contribuindo para melhorar a vida dos cidadãos, nas áreas de mobilidade, saneamento e habitação no Brasil.
Os agraciados do Prêmio Lucio Costa são:
Categoria personalidades
1. Presidente da Central Única de Favelas - CUFA, Preto Zezé;
2. Ex-secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco Fernandha Batista da Silva; e
3. Representante dos Movimentos Sociais da Bahia como a União por Moradia Popular/BA e o Conselho Estadual das Cidades, Marli Aparecida Carrara.
Categoria entidades
• Prefeitura Municipal de Curitiba (PR), pela implementação do Programa de Mobilidade Sustentável;
• Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, pelo compromisso de modernizar, expandir e implantar sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos e
• Ecoparque Bairros Integrados - pela implantação de fábrica automatizada de prédios em Cascavel (PR), com capacidade de produção de 2.400 unidades habitacionais a cada 180 dias.
Sobre Lucio Costa
Lucio Marçal Ferreira Ribeiro de Lima e Costa (1902-1998), mais conhecido como Lucio Costa, é referência da arquitetura moderna brasileira. O Brasil tem sua marca, sendo a mais notável o projeto que criou a capital do país, Brasília.
Reconhecendo sua importância, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara criou, em 2015, o Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, concedido a três entidades e a três personalidades que desenvolvam trabalhos de alto nível para melhorar a vida dos cidadãos no que diz respeito à mobilidade, saneamento e habitação no Brasil.
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Câmara seleciona obras audiovisuais que tratam de violência contra a mulher
A Câmara dos Deputados lançou o edital do concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher, que irá premiar cinco obras audiovisuais produzidas a partir de 2019 que tratem dos diferentes tipos de violência contra a mulher, como situações de violência doméstica, violência política, sexual, patrimonial, moral, obstétrica e psicológica. Cada obra selecionada receberá o prêmio de R$ 10 mil pelo licenciamento para exibição por dois anos.
Podem concorrer obras com duração entre 10 e 30 minutos. Será selecionada uma obra de cada região do País. Além de veiculação pela TV Câmara e demais plataformas de comunicação oficiais da Casa e seus parceiros, os filmes poderão ser utilizados em atividades institucionais e educativas promovidas pela Secretaria da Mulher por 24 meses.
As inscrições podem ser feitas por formulário on line até o dia 4 de outubro de 2024. A seleção será feita por uma comissão julgadora formada por cinco servidoras das secretarias da Mulher e de Comunicação da Câmara.
História
O concurso teve início em 2012 por iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara, composta pela Procuradoria da Mulher, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pelo Observatório Nacional da Mulher na Política. Esta 9ª edição retoma a parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Câmara por meio da TV Câmara, como em sua primeira edição.
Inicialmente, o concurso foi inspirado unicamente na Lei Maria da Penha, mas neste ano recebeu modificações e teve o objeto ampliado.
Segundo a coordenadora-geral dos Direitos da Mulher da Secretaria da Mulher e líder da bancada feminina da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o concurso é uma maneira de incentivar a discussão sobre a violência contra a mulher entre diferentes comunidades e grupos sociais. Ela lembra que os últimos dados mostram que uma mulher é assassinada a cada 1h30 no País, vítima de violência doméstica. Além disso, são registrados 50 mil casos de estupros ao ano. “Uma situação que também deve ser combatida no âmbito simbólico e cultural”, afirma.
Para o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), é fundamental que a Casa lidere esse projeto e ajude a fortalecer cada vez mais o debate de políticas de prevenção aos diferentes tipos de violência contra a mulher. Ele manifestou sua “satisfação em poder contribuir com essa ação para colocar no centro do debate a violência contra a mulher, um assunto que durante décadas foi tratado de forma quase que privada; além de promover uma reflexão sobre mudanças sociais e culturais que possam levar à diminuição de casos”.
Informações adicionais
Mais informações sobre o concurso podem ser obtidas na página da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados.
Câmara aprovou retomada do seguro obrigatório de veículos
A volta do seguro obrigatório de veículos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23. O texto foi convertido na Lei Complementar 207/24.
A redação aprovada foi o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), à proposta enviada pelo Poder Executivo.
O texto instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que entrou no lugar do DPVAT, extinto em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro.
A Caixa Econômica Federal cuidará da gestão do fundo formado a partir dos valores pagos pelos proprietários de veículos e pagará as indenizações. Desde 2021, o banco já operava de forma emergencial o seguro após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT.
O governo Lula alegou que a volta da cobrança foi necessária porque os recursos do antigo DPVAT disponíveis para a continuidade do pagamento das indenizações não eram capazes de suportar mais um ano.
Forma de uso
As principais medidas da lei do SPVAT são:
- o seguro cobrirá indenizações por morte no trânsito e por invalidez permanente;
- também reembolsará despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas;
- pessoas cobertas por seguros ou planos privados de saúde não terão direito ao SPVAT;
- o pagamento da indenização ou reembolso será efetuado mediante simples prova do acidente ou do dano, independentemente de quem foi o culpado;
- o valor será devido ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro; e
- a indenização será paga no prazo de até 30 dias, contados do recebimento pela Caixa.
O texto direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro para os municípios e estados onde houver serviço de transporte público coletivo.
Projeto prevê concursos especiais de loterias para ajuda a municípios em...
O Projeto de Lei 2060/24 cria a Loteria Humanitária, composta por concursos especiais administrados pela Caixa Econômica Federal para arrecadar e destinar recursos a municípios em estado de calamidade pública após desastres naturais.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a arrecadação total de cada concurso especial será dividida da seguinte forma:
- 30% para o prêmio bruto;
- 68% para rateio, proporcionalmente à população afetada, entre os municípios em estado de calamidade pública após desastres naturais; e
- 2% para a remuneração dos lotéricos.
Esses concursos especiais estarão condicionados aos requisitos de gravidade da calamidade pública estabelecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Caberá ao Poder Executivo definir a regulamentação da futura lei.
Os recursos serão repassados pela Caixa aos municípios e deverão ser aplicados exclusivamente no atendimento emergencial à população atingida. Em até 120 dias após recebimento do dinheiro, o município fará uma prestação de contas.
“A medida permitirá resposta rápida às comunidades e às pessoas afetadas, além de facilitar o processo de recuperação e de reconstrução”, explica o deputado Cobalchini (MDB-SC), que apresentou o projeto juntamente com outros cinco parlamentares.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
Definidos os 16 confrontos de ida e volta da 3ª fase...
