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Governo prioriza prevenção do câncer, mas entidades apontam falhas no atendimento...
Em debate na Câmara dos Deputados, especialistas pediram rapidez na implantação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e correção de falhas no atendimento às mulheres na rede pública. Ainda há, por exemplo, baixo diagnóstico precoce da doença, dificuldade de acesso a medicamentos e problemas de financiamento no SUS.
A audiência ocorreu na Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil. A representante do Ministério da Saúde, Aline Lopes, citou “situação alarmante” para justificar a relevância do tema no governo federal.
“É uma pauta prioritária do governo e do Ministério da Saúde, porque a gente espera, de acordo com as estimativas de câncer do INCA [Instituto Nacional do Câncer], para o triênio de 2023 a 2025, mais de 70 mil casos de câncer de mama, mais de 23 mil casos de câncer de cólon e reto, e 17 mil casos de câncer de colo de útero. São esses os cânceres mais prevalentes na nossa população brasileira”, disse.
Acompanhamento e busca ativa
A política nacional foi aprovada pelo Congresso em 2023 com os objetivos de reduzir a incidência dos diversos tipos de câncer e garantir acesso ao cuidado integral e à qualidade de vida do paciente, além de reduzir a mortalidade. No início deste ano, surgiram as primeiras portarias para regulamentar a estrutura da rede de acompanhamento e de busca ativa de pacientes oncológicos, prevista na lei. Com foco nas mulheres, Aline Lopes anunciou ações para ampliar o diagnóstico precoce por meio do Programa Mais Acesso a Especialistas e de novas diretrizes para mulheres com alto risco de câncer de mama, inclusive com a realização de testes genéticos.
No entanto, especialistas exemplificaram o que chamam de “abismo” de atendimento. Herika Rodrigues, do Instituto Lado a Lado pela Vida, mostrou diferentes realidades enfrentadas pelas pacientes.
“Primeira: mulheres jovens que precisam de prevenção contra o câncer de colo de útero, no caso a vacina do HPV. Segunda realidade: mulheres jovens que descobrem o câncer muito cedo e não estão no protocolo do rastreamento. Terceira realidade: mulheres que descobrem a doença e não conseguem obter o diagnóstico no prazo de 30 dias. (Também há) Mulheres em tratamento que recebem acesso a tecnologias diferentes dentro do mesmo centro de referência. Ou seja: falta padrão no tratamento do câncer”, afirmou.
Políticas consolidadas
A Associação Recomeçar, de mulheres mastectomizadas de Brasília, mostrou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando média de 100 a 180 dias para a definição de diagnóstico definitivo de câncer no SUS. O atraso no início do tratamento reduz drasticamente as chances de cura. A presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Angélica Rodrigues, se queixou da subutilização até mesmo de políticas que já estão mais consolidadas no país.
“A gente sempre fala em incorporações de novas tecnologias que são, sim, necessárias, mas a gente não está fazendo o mínimo. A taxa de cobertura de mamografia no Brasil, a partir de 50 anos de idade a cada dois anos, atinge cerca de um terço das mulheres apenas. No Brasil, existe mamógrafo e exame gratuito para as mulheres, mas a gente não atinge essa cobertura. Então, é preciso rever as estratégias de educação e de alerta para a mulher”.
Aliás, as sociedades médicas já pressionam o SUS a recomendar o exame de mamografia anualmente a partir dos 40 anos de idade. A expectativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que os casos de câncer em geral subam dos atuais 20 milhões para cerca de 30 milhões por ano até 2040. No caso da mulheres, as maiores incidências são de mama (30% dos casos), cólon e reto (9,7%), colo do útero (7%), traqueia, brônquio e pulmão (6%), glândula tireoide (5,8%), estômago (3,3%), corpo do útero (3,2%), ovário (3%), pâncreas (2,3%) e linfoma não Hodgkin (2,3%), segundo o INCA.
Financiamento
Para superar as dificuldades de financiamento da política nacional, o presidente da comissão especial, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), defendeu a aprovação das suas propostas de Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer (PL 4434/21) e de percentuais mínimos de investimento de União, estados e municípios no combate à doença (PLP 65/24).
“O rastreamento e a prevenção precisam avançar. Precisamos, inclusive, de mais unidades móveis percorrendo as cidades e realizando os exames preventivos de forma permanente na zona rural, que é um grande gargalo também”.
A audiência também contou com representantes do Instituto Oncoguia e do Hospital de Amor, que tem experiências de testes diagnósticos de câncer por meio de carretas itinerantes.
Comissão avalia aprendizados com tragédia de inundações no Rio Grande do...
Depois de três dias de visitas ao Rio Grande do Sul (de 13 a 15/03), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Prevenção a Desastres Naturais avalia lições das inundações que deixaram mais de 180 mortos e atingiram quase todos os municípios gaúchos em maio do ano passado.
Os deputados já haviam ido ao estado durante a tragédia para reforçar o socorro imediato às vítimas. Dessa vez, os objetivos foram verificar o trabalho dos órgãos públicos quanto à apuração e à mitigação de riscos e mapear a implantação de medidas de reparação individuais, sociais e ambientais.
Nas redes sociais, o presidente da comissão, deputado Leo Prates (PDT-BA), resumiu uma das principais lições. “Nós tivemos três dias de aprendizado, três dias de muita dedicação. Principalmente quanto a uma sugestão que ficou: nós precisamos preparar os planos diretores das cidades para a questão dos desastres climáticos. O deputado Gilson [Daniel] vai, no seu relatório no fim do ano, atualizar e preparar o Estatuto das Cidades para isso”, afirmou Prates.
Plano Diretor
O Plano Diretor é a principal lei municipal, responsável pelas diretrizes para os desenvolvimentos econômico, social e físico de uma cidade. Nele também estão as bases para a ocupação do território urbano. Parte de sua regulamentação consta do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).
Relator da comissão especial da Câmara, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) confirmou a relevância desse instrumento legal na prevenção dos efeitos de eventos climáticos extremos. “Para que o Plano Diretor tenha as condições de dar resposta mais rápida e também para, na sua atualização, prevenir para que a população não sofra como sofreu aqui em Canoas, como sofreu em todo o Rio Grande do Sul”, disse.
Visita
Na nova visita ao Rio Grande do Sul, os deputados se reuniram com o governador Eduardo Leite; o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; e representantes das defesas civis do estado e dos municípios afetados pela tragédia. Eles também foram a Canoas, cidade que concentrou as ações federais de socorro ao estado, e a Eldorado do Sul, que chegou a ter cerca de 90% do território alagado pela cheia do rio Jacuí, o que praticamente desalojou todos os 42 mil habitantes na época.
Em recente audiência na comissão, em Brasília, o governo federal avaliou em R$ 141 bilhões o total das ações de socorro às vítimas e de reconstrução do Rio Grande do Sul.
Medidas Provisórias com recursos extras para auxílio ao estado foram aprovadas imediatamente após a tragédia e continuam a ser editadas em ocasiões relevantes. Neste mês, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou duas medidas (MPs 1265/24 e 1275/24) com cerca de mais R$ 500 milhões para ações de defesa civil e recuperação de bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul.
Projeto prevê ações de conscientização para incentivar parentalidade positiva
Defesas Civis cobram carreira, recursos e menos burocracia diante de catástrofes
Representantes das Defesas Civis de vários estados pediram a ajuda da Câmara dos Deputados para superar entraves na transferência de recursos em situações de emergência e estado de calamidade pública, cada vez mais comuns diante das mudanças climáticas.
O debate ocorreu nesta quarta-feira (12) na Comissão Especial de Prevenção a Desastres Naturais. A proibição de contingenciamento do orçamento do setor é uma das prioridades, segundo a diretora de Proteção e Defesa Civil da Paraíba, Márcia Andrade. “Esse descontingenciamento é super, hiper relevante para todas as defesas civis de cada estado”, enfatizou.
A burocracia e o rigor de algumas leis também têm impedido o pronto-atendimento às vítimas de catástrofes. A Defesa Civil estadual de São Paulo pediu alterações nas leis de Responsabilidade Fiscal e do Cadim, um dos cadastros de débitos não pagos com a União.
A subdiretora de Defesa Civil do estado de SP, major Tatiana Rocha, mostrou como itens dessas leis impediram o estado de firmar convênios voluntários com os municípios paulistas que decretaram emergência ou calamidade em 2023 e 2024. “De 135 municípios que tiveram a decretação, nós conseguimos chegar com recurso por meio de convênio apenas em 11 municípios. Obviamente, a gente acaba auxiliando por meio de doação e ajuda humanitária, mas a questão é que, via convênio, conseguimos celebrar apenas com 11 municípios justamente pelo grau de severidade que a gente tem na legislação”, afirmou.
Burocracia
Em caso de calamidade pública, Tatiana Rocha defendeu convênios sem restrições entre estados e municípios. Também pediu flexibilização nas leis estaduais de diretrizes orçamentárias, sobretudo quanto ao prazo de encerramento do exercício financeiro.
A major explicou a necessidade desse ajuste na legislação. “Os nossos eventos climáticos relacionados às chuvas vão acontecer em dezembro, que é a hora em que eu estou encerrando o exercício orçamentário. E, muitas vezes, a gente vai bater na porta de uma utilização de recurso quando o recurso já foi recolhido e só vai retornar no ano seguinte. O recurso da saúde é excepcionalizado nesse sentido e entendemos que o recurso para desastres também deveria ser”, salientou.
Rio Grande do Sul
Quando acionado, o governo federal pode socorrer estados e municípios em ajuda humanitária, restabelecimento e reconstrução. O secretário nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, lembrou que, só na tragédia de inundações do Rio Grande do Sul, a pasta repassou R$ 1,3 bilhão para 269 cidades gaúchas e R$ 2,2 bilhões para 433 mil famílias, além de ter aprovado a construção de mais de 6 mil novas residências.
Duas medidas provisórias sobre o tema foram aprovadas nesta quarta-feira pela Câmara:
- MP prevê R$ 383 milhões para ajuda ao RS em razão de enchentes
- MP destina R$ 118,2 milhões para ações de recuperação no RS
O secretário nacional de Defesa Civil avaliou que as atuais leis e a possibilidade de edição de medidas provisórias já garantem rapidez no repasse de recursos. No entanto, Wolff reclamou da dificuldade das prefeituras em processos simples de solicitação do estado de emergência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).
“O sistema tem os modelos de como se deve proceder para fazer uma declaração. São cinco modelinhos e, mesmo assim, os municípios ainda têm dificuldade e isso impacta na celeridade do processo de encaminhamento de recursos para o município”, disse o secretário nacional de Defesa Civil.
Wolney Wolff apontou a falta de uma carreira pública e oficial como outro “entrave histórico” da defesa civil. “Eu, particularmente, acredito que o pontapé tem que ser do governo federal. Com concurso público e servidores públicos dedicados, a gente vai dar um salto de qualidade no nosso resultado à população impactada do desastre. Isso será um exemplo para estados e municípios”, disse.
Projetos de lei
Organizador do debate, o relator da comissão especial da Câmara, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), informou que algumas soluções já constam de projetos de lei em análise na Câmara. Ele também se manifestou favorável a uma discussão sobre as carreiras da defesa civil.
“Nós vamos trabalhar essa questão da alteração da Lei do Cadin e da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós já apresentamos projetos. Também vamos buscar uma forma de, ao final do trabalho dessa comissão, apresentar uma lei geral de transferência nos casos de emergência e calamidade pública e para não contingenciar recursos no período de calamidade e emergência”, disse o relator.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu um “sistema único de proteção socioambiental” para superar a atual gestão fragmentada da defesa civil.
Agenda
De quinta-feira a sábado (13 a 15/03), a comissão especial fará visita oficial ao Rio Grande do Sul a fim de acompanhar as medidas tomadas após a tragédia de inundações ocorrida em maio do ano passado.
O primeiro compromisso será um encontro com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e com outros gestores municipais que atuaram diretamente no socorro às vítimas e na reconstrução da cidade.
Projeto exige gravadores de vozes e dados em todas as aeronaves
O Projeto de Lei 215/25 exige gravadores de vozes dos pilotos e dos dados de voo em todas as aeronaves utilizadas em voos particulares ou comerciais. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.
“As chamadas ‘caixas-pretas’ são de extrema importância para a segurança dos aviões”, disse o autor da proposta, deputado David Soares (União-SP). “Ajudam a identificar as possíveis causas de acidentes e fornecem dados úteis nas ações de prevenção e em estudos para evitar futuras tragédias”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Projeto aprova cooperação policial para combater crimes no Mercosul
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 166/22 aprova o acordo de cooperação policial nas fronteiras entre os estados partes do Mercosul, assinado pelo Brasil em 2019.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto busca promover:
- o apoio técnico mútuo, por meio do intercâmbio de metodologias e tecnologias;
- a capacitação, por meio do desenvolvimento de treinamentos destinados à prevenção, detecção e repressão de delitos nas fronteiras;
- o intercâmbio de informação, principalmente para prevenir atos ilícitos;
- a execução de atividades de investigação e diligências, que serão executadas por cada parte ou por todas, de maneira coordenada; e
- a persecução transfronteiriça.
Necessidade de aproximação
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, atualmente há necessidade de aproximação entre os órgãos de segurança pública do Mercosul, já que as organizações criminosas não se limitam apenas a um território.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Próximos passos
A proposta já foi aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto agora será analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado.
Projeto obriga escolas públicas a adotarem o programa da polícia militar...
O Projeto de Lei 4176/24 estabelece que o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd) será adotado por todas as escolas públicas de ensino médio e fundamental.
O programa é uma iniciativa de prevenção ao uso de drogas e à violência escolar articulada entre polícia militar, escolas e secretarias de Educação. O objetivo é educar as crianças em seu meio natural, a escola, com o auxílio de policiais fardados e professores.
"A concepção multidisciplinar do programa está fundamentada na
contribuição de psicólogos, psiquiatras, pedagogos e policiais e pedagogos. O objetivo deste projeto de lei é buscar sua efetiva universalização no país", justifica o autor, deputado Pastor Gil (PL-MA).
Atualmente, o Proerd é aplicado em escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo, entre outros estados.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Bolsonaro sabia e concordou com plano de matar Lula, Alckmin e...
Comissão debate oferta de terapia nutricional para pacientes com câncer
Governo federal aponta retomada econômica do Rio Grande do Sul após...
Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), o titular da secretaria extraordinária do governo federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, destacou a união de esforços que já se reflete na retomada econômica do estado após a tragédia de enchentes e inundações do ano passado. Segundo Hassen, a previsão inicial de recessão foi substituída por efetivo crescimento do PIB estadual.
“No mês da tragédia, em maio, a arrecadação do Rio Grande do Sul era estimada em R$ 3,9 bilhões e foi de R$ 3,2 bilhões. Em junho, a economia do estado já começou a se recuperar. Em julho, já estava R$ 580 milhões acima da estimativa anterior ao desastre. E a arrecadação acumulada de maio a outubro de 2024 ficou R$ 1 bilhão acima do projetado antes das enchentes", disse. "Não há dúvida de que os aportes do governo federal, do poder público e a força da população gaúcha permitiram que a economia do Rio Grande do Sul crescesse mais que todos os outros estados brasileiros no ano passado”, completou Hassen.
Maneco Hassen participou de audiência da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais, onde apresentou balanço detalhado das ações federais no Rio Grande do Sul. Ele destacou o total de R$ 141 bilhões em ações do governo federal no Rio Grande do Sul desde o início desta tragédia. Entre os gastos estão:
- R$ 2,1 bilhões em auxílio à reconstrução para 429 mil famílias;
- R$ 4,5 bilhões para disponibilizar 22 mil residências no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução;
- R$ 31 bilhões do BNDES e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) no apoio a 66 mil empresas;
- R$ 8,9 bilhões em descontos e crédito para 147 mil produtores rurais;
- R$ 1,4 bilhão em planos de defesa civil aprovados para 269 municípios gaúchos; e
- R$ 23 bilhões relativos à suspensão da dívida do estado com a União.
O presidente da comissão, deputado Leo Prates (PDT-BA), lembrou o apoio unânime do Congresso Nacional às iniciativas de socorro e apoio à plena retomada das atividades do estado. Prates agendou nova visita dos deputados ao Rio Grande do Sul nos dias 13 e 14 de março. O relator da comissão, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), reforçou a cobrança por medidas efetivas.
“Não só na recuperação, mas principalmente na prevenção dos riscos de desastre, essa comissão tem feito um papel de discussão desses temas, buscando soluções. Nós queremos, ao final dos trabalhos no segundo semestre desse ano, ter um relatório que ajude o país nesses períodos que estamos passando”, apontou.
Ajuda das Forças Armadas
Representantes das Forças Armadas também participaram da audiência. Entre os principais desafios enfrentados, o comandante de Operações Terrestres do Exército, Gustavo de Oliveira, lembrou que, em Lajeado, o nível do rio subiu o equivalente à altura de um prédio de cinco andares. Em Faxinal do Soturno, o volume de chuva foi de quase 39 mil piscinas olímpicas. No pico das chuvas, a vazão do Lago Guaíba foi 21 vezes maior do que a das Cataratas do Niágara. Situações como essas foram enfrentadas pela Operação Taquari, que funcionou por oito meses ininterruptos. Oliveira a classificou como um “caso de sucesso”.
“A força terrestre fez tudo o que se faz em uma guerra: a diferença é que não teve nenhum tiro e que as mortes, ainda que existissem na Taquari, foram muito menores do que numa guerra”. disse.
A Aeronáutica detalhou as operações de socorro sediadas na Base Aérea de Canoas, devido à interdição do aeroporto Salgado Filho. O comandante do Navio Atlântico, Eugênio Huguenin, lembrou os quase 2 mil resgates de pessoas em áreas de risco e fez apelo por ampliação dos recursos, diante da maior frequência de eventos climáticos extremos.
“Enquanto estava tendo alagamento e enchente lá no Sul, lá no Nordeste estava tendo seca, lá no Pantanal estava tendo queimada. Para a gente poder colaborar e contribuir com a defesa civil, nós precisamos de previsibilidade no nosso orçamento”, enfatizou.
O desastre
As inundações no Rio Grande do Sul começaram no fim de abril do ano passado, com volumes recordes de chuva que desaguaram no Lago Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre, e ficaram represadas na Lagoa dos Patos. Ao todo, 183 pessoas morreram na tragédia. Houve uma corrente internacional de solidariedade: ao todo, o governo federal distribuiu 35 mil toneladas de doações vindas de outros países e de outros estados. As Forças Armadas distribuíram outras 153 mil toneladas.