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Deputado sugere que Câmara avalie propostas sobre educação a distância que...
Após coordenar uma audiência pública sobre cursos de licenciatura a distância na Comissão de Educação, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse que pretende sugerir ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) uma análise, pela Câmara, das propostas sobre Educação a Distância que estão tramitando na Casa.
Em maio deste ano, o governo editou o decreto 12.456/26, que eliminou os cursos superiores totalmente a distância. No mínimo, serão necessárias 10% de aulas presenciais e 10% de atividades em tempo real. Alguns cursos, como medicina, só poderão ser presenciais. No caso das licenciaturas, só serão permitidos cursos presenciais ou semipresenciais. Nos semipresenciais, será necessário um mínimo de 30% de presencialidade e 20% de aulas em tempo real. A transição vai até maio do ano que vem.
Mas, em junho, o Conselho Nacional de Educação, ao atualizar as diretrizes curriculares nacionais, fixou o mínimo de aulas presenciais nas licenciaturas em 50%. A mudança ainda depende de homologação do Ministério da Educação. E foi justamente a indefinição sobre o tema que motivou o debate na Câmara.
Para a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o CNE não pode ultrapassar os limites do decreto.
“Embora o decreto coloque que o Conselho tem as condições de fazer as regulações, não se pode, como se diz no ditado popular, ser mais realista que o rei. O decreto já traz os limites, já traz as regras, então qualquer regulamentação tem que ser feita dentro daquilo que o decreto falou. É isso que nós estamos pedindo, é por isso que nós queremos sensibilizar o Conselho Nacional de Educação, sob pena de a gente comprometer a educação a distância de milhões de estudantes”, afirmou.
A conselheira do CNE Maria Paula Bucci justificou a medida pela baixa qualidade dos cursos de licenciatura a distância. Em maio, o Ministério da Educação divulgou que 51,8% destes cursos tem notas 1 ou 2 no Enade. A nota máxima é 5.
Os representantes do ensino superior privado, que concentra as ofertas de ensino a distância, criticaram a instabilidade das regras. Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, disse que 80% dos estudantes de ensino superior estão no setor privado e que a qualidade não pode ser medida pelo formato de ensino.
A posição também foi defendida por Dinamara Machado, da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior.
“Só a EAD produz cursos ruins? E se nós colocarmos, de fato, a análise dos dados, o que nós vamos ver? Nós também temos cursos no formato presencial com notas 1 e 2. Então, se precisamos harmonizar, estamos falando da educação do povo brasileiro, precisamos pensar em todos os formatos”, argumentou.
Para Wilane Nascimento, da União Nacional dos Estudantes, o ensino a distância significa uma democratização do acesso ao ensino superior, mas a qualidade deve ser fiscalizada. Ela defendeu mais aulas presenciais nas licenciaturas.
“Nós sabemos muito bem que a formação docente tem que conter esse caráter pedagógico que a gente só consegue acessar a partir da interação do docente com a sala de aula, com a comunidade, com a escola, com o nosso bairro”, disse.
Na audiência, também foram explicitadas posições contrárias a qualquer mínimo de aulas presenciais para a educação a distância.
Projeto cria programa de apoio a instituições municipais de ensino superior
Comissão da Câmara debate impactos da pirataria no mercado de apostas...
Projeto torna facultativo ajuste no calendário escolar para que férias coincidam...
O Projeto de Lei 3481/26, da deputada Any Ortiz (PP-RS), retira a obrigatoriedade de os sistemas de ensino público e privado ajustarem seus calendários para que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição.
O texto altera a previsão da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 (Lei 15.421/26) que obriga o ajuste.
Segundo Ortiz, o projeto busca "tornar facultativo" o ajuste dos calendários escolares de forma que as férias abranjam, tanto quanto possível, o período da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Próximos passos
A proposta ainda não foi encaminhada para as comissões de mérito. Como ela teve a urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado "espaço cultural essencial", o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.
Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. "A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais", disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Comissão aprova proposta que reconhece certificação de bombeiro mergulhador
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2734/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que reconhece em todo o país a certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares. O texto permite o uso dessa formação em atividades civis de mergulho profissional, públicas ou privadas.
A proposta estabelece que a certificação terá validade legal em todo o território nacional. Ela valerá para o exercício de atividades de mergulho profissional, desde que sejam observadas as normas técnicas e de segurança previstas na legislação vigente e pelas entidades civis competentes.
O texto também condiciona o reconhecimento à apresentação do certificado de conclusão do curso, da grade curricular e do registro de conclusão publicado em boletim interno da corporação.
Além disso, o projeto determina que o certificado contenha, no mínimo: identificação do militar e do curso; carga horária; conteúdo programático; data de realização e aprovação; e assinatura da autoridade militar responsável.
Pelo texto, o bombeiro mergulhador militar certificado poderá pedir o registro junto às entidades certificadoras profissionais. Essas entidades deverão aceitar a equivalência da formação, salvo exigência de complementação curricular, conforme normas específicas do setor.
Formação rigorosa
Sargento Portugal afirmou que a formação nos Corpos de Bombeiros Militares é rigorosa e, muitas vezes, tem exigência superior à de cursos civis equivalentes. Segundo ele, a proposta busca corrigir uma lacuna legal. O deputado diz que o objetivo é permitir que a experiência técnica desses profissionais seja aproveitada também no setor privado.
Para o relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), a proposta impacta positivamente o moral da tropa, reforça a atratividade da carreira militar e contribui para a estabilidade institucional das corporações ao assegurar uma “porta de saída” estruturada e previsível. "A padronização mínima de formação e a valorização das competências adquiridas no serviço militar dialogam diretamente com os objetivos da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa", disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Comissão aprova ampliação do acesso de professores a livros de sua...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1951/25, que inclui entre as diretrizes da Política Nacional do Livro o incentivo a ações que facilitem o acesso de professores a livros ligados à sua área de trabalho.
A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), deu parecer favorável ao texto do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), destacando que o "professor leitor" é essencial para a qualidade do ensino.
“O professor que amplia seu repertório renova suas metodologias e aprimora suas práticas pedagógicas, com reflexos diretos na aprendizagem dos estudantes”, afirmou a deputada.
O texto original previa que o governo fizesse parcerias com editoras e livrarias, dando preferência a comércios locais para oferecer descontos ou distribuição gratuita. A relatora, no entanto, apresentou uma emenda para retirar esse detalhamento.
Melchionna argumentou que a lei atual já permite parcerias com o setor privado e que focar apenas em livrarias locais poderia dificultar a execução de políticas nacionais de larga escala.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Motta destaca papel da Câmara na formulação do novo Plano Nacional...
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o papel do Parlamento na formulação e aprovação de políticas públicas educacionais durante a análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele participou de evento no Palácio do Planalto.
Motta citou o trabalho da comissão especial que analisou a proposta e promoveu mais de 50 reuniões e debates em todos os estados e no Distrito Federal, com participação da sociedade civil e de especialistas. Ao todo, foram apresentadas 4.450 emendas, das quais cerca de metade foi incorporada ao texto final.
"O PNE é um planejamento para os próximos dez anos. É uma espécie de GPS que aponta para um futuro com mais oportunidade e dignidade para os brasileiros”, discursou Motta no evento.
O novo PNE estabelece diretrizes para a educação brasileira pelos próximos dez anos, com 19 objetivos estratégicos que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior.
Entre os pontos previstos, estão metas de expansão do investimento público em educação, com previsão de atingir o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do período.
“Quando aplicamos recursos nessa área, estamos apostando em um país mais justo, em famílias com emprego e renda, em mais acesso a uma vida digna”, afirmou Motta.
Execução do PNE
Segundo Motta, a Câmara continuará acompanhando a implementação do PNE, com foco na execução das metas, na destinação de recursos e na fiscalização das políticas públicas educacionais. O plano também prevê ações voltadas à ampliação da educação em tempo integral, inclusão e redução das desigualdades no acesso ao ensino, além da valorização do magistério.
“O Parlamento estará vigilante para que cada real chegue na ponta, na merenda, no transporte e no livro. Que este plano seja nosso mapa civilizatório para a próxima década. Que cada criança e jovem tenha a chance de sonhar e realizar seus sonhos pela escola pública de qualidade”, afirmou.
Outras propostas
Motta ressaltou também outras iniciativas da área da educação, como as bases do Sistema Nacional de Educação (SNE), voltado à cooperação entre União, estados e municípios. O SNE busca padronizar parâmetros educacionais e reduzir desigualdades regionais.
Ainda segundo Motta, a Câmara aprovou medidas como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, além de iniciativas voltadas à valorização de profissionais, como o piso salarial para professores temporários e a criação da Carteira Nacional de Docente.
“E não vamos parar por aí, porque a Educação é uma prioridade. Vamos continuar trabalhando sem descanso pelas crianças e jovens brasileiros, assim como por quem está na linha de frente do ensino público e privado do país”, disse o presidente da Câmara.
Comissão aprova alerta em rótulo sobre efeito de remédio em motoristas
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto prevendo que medicamentos contendo substâncias que possam afetar a habilidade para dirigir tragam alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda. Além disso, o aviso deve observar as diretrizes técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 877/24, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). O texto original criava uma nova lei com detalhamento sobre o que os laboratórios farmacêuticos precisariam informar. A proposta aprovada, porém, inclui a previsão na Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76).
Marinho afirmou que o projeto mantém o caráter obrigatório da advertência, essencial à proteção da saúde pública e da segurança no trânsito; preserva a competência técnica da Anvisa; e equilibra os interesses do poder público e do setor privado, sem impor ônus desproporcionais à indústria farmacêutica. "A redação final concilia rigor técnico, proteção ao consumidor e racionalidade regulatória", disse.
O deputado lembrou que tanto Estados Unidos quanto União Europeia já exigem avisos explícitos de segurança. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), segundo Marinho, lançou orientação sobre como calmantes, antidepressivos, analgésicos fortes, antialérgicos e relaxantes musculares podem provocar sono, diminuir a atenção e atrapalhar os reflexos e a visão, afetando a capacidade de dirigir.
Próximos Passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
Especialistas defendem integração dos órgãos de meteorologia para enfrentar mudanças climáticas
Em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, especialistas defenderam a integração dos órgãos de meteorologia para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.
O professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo, Pedro Leite da Silva Dias, propôs a criação de um órgão específico para coordenar as atividades meteorológicas no país.
Hoje, além de órgãos federais, instituições municipais e privadas também atuam na previsão do tempo e do clima.
O coordenador-geral do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Luiz André Rodrigues dos Santos, afirmou que o instituto intensifica a parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“Buscamos atuação conjunta com as diversas entidades que fazem meteorologia no país. No ano passado, firmamos um acordo de cooperação técnica com o Inpe. Com isso, podemos compartilhar informações sobre modelagem, satélites e dados meteorológicos e oferecer dados mais consistentes no país”, disse.
Segundo ele, o Inmet também trabalha para firmar acordo de cooperação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Política nacional
Autora do pedido do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que vai discutir a criação de uma política nacional de meteorologia. Um dos objetivos é integrar os órgãos do setor.
“Estamos à disposição para receber sugestões dos órgãos, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura, do Inpe, do Inmet e da academia. Queremos elaborar uma proposta inicial e realizar nova audiência pública para finalizar o texto e protocolar na Câmara dos Deputados”, afirmou.
Cooperação com o setor privado
O professor Pedro Leite também defendeu ampliar a cooperação com o setor privado, desde que o Estado mantenha o protagonismo.
Segundo ele, entre 60% e 70% dos formados em meteorologia vão trabalhar em empresas privadas. No início dos anos 2000, o cenário era o oposto, com maior presença no setor público e acadêmico.
Nas empresas privadas, os profissionais aplicam as informações meteorológicas a atividades econômicas, como agricultura e mercado financeiro.
Apesar do aumento da participação da iniciativa privada, o professor destacou que o Inmet continua essencial para garantir a qualidade dos dados.
“Hoje há mais dados coletados pela iniciativa privada, mas há problemas de controle de qualidade. O Inmet tem papel importante nisso. A integração com o setor privado deve ocorrer sem perda da liderança do Estado”, afirmou.
O coordenador do Inmet disse ainda que o órgão também busca cooperação com empresas privadas. Ele destacou que o instituto estuda, com o Ministério da Agricultura, formas de integrar dados das empresas, aos quais o instituto ainda não tem acesso e que já podem superar a rede governamental.