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sexta-feira, novembro 20, 2026
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Comissão aprova proposta de política para pessoas com altas habilidades

Comissão aprova proposta de política para pessoas com altas habilidades

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS - SE)
Deputado Thiago de Joaldo, relator do projeto de lei

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. A proposta amplia oportunidades de formação, pesquisa, inovação, atividades artísticas, culturais e profissionais para esse público.

O texto busca alcançar pessoas com altas habilidades em diferentes fases da vida. A participação não dependerá da manutenção de vínculo com uma instituição de ensino. Cada programa deverá definir seus próprios requisitos.

A política terá caráter complementar às medidas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)  e na Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e viabiliza um cadastro nacional para acompanhar esse público.

Entre as diretrizes da política estão a valorização de diferentes formas de talento e a ampliação do acesso às oportunidades. O texto também prevê atenção às desigualdades socioeconômicas, regionais e a outras barreiras que dificultem a participação dos interessados.

A proposta incentiva a continuidade da formação e a articulação entre educação, pesquisa, inovação, cultura e trabalho. Também prevê a cooperação entre instituições públicas e privadas, respeitadas as competências de cada ente federativo.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE) ao Projeto de Lei 2935/25, dos deputados Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). Segundo Thiago de Joaldo, a proposta original precisava ser ajustada para evitar sobreposição com a Lei 15.436/26. Por isso, o foco das mudanças legislativas se voltou para oportunidades de formação e desenvolvimento ao longo da vida.

"Uma política pública instituída por lei precisa apresentar conteúdo normativo identificável, e não apenas reiterar finalidades e instrumentos contemplados em outros diplomas", disse.

Instrumentos de incentivo
O texto prevê o estímulo à participação em programas de bolsas de estudo, pesquisa, extensão, intercâmbio, iniciação científica, formação e aperfeiçoamento.

Além disso, inclui oportunidades de mentoria e desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos, artísticos, culturais e de inovação. Outra medida é o apoio a parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, empresas e organizações da sociedade civil.

A política deverá promover ações de informação e conscientização. O objetivo é ampliar o reconhecimento das altas habilidades ou superdotação e reduzir estigmas e barreiras de acesso.

A proposta deixa claro que a política não garante automaticamente bolsas, vagas ou outros benefícios. A oferta dependerá dos requisitos e procedimentos de cada programa.

"Bolsas, intercâmbios e mentorias não devem ser tratados como benefícios automáticos, sem requisitos de acesso, programa executor ou previsão orçamentária", afirmou Thiago de Joaldo.

A implementação, segundo ele, deve respeitar as competências federativas, a transparência das parcerias e as estruturas existentes, sem impor novos encargos obrigatórios.

As ações deverão priorizar programas, serviços e estruturas já existentes. Parcerias com instituições privadas e organizações da sociedade civil deverão seguir regras de transparência, seleção e prestação de contas, quando aplicáveis.

O planejamento deverá incluir acompanhamento e avaliação dos resultados. As ações também deverão respeitar a publicidade das informações de interesse coletivo e a legislação de proteção de dados pessoais.

A implementação dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira. O texto não cria automaticamente despesas obrigatórias, órgãos ou cargos públicos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados reconhece boas iniciativas na educação brasileira com Prêmio Darcy Ribeiro

Câmara dos Deputados reconhece boas iniciativas na educação brasileira com Prêmio...

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Cerimônia de Premiação do “Prêmio Darcy Ribeiro 2026”
Representantes das instituições que receberam o Prêmio Darcy Ribeiro nesta quinta-feira

Há 28 anos a Câmara dos Deputados prestigia entidades e pessoas que agem em defesa da educação brasileira com o prêmio Darcy Ribeiro. Ex-senador e fundador da Universidade de Brasília, Darcy dá nome ao prêmio concedido em reconhecimento a iniciativas inventivas e de grande impacto na vida de estudantes. Os agraciados neste ano foram o Instituto Ayrton Senna, o Instituto Alana e a Escola Nacional Florestan Fernandes.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que participou da premiação, falou sobre a importância desse reconhecimento e o caráter transformador da educação.

"Essa é, na minha opinião, uma excelente oportunidade de a gente lembrar que educação existe para que as pessoas descubram o mundo. Esse é um prêmio muito importante, porque ele reconhece iniciativas de educação transformadoras. E aí a gente sempre tem que lembrar que educação não é apenas aquilo que acontece na escola. Existem iniciativas de educação popular, de educação militante, de educação cidadã”, apontou.

Indicada por Tarcísio Motta juntamente com a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a Escola Nacional Florestan Fernandes foi representada por Geraldo Gasparin, coordenador pedagógico do instituto que se destaca pelo seu papel militante.

“A escola é um espaço físico que se preocupa com a formação política, com o estudo da realidade brasileira, e não só para interpretar: oferecer também possibilidades de a gente atuar sobre essa realidade, transformando ela”, disse.

O Instituto Alana, organização sem fins lucrativos, foi indicado pelo deputado Fernando Mineiro (PT-RN) pela atividade jurídica em defesa dos direitos relacionados à infância e à adolescência, na inclusão escolar e no controle da publicidade infantil. Seu representante foi Renato Godoy, gerente do instituto.

"A gente atua tanto protegendo, né, buscando a proteção maior no ambiente digital, mas também a educação midiática, educação para a mídia, educação digital, e também trazendo essa noção da educação baseada na natureza, mas também entendendo o espaço da escola como um espaço de proteção e de promoção de direitos”

Por fim, o Instituto Ayrton Senna, indicado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ) foi representado por seu vice-presidente, Ewerton Fulini. A atuação do instituto se dá no desenvolvimento de propostas pedagógicas voltadas à gestão de educação básica.

"A gente atendeu ao longo dos 32 anos mais de 40 milhões de alunos, né? E formamos mais de 800 mil educadores ao longo dessa trajetória. O sonho do Ayrton continua vivo por meio do trabalho do Instituto Ayrton Senna."

As instituições foram selecionadas através de votos dos parlamentares. Cada deputado ou senador está habilitado a indicar um caso de destaque na educação brasileira e os três mais votados recebem diplomas de menção honrosa e medalhas de reconhecimento.

O Prêmio Darcy Ribeiro, que premia casos de destaque na educação brasileira, é concedido anualmente pela Comissão de Educação e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Câmara aprova prêmio para iniciativas em superdotação e dupla excepcionalidade

Câmara aprova prêmio para iniciativas em superdotação e dupla excepcionalidade

Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Lula da Fonte (PP-PE)
Lula da Fonte: Câmara dá visibilidade a instituições que desenvolvem metodologias estimular estudantes com altas habilidades ou superdotação

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de resolução (PRC) que institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados. A matéria já foi promulgada como a Resolução 39/26.

De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o PRC 50/26 pretende premiar pessoas jurídicas que tenham se destacado no aprimoramento da identificação de estudantes superdotados ou com dupla excepcionalidade, além de promover metodologias que tenham contribuído efetivamente para o atendimento e o desenvolvimento educacional desses estudantes.

O relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), afirmou que o reconhecimento da Câmara dá visibilidade a instituições que superam os desafios da baixa identificação e desenvolvem metodologias para acolher e estimular estudantes com altas habilidades ou superdotação.

"Ao prestigiar iniciativas replicáveis e fomentar a capacitação de profissionais da educação e a pesquisa científica, a Casa contribui para a difusão de referências técnicas de excelência no atendimento educacional especializado", disse.

Indicações
As indicações ao prêmio poderão ser apresentadas por deputado no exercício do mandato, que deverá fazer a inscrição do indicado na 2ª Secretaria da Mesa. Cada parlamentar poderá indicar apenas um candidato por edição.

O prêmio consistirá na entrega de uma placa de homenagem e de um diploma de menção honrosa a até cinco indicados por edição.

Requisitos
A resolução lista requisitos para a indicação ao prêmio, preferencialmente:

  • desenvolver práticas de diferenciação pedagógica comprovadamente eficazes no atendimento a estudantes superdotados ou com dupla excepcionalidade;
  • atender estudantes superdotados que se destacaram por produção, protagonismo ou contribuição relevante em alguma área do conhecimento;
  • prestar assistência a estudantes com dupla excepcionalidade de modo a colaborar para o aprimoramento de suas potencialidades e para a superação das barreiras associadas ao processo de identificação da dupla excepcionalidade;
  • implementar políticas públicas eficazes de identificação e de atendimento a esse público, bem como de formação continuada de professores especializados;
  • promover programas de pesquisa científica ou de extensão sobre superdotação ou dupla excepcionalidade.

Patrocínio
As despesas com a outorga do prêmio serão bancadas pela Câmara dos Deputados, ficando proibidos, para essa finalidade, o patrocínio ou o auxílio por parte de qualquer pessoa ou organização, pública ou privada, externa à Casa.

Já a entrega poderá ocorrer em sessão solene, preferencialmente no mês de agosto.

O texto proíbe ainda a indicação ao prêmio de pessoas jurídicas vinculadas a parlamentares federais no exercício do mandato ou a servidores públicos em exercício no Congresso.

Também não poderão participar os inscritos no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) ou pessoas jurídicas que se encontrem impossibilitadas de celebrar convênios ou contratos de repasse.

Colegiado
A análise das candidaturas e a votação dos premiados serão realizadas por conselho deliberativo composto pelo 2º secretário da Mesa, pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, pelo presidente da Comissão de Educação e por:

  • seis membros titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, indicados pelo respectivo presidente;
  • seis membros titulares da Comissão de Educação, indicados pelo respectivo presidente; e
  • um representante de cada partido com assento na Câmara dos Deputados, indicado pelo respectivo líder.
  • As decisões serão tomadas por maioria simples dos membros presentes do colegiado, em votação realizada por meio do sistema eletrônico da 2ª Secretaria.

Critérios
Quanto aos critérios para avaliar as indicações, deverão ser considerados, entre outros:

  • relevância e impacto do atendimento educacional prestado a estudantes com altas habilidades ou superdotação ou com dupla excepcionalidade;
  • evidência concreta de resultados na identificação, no desenvolvimento das potencialidades ou na permanência escolar dos estudantes;
  • uso de práticas pedagógicas de diferenciação, aprofundamento ou atendimento individualizado fundamentadas em conhecimentos técnicos e científicos e em práticas baseadas em evidências;
  • contribuição para a formação de professores, gestores ou outros profissionais da rede de ensino;
  • alcance e número de pessoas beneficiadas pela iniciativa ou pela trajetória do estudante indicado; e
  • possibilidade de replicação das práticas implementadas, no caso de escolas ou redes de ensino.
Câmara entrega Medalha Rei Pelé a pessoas e instituições ligadas ao esporte

Câmara entrega Medalha Rei Pelé a pessoas e instituições ligadas ao...

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Solenidade de Entrega do Prêmio Medalha Rei Pelé 2026.
Cerimônia de entrega da Medalha Rei Pelé

A Câmara dos Deputados entregou, na quarta-feira (11), a Medalha Rei Pelé a quatro instituições e cinco pessoas que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento, à promoção ou à democratização do acesso ao esporte.

Instituído pela Câmara em 2023, o prêmio é destinado a pessoas e instituições com residência fixa ou sede em qualquer unidade da Federação que tenham contribuído para garantir o acesso ao esporte a pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.

Na edição de 2026, foram agraciadas as seguintes instituições: Assessoria e Consultoria para Inclusão Social (AC Social); Atletas pelo Brasil; Casa Brasil – Associação de Assistência Social e Promoção da Cultura, Desporto, Educação e Saúde; e Karanba Associação Filantrópica (KAF).

Também receberam a medalha Bernard Rajzman, Emerson dos Santos da Silva, Fernando Luiz de Oliveira Valença, Marcos Planela Barbosa e Ricardo Domingues Sant’Anna.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Solenidade de Entrega do Prêmio Medalha Rei Pelé 2026. Dep. Daniel Trzeciak (PSDB - RS)
Daniel Trzeciak destacou reconhecimento das iniciativas "em prol de uma sociedade melhor"

Esporte e educação
Durante a cerimônia, o deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS) destacou a relação entre esporte e educação.

“O esporte é importante para a educação. Por isso, precisamos reconhecer todos os projetos que fazem a diferença em prol de uma sociedade brasileira melhor.”

Ao receber o prêmio, Bernard Rajzman ressaltou a importância do reconhecimento a pessoas que contribuíram para o esporte e para outras áreas da sociedade.

“É importantíssimo reconhecer o trabalho de quem já fez pelo país, não só no campo esportivo, mas também nas áreas política e social, entre outras.”

Representante da instituição Atletas pelo Brasil, Estevão Lopes defendeu o investimento no esporte nas escolas como instrumento de formação cidadã.

“Quando falamos de esporte como inclusão e qualidade de vida, precisamos falar da base. O esporte tem de ser de fato investido nas escolas. Independentemente de o aluno se tornar um atleta de alto rendimento, o mais importante é que ele se torne um cidadão. O esporte é uma ferramenta de transformação e caminha lado a lado com a educação e a saúde.”

Motta destaca o papel da comunicação e o reconhecimento internacional da TV Câmara

Motta destaca o papel da comunicação e o reconhecimento internacional da...

Reprodução TV Câmara
Motta concede entrevista à TV Câmara
Motta: veículos de comunicação da Câmara têm cumprido o papel de informar a população

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a importância da comunicação da Casa para aproximar a população do processo legislativo e ampliar a participação dos cidadãos nas decisões políticas. A TV Câmara teve quatro projetos incluídos no Atlas Global de Inovação em Comunicação Pública das Nações Unidas e é finalista em seis categorias do Prêmio TAL-Alcap.

“Quanto mais a população puder entender como o processo legislativo funciona, maior será seu poder de fiscalização, acompanhando o papel que os parlamentares desempenham nas comissões temáticas e no dia a dia da Casa, por exemplo. Com isso, teremos uma população sintonizada com o que acontece em Brasília e com capacidade de julgar aqueles que a sociedade elege”, destacou.

Segundo ele, a comunicação também deve estimular a participação dos jovens na política e ampliar o protagonismo das mulheres na vida nacional, especialmente no combate à violência e ao feminicídio.

“A TV Câmara, assim como os demais meios de comunicação, tem cumprido o papel de informar a população e fazer uma comunicação abrangente, que possa chegar a toda a sociedade, demonstrando o trabalho que o Parlamento tem realizado nas decisões de temas importantes. Também tem cumprido seu papel de levar informação de qualidade, reforçando nossa responsabilidade de trabalhar com transparência e compromisso com a população”, afirmou o presidente.

Atlas Global de Inovação

Divulgado pela ONU em 5 de novembro, o Atlas Global de Inovação em Comunicação Pública selecionou 102 projetos entre 173 inscritos, de 50 países. Entre as iniciativas da TV Câmara reconhecidas estão os programas Bora Entender, que explica propostas legislativas em linguagem simples; Participação Popular, que promove debates com cidadãos e especialistas; e Elas Pautam, dedicado à participação feminina na política. Também foi selecionado o sistema automático de transmissão de sessões plenárias e reuniões de comissões para o YouTube.

O Atlas é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para identificar e reconhecer práticas inovadoras de comunicação pública, com foco em transparência, participação e inclusão.

Prêmio TAL-Alcap

A TV Câmara também concorre ao Prêmio TAL-Alcap, da Associação Latino-Americana de Canais Parlamentares e Judiciais, em seis categorias: Documentário, Imagem de Canal, Noticiário, Participação Cidadã, Programação de Canal e Grande Prêmio Parlamentar e Judiciário.

O resultado será divulgado em 20 de novembro, durante a Cúpula Latino-Americana de Emissoras Legislativas e Judiciais, em Guadalajara, no México.

Câmara entrega Prêmio Paulo Gustavo a comediantes pela contribuição à cultura brasileira

Câmara entrega Prêmio Paulo Gustavo a comediantes pela contribuição à cultura...

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Entrega do Prêmio Paulo Gustavo do Humor e da Comédia 2026.
Esta foi a sexta edição do Prêmio Paulo Gustavo

“Valorizar o humor é valorizar pessoas que têm uma missão muito importante: fazer o Brasil rir. E convenhamos que não é pouca coisa, especialmente nos tempos em que estamos vivendo. Fazer rir já é um talento, fazer rir o brasileiro é quase um serviço de utilidade pública”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes, na entrega do Prêmio Paulo Gustavo do Humor e da Comédia 2026 na Câmara dos Deputados. Desde 2021, quando foi criada, a premiação reconhece a contribuição de cinco artistas ou instituições para a cultura brasileira que se expressam por meio da comédia.

Neste ano, o primeiro a receber o prêmio foi Fábio Porchat, um dos criadores do Porta dos Fundos, que também está envolvido em vários outros projetos, como o "Que história é essa, Porchat?", no canal GNT. O ator e comediante se emocionou ao lembrar um pouco da trajetória com o amigo Paulo Gustavo, com quem estudou na Casa de Cultura de Laranjeiras, onde se formaram e estrearam juntos em 2005.

Ao agradecer o reconhecimento, ele afirmou que rir é um ato de resistência. “A comédia não vai ser apagada, ao contrário: a comédia vai apontar o dedo para todos esses que gostam de viajar de jatinho, que gostam de usar dinheiro de aposentado para fazer suruba, que gostam de fugir do país e fazer intriga lá fora, que gostam de prejudicar a nossa pátria e a nossa família. Se eles deram adeus à pátria, à família, a comédia está aqui para dizer para a pátria e a família: ‘Vamos rir dessa gente’”.

A indicação de Fábio Porchat ao prêmio foi feita pelos deputados Tarcísio Motta (RJ) e Fernanda Melchionna (RS), ambos do Psol. Os dois parlamentares ressaltaram que a comédia é uma forma de ironia que permite debochar do poder. Como sustenta Tarcísio Motta, é um humor que não traz ou reforça preconceitos.

“Cruzar numa mesma história Paulo Gustavo e Fábio Porchat diz muito sobre o nosso tempo e sobre a necessidade de entender o humor como forma de resistência, um humor que ri na cara do poder, que nos traz nossas próprias contradições, que nos faz pensar nas misérias da nossa própria vida com alguma graça, e nos faz entender que nada deve ser natural e impossível de mudar, porque, se é possível rir das coisas que nos parecem mais estranhas no mundo, é possível também transformá-las.”

Outra comediante premiada foi Clarice Falcão, que não compareceu à solenidade porque está no exterior. Ao falar sobre ela, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que indicou seu nome para o prêmio, afirmou que sempre indica mulheres, porque historicamente elas foram negligenciadas no humor.

“A Clarice é exemplar nisso, porque ela mistura a sátira musical com os textos com uma irreverência incrível. Também é colega do Paulo, do Fábio, dessas pessoas todas que têm feito a gente sorrir de um outro jeito, com uma outra inteligência, com um humor diferenciado”, afirmou.

O Prêmio Paulo Gustavo do Humor e da Comédia é entregue anualmente pela Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Cultura. Como explicou Jandira Feghali, que criou a premiação, esta foi uma forma de homenagear o ator e humorista, que morreu de covid-19 em 2021, aos 42 anos.

Neste ano também receberam o prêmio Carol Delgado, humorista e criadora de conteúdo gaúcha, indicada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS); o grupo de comediantes mulheres de Salvador Clube Dazminina, por indicação da deputada Lídice da Mata (PSB-BA); e o ator e humorista Marcus Majella, que também se formou junto com Porchat e Paulo Gustavo na Casa de Artes de Laranjeiras. Ele foi indicado pelo deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). Assim como Clarice Falcão, ele não pôde comparecer à premiação porque está fora do país.

Comissão aprova reconhecimento do benzimento como prática de cultura popular e saúde

Comissão aprova reconhecimento do benzimento como prática de cultura popular e...

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Falta de medicamentos para epilepsia no Brasil. Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
Juliana Cardoso é a relatora da proposta

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece o trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como manifestação da cultura nacional.

Conforme texto aprovado, o ato de benzer e seus saberes tradicionais, caracterizados pelo uso de orações, ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais para o alívio de males físicos, emocionais e espirituais, têm relevante interesse cultural, social e imaterial.

Além disso, órgãos de cultura e de saúde poderão promover, diretamente ou em parceria com instituições de ensino superior e entidades tradicionais, cursos, seminários e eventos voltados à valorização, preservação e transmissão dos conhecimentos associados à prática do benzimento.

Também fica proibida qualquer forma de criminalização, discriminação ou restrição ao exercício da prática em todo o território nacional – salvo nos casos de atos que atentem contra a saúde pública ou violem direitos individuais.

As benzedeiras e os benzedeiros também poderão solicitar registro junto aos órgãos municipais, estaduais ou distritais de saúde para formalizar o exercício regular da atividade.

Novo texto
O texto foi aprovado na forma de um novo texto (substitutivo) ao projeto de lei 426/25 do deputado Giovani Cherini (PL-RS), por recomendação da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP).

A relatora fez duas alterações no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Cultura. A primeira suprimiu o trecho que previa a possibilidade de atuação direta e vinculada de benzedeiras e benzedeiros nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Juliana Cardoso, essa vinculação genérica poderia gerar sobreposição na organização dos serviços e fragmentar as ações de saúde. Com a mudança, a prática continua reconhecida e valorizada no âmbito da educação popular em saúde, mas sem vínculo formal de trabalho ou atuação direta dentro das unidades.

A segunda alteração ajustou as regras para a realização de cursos, seminários e eventos de preservação do benzimento promovidos por órgãos de saúde e cultura. O texto passa a estabelecer que tais iniciativas devem observar a disponibilidade orçamentária e financeira dos órgãos responsáveis e ser executadas no âmbito de programas que já estejam em funcionamento.

"A medida possui especial relevância para territórios rurais e regiões de difícil acesso, onde as benzedeiras frequentemente constituem o primeiro ponto de assistência à saúde e acolhimento das comunidades", destacou a relatora em seu parecer.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

Projeto facilita captação de recursos privados para produtores rurais

Projeto facilita captação de recursos privados para produtores rurais

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. José Medeiros (PL - MT)
Deputado José Medeiros, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 3117/26 cria o marco do crédito privado desburocratizado do agronegócio (Fiagro Livre). O objetivo é simplificar a emissão de títulos de crédito (CPR) por agricultores familiares e pequenos e médios produtores, facilitando o acesso ao crédito privado. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a emissão de títulos de crédito pelo produtor poderá ser feita por meio eletrônico, com assinatura digital, dispensando o reconhecimento de firma em cartório. Além disso, a documentação exigida será limitada ao estritamente necessário para identificar o produtor e a operação.

As CPRs emitidas poderão contar com uma garantia complementar de fundos garantidores autorizados pelo governo.

O texto proíbe órgãos públicos de exigirem documentos adicionais que não estejam previstos na lei e determina que o governo promova um programa de educação financeira voltado ao produtor.

Acesso simplificado
O autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), argumentou que os produtores rurais estão enfrentando dificuldade para acessar o crédito rural tradicional, devido aos altos custos, escassez de recursos subsidiados e burocracia.

"Enquanto grandes grupos econômicos conseguem captar recursos diretamente no mercado financeiro, emitir títulos e acessar fundos de investimento, milhares de produtores permanecem dependentes de processos burocráticos lentos e frequentemente incompatíveis com o calendário agrícola", justificou o parlamentar.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Presidente do TSE destaca uso de ferramentas tecnológicas contra a desinformação

Presidente do TSE destaca uso de ferramentas tecnológicas contra a desinformação

Divulgação
Davi Alcolumbre (E), Kássio Nunes e Hugo Motta
Davi Alcolumbre (E), Kássio Nunes e Hugo Motta no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, agradeceu o apoio dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. "Vieram pessoalmente ao Tribunal Superior Eleitoral hipotecar apoio e reconhecimento ao trabalho desempenhado pela Justiça Eleitoral. É um ato institucional de relevante grandeza", afirmou ele, em entrevista coletiva após o encontro.

Nunes Marques destacou o uso de ferramentas tecnológicas na Justiça Eleitoral, como a urna eletrônica, o e-título e o assistente virtual do WhatsApp ChatVote. "Essa ferramenta está sendo utilizada de maneira inédita no dia da eleição e já se mostrou eficaz na tarefa de bem informar o eleitor", disse.

Ele reconheceu que houve maior intensidade na desinformação no segundo turno. "O TSE intensificou os trabalhos nas salas digitais, com perguntas mais voltadas à segurança do processo eletrônico de votação", declarou. "As equipes foram reforçadas, e o diálogo com as plataformas foi intensificado, voltando todas as atenções para a circulação de notícias que não são verdadeiras e são nocivas à democracia."

Transporte e segurança
O ministro ainda reafirmou as iniciativas da Justiça Eleitoral para garantir o transporte de eleitores, especialmente para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, quilombolas e povos originários. Ele ainda observou que os órgãos de segurança pública estão mobilizados em atuação coordenada com a Justiça Eleitoral. "As ocorrências têm sido baixas", afirmou.

O presidente do TSE declarou que a Justiça Eleitoral deverá responder a eventuais questionamentos sobre o resultado da eleição. "É uma tradição da Justiça Eleitoral brasileira a judicialização. Faz parte da nossa cultura jurídica. As demandas que vierem ao tribunal, todas terão as respectivas respostas nos seus respectivos autos", afirmou. "Cada agonia a seu tempo. A agonia de hoje é entregarmos uma eleição segura, pacífica e transparente.

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