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Motta: proposta de combate ao crime organizado é a mais viável...
Hugo Motta defende diplomacia e espera solução para tarifas contra produtos...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a participação do Brasil na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Após um breve encontro com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que poderá reunir-se com o brasileiro na semana que vem.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (23), Hugo Motta disse esperar que a diplomacia seja a resposta para tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
"Eu vejo com muito bons olhos o que se deu como resultado dessa Assembleia da ONU no dia de hoje. Eu sempre defendi que o diálogo, a diplomacia, possa ajudar os nossos países, que têm relações históricas de centenas de anos, a resolverem esse imbróglio", disse Motta. "Eu defendo sempre que o governo brasileiro possa, em diálogo com o governo americano, dirimir as dúvidas e deixar para trás as tarifas e as sanções e retomar a relação entre os países."
"O Brasil tem instituições fortes, uma democracia forte. Nossa soberania não tem discussão. Confio que, através do diálogo e da democracia, essa situação possa ser resolvida", acrescentou o presidente da Câmara.
Liderança da Minoria
Também na entrevista, o presidente da Câmara afirmou que a decisão de rejeitar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à liderança da Minoria foi estritamente técnica. "Nós seguimos o parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que decidiu não haver possibilidade do exercício do mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Não há nenhum precedente na Casa", argumentou.
Hugo Motta explicou que o uso do aplicativo Infoleg nas votações do Plenário é permitido aos líderes para que exerçam o mandato na Casa quando estão em outras atividades.
"O deputado Eduardo Bolsonaro não está em território nacional, como nós todos sabemos." Ele explicou que a Câmara não foi comunicada previamente sobre a saída do deputado do país. "Então, por esse critério técnico, é incompatível a sua assunção à liderança da Minoria aqui na Câmara dos Deputados. É uma regra que vale para o deputado Bolsonaro e vale para todos os deputados, inclusive para mim", ponderou.
Reunião de líderes
O presidente da Câmara afirmou ainda que a reunião de líderes desta tarde deve definir um cronograma para a votação da proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo).
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se mais cedo com Hugo Motta e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman.
A reunião de líderes também deve discutir o relatório da Medida Provisória (MP) 1303/25, que estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil.
O parecer será apresentado aos líderes pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e pode ser votado ainda hoje pela comissão que analisa a MP.
Motta diz que a pauta de votações do Plenário da Câmara...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta de votações do Plenário da Câmara é e continuará sendo definida pelo Colégio de Líderes. Segundo ele, o projeto de lei que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado não foi pautado por decisão dos líderes. Quando o assunto for novamente levado pela oposição à reunião de líderes, será avaliado.
"Não temos preconceito com nenhuma pauta. Por quê? Porque não cabe ao presidente vetar a tramitação de matérias. Porque acima do presidente está um plenário que tem que ser soberano sobre qualquer matéria. E esse é o sentimento da Casa que o presidente quer, deve e vai respeitar. Esse é o sentimento que rege a nossa gestão, que rege o nosso trabalho legislativo, porque nós somos uma Casa onde a maioria se estabelece. Isso é da democracia", disse Motta, em entrevista ao site Metrópoles.
Acrescentou: "Gostando ou não dessa ou daquela matéria, se houver ambiente político de apoio a qualquer matéria, o presidente precisa ter capacidade de ouvir, capacidade de aferir o sentimento do Plenário. E é isso que vai nos nortear, mas sem imposição, sem chantagem, porque esse não é um instrumento que a democracia nos permite conviver. Então, essa pauta vai ser tratada no Colégio de Líderes como foi até hoje, nosso comportamento não irá mudar".
Punição
Questionado se haveria punições aos deputados da oposição que ocuparam a Mesa da Câmara, Motta afirmou que esta será uma decisão em conjunto com os demais integrantes da Mesa Diretora. Ele ressaltou que não cabia usar da força física para garantir a normalidade dos trabalhos, mas há instrumentos regimentais para isso.
"Esse mecanismo da suspensão de mandato foi cogitado para quem atrapalhasse as atividades e que poderíamos usar. Estamos avaliando as imagens, existem alguns pedidos para esse ou aquele parlamentar, mas é uma avaliação conjunta da Mesa", disse Motta.
Melhor resultado
Motta voltou a afirmar que as prerrogativas do presidente da Câmara são inegociáveis e que não foi acordada nenhuma pauta, como anistia ou fim do chamado foro privilegiado para deputados, como condição para o fim da obstrução física no Plenário por parte da oposição.
Segundo ele, em um contexto político de forte polarização – com a prisão domiciliar e julgamento do ex-presidente Bolsonaro – e de crise internacional, com todas as questões envolvendo as tarifas impostas ao Brasil pelos EUA, a retomada dos trabalhos pelo diálogo foi uma vitória. De acordo com Motta, vários líderes partidários se mobilizaram, inclusive o ex-presidente Arthur Lira, para uma saída negociada e acordada para a ocupação da Mesa.
"Diante do cenário de muita dificuldade, de momentos bastante difíceis do ponto de vista da articulação política, conseguir subir à mesa da Câmara dos Deputados sem precisar usar da força policial, sem precisar de certa forma exagerar em nenhuma medida e retomar os trabalhos com serenidade e tranquilidade, eu penso que foi o melhor resultado possível, não para o presidente Hugo Motta, mas sim para a Casa, para o Plenário, que precisa obedecer a sua ordem regimental", disse.
Fim do foro privilegiado
Em relação à proposta que prevê o fim do foro privilegiado para deputados federais (PEC 333/17), que retiraria a prerrogativa do STF de julgá-los, Motta afirmou que há um sentimento de incômodo com decisões no STF que são consideradas interferências indevidas no Poder Legislativo. Segundo ele, também é preciso observar se essa pauta tem maioria para ser votada.
Eduardo Bolsonaro
Motta também foi questionado sobre a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA e tem atuado junto ao governo americano para evitar a condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara disse que não há previsão legal de exercício do mandato a distância e que todo processo envolvendo Eduardo Bolsonaro vai ser tratado do ponto de vista regimental. "Foi uma decisão pessoal dele de ir para os EUA defender teses que lhes são caras e vamos tratar do ponto de vista regimental com muita tranquilidade, sem querer dar privilégios ou tratar de forma que ele tenha prejuízos. Respeito suas escolhas, mas não concordo", reforçou o presidente.
Lei Magniskty
Motta também afirmou que não pretende mudar sua atuação parlamentar em razão de ameaças de ser enquadrado também na lei Magnistky, por não pautar o projeto da anistia. A lei autoriza sanções americanas contra estrangeiros por corrupção ou violações de direitos humanos, como bloqueio de bens e restrição de vistos.
"Não haverá mudança na nossa forma de agir, não haverá mudança na maneira de decidir sobre aquilo que é importante para a Casa. Eu penso que estou cumprindo o Regimento, cumprindo a nossa Constituição e buscando dar a institucionalidade e a força que a Câmara dos Deputados precisa para decidir sobre tantos temas neste momento", afirmou Motta.
Motta: chegou o momento de enfrentar o debate de um novo...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há mais como adiar o debate sobre o modelo de Estado brasileiro. Segundo ele, as pautas da reforma administrativa, da revisão das isenções fiscais e dos gastos públicos são urgentes. Ele disse também que é preciso coragem para entender que a política começa no orçamento público e que a responsabilidade fiscal deve ser um compromisso de todos.
Hugo Motta participou de evento promovido pelo Grupo Esfera Brasil neste sábado (7), em São Paulo.
"Chegamos a um ponto de inflexão e estamos numa encruzilhada: o Brasil não pode mais adiar o inadiável, precisa enfrentar o inadiável. Temos bases fortes e instituições consolidadas e estamos carregando um fardo e aprisionados, presos a um modelo de Estado que entrega pouco, cobra mais de quem produz, uma máquina pública que engorda, enquanto o cidadão emagrece", disse ele.
"O atual modelo de Estado virou uma espécie de grande costureira: a cada crise, é uma remenda no cobertor e, se nada for feito, essa costureira morre e leva o país junto. Temos um modelo que transfere angústias para o futuro, e isso é ineficiência e injustiça, porque a conta cai no colo do mais fraco. Não é razoável que o Estado siga aumentando a própria barriga", prosseguiu.
Durante o evento, o grupo Esfera Brasil lançou o movimento "É da Nossa Conta", em defesa de um Estado menor e mais eficiente. Para Motta, a ideia é bem-vinda e necessária.
"Se queremos um Brasil justo e sustentável, precisamos fazer agora o que foi adiado por tempo demais: isso exige liderança para construir, para reconciliar o país com a verdade. O tempo da coragem chegou, é da nossa conta organizar o presente, é da nossa conta preparar o futuro, e o futuro começa agora. Vamos organizar agora e fazer o país decolar para o futuro", defendeu o presidente.
Reforma administrativa
Para Motta, não há saída para a falta de eficiência da máquina pública se não for a partir de uma reforma administrativa. Ele destacou que criou um grupo de trabalho para debater o tema e que em 40 dias uma proposta vai estar pronta para ser debatida pela sociedade.
"Uma proposta que traga inovações tecnológicas, que são usadas por empresas, adaptadas ao serviço público. Adotar a meritocracia no serviço público e modernizar o Estado. Essa é a principal missão da reforma administrativa que queremos. Também estamos colocando na mesa um corte nas isenções fiscais que ao longo do tempo foram dadas no nosso país, que chegam a um número não mais possível de ser suportado", disse.
Motta lembrou que neste domingo (8) será realizada uma reunião de líderes para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente as propostas estruturantes do governo para um maior equilíbrio fiscal. Segundo o presidente da Câmara, trata-se de uma oportunidade única e uma responsabilidade de todos para assumir essa pauta.
"É hora de abandonar a lógica da acomodação e abraçar a da inovação, é essa escolha que está diante de nós. Temos a responsabilidade de fazer essa escolha, o que está em jogo não é um número na planilha, é a liberdade do país de decidir seu rumo", afirmou.
Em reunião com líderes partidários, Motta defende mais previsibilidade nas votações...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve discutir a pauta de votações da Casa na próxima quarta-feira (5), mas defendeu mais previsibilidade nas votações. Motta comandou hoje sua primeira reunião de líderes desde a eleição da Mesa Diretora no sábado (1º).
Segundo ele, nesta semana os parlamentares devem votar apenas projetos de consenso e acordos internacionais.
“Vamos discutir com mais profundidade a pauta da próxima semana, e aí vamos colocar em prática a previsibilidade e o planejamento das sessões. Isso é o que a Casa expressou nas reuniões”, afirmou o presidente.
O líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), afirmou que a reunião de hoje foi de caráter procedimental para garantir mais previsibilidade nas votações, adotando critérios como a divulgação da pauta do Plenário com antecedência, por exemplo.
