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domingo, novembro 22, 2026
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Comissão aprova diretrizes para ampliar acesso à psicoterapia para populações vulneráveis

Comissão aprova diretrizes para ampliar acesso à psicoterapia para populações vulneráveis

Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Geraldo Resende (UNIÃO - MS)
Geraldo Resende optou por incorporar as medidas diretamente ao marco legal da reforma psiquiátrica

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Saúde Mental para incluir diretrizes voltadas à ampliação do atendimento psicológico e psicoterapêutico a grupos em situação de vulnerabilidade social.

Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao texto original do Projeto de Lei 1428/25, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). O projeto inicial previa a criação do Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia.

O relator optou por incorporar as medidas diretamente ao marco legal da reforma psiquiátrica, justificando que isso evitaria a fragmentação do atendimento e questionamentos jurídicos por vício de iniciativa, já que a criação de programas executivos é competência do governo federal. Com isso, as novas ações passam a funcionar integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

"A criação de um programa paralelo à RAPS poderia gerar ineficiência e sobrecarregar a gestão pública. O fortalecimento da Lei de Saúde Mental garante que a ampliação do acesso à psicoterapia ocorra de forma estruturada e integrada ao SUS", justificou Geraldo Resende.

Diretrizes de atendimento

O texto prevê as seguintes diretrizes para o atendimento de populações vulneráveis:

  • telessaúde e atendimento presencial: ampliação do suporte psicológico por modalidades presenciais e remotas;
  • triagem específica: criação de protocolos de acolhimento que considerem fatores de vulnerabilidade social;
  • serviços comunitários: fortalecimento de atendimentos territorializados, direcionando recursos e profissionais para áreas de maior exclusão social;
  • horários flexíveis: adequação das rotinas de atendimento dos serviços para contemplar a população trabalhadora;
  • parcerias com clínicas-escola: estímulo a acordos de cooperação com instituições de ensino superior (clínicas-escola de psicologia) e organizações da sociedade civil;
  • capacitação profissional: promoção de treinamento continuado focado na sensibilidade cultural e na eliminação de preconceitos estruturais no atendimento.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

 

Comissão aprova projeto para ampliar o acesso a remédios de uso contínuo no SUS

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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. Dep. Flávia Morais (PDT - GO)
Flávia Morais lembrou que reforma tributária já reduziu em 60% os impostos sobre remédios em geral

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria diretrizes para ampliar o acesso a remédios essenciais e de uso contínuo. O texto beneficia, em especial, tratamentos de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e câncer.

A comissão aprovou a versão sugerida pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 108/11.

A proposta original, do ex-deputado Sandes Júnior, isentava de impostos federais remédios para diabetes e hipertensão. Ao longo dos últimos 15 anos, o texto passou a reunir outros 26 projetos sobre o mesmo tema.

Reforma Tributária
Ao reformular o texto, a relatora explicou que a aprovação da Reforma Tributária tornou desnecessária a criação de novas isenções de impostos por lei ordinária.

A deputada lembrou que a nova legislação já reduz em 60% os impostos sobre remédios em geral. Além disso, garante imposto zero para produtos do Farmácia Popular e remédios para câncer, diabetes, hipertensão, doenças raras e outras enfermidades.

"Esse conjunto mostra que o desafio atual não é cobrir tributos, mas sim integrar a assistência farmacêutica, a regulação sanitária e o controle econômico do mercado", destacou Flávia Morais.

Diretrizes de acompanhamento
O texto aprovado direciona o foco para a gestão pública e o monitoramento do mercado e estabelece como diretrizes:

  • avaliação constante das dificuldades de acesso relacionadas a preço e falta de produtos;
  • fiscalização para conferir se a redução dos impostos chega ao preço final pago pelo consumidor;
  • integração entre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED);
  • criação de dados para melhorar o atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Projetos rejeitados
A comissão descartou propostas com cortes genéricos de impostos, pedidos de isenção de ICMS (imposto estadual) e incentivos para marcas específicas.

Próximos passos
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo. O texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa de aprovação do Senado.

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Comissão aprova reforço no apoio à saúde mental de profissionais da segurança pública

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. Dep. Flávia Morais (PDT - GO)
Flávia Morais, relatora do projeto de lei

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reforça e detalha as ações estatais de prevenção ao suicídio, apoio psicológico e atenção à saúde mental para profissionais de segurança pública e defesa social.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2902/22. O projeto original, do ex-deputado Francisco Jr. (GO), previa a criação da Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública.

A relatora unificou a proposta a outros quatro projetos apensados e optou por alterar a legislação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) (Lei 13.675/18) para garantir medidas permanentes de apoio à categoria.

"Os profissionais de segurança pública enfrentam cotidianamente situações traumáticas e de alto estresse. Promover o cuidado com a saúde mental desses trabalhadores não apenas os beneficia individualmente, mas fortalece a segurança de toda a sociedade", destacou Flávia Morais.

Transparência e dados estatísticos

Pelo substitutivo, caberá ao órgão central do Susp a produção e coleta das estatísticas sobre transtornos mentais, violência autoinfligida e suicídio.

Já a publicação anual dos relatórios consolidados do país ficará a cargo do Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida).

Os relatórios deverão conter o número de casos registrados, idade, sexo, cargo ou graduação das vítimas, locais das ocorrências, além das medidas preventivas adotadas e dos resultados alcançados.

Ações de prevenção e suporte

O texto aprovado detalha estratégias de prevenção primária, secundária e terciária a serem integradas às corporações, incluindo:

  • espaços de escuta: criação e facilitação do acesso a locais de escuta qualificada e segura para o agente de segurança expor suas demandas psicológicas;
  • prevenção ao vício: implementação de programas específicos para prevenção e tratamento do uso problemático e abuso de álcool e outras drogas;
  • rede integrada ao SUS: articulação de fluxos assistenciais com o Sistema Único de Saúde para identificação e diagnóstico precoce de policiais e bombeiros em situação de risco;
  • pesquisas operacionais: realização de estudos científicos sobre assédio no trabalho, violência autoprovocada, doenças ocupacionais e qualidade de vida nos ambientes das corporações;
  • apoio religioso e comunitário: participação de capelanias e instituições religiosas de todas as matrizes no suporte às tropas.

Jornada flexível para gestantes e cuidadores

O texto também introduz salvaguardas para a rotina de trabalho dos agentes.

Fica garantida a adequação de jornadas e instalações para gestantes e lactantes, além da oferta de condições para que policiais e agentes públicos possam participar do cuidado de filhos, pais ou cônjuges com deficiência.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisará da aprovação da Câmara e do Senado.

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Comissão aprova reconhecimento do benzimento como prática de cultura popular e saúde

Comissão aprova reconhecimento do benzimento como prática de cultura popular e...

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Falta de medicamentos para epilepsia no Brasil. Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
Juliana Cardoso é a relatora da proposta

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece o trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como manifestação da cultura nacional.

Conforme texto aprovado, o ato de benzer e seus saberes tradicionais, caracterizados pelo uso de orações, ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais para o alívio de males físicos, emocionais e espirituais, têm relevante interesse cultural, social e imaterial.

Além disso, órgãos de cultura e de saúde poderão promover, diretamente ou em parceria com instituições de ensino superior e entidades tradicionais, cursos, seminários e eventos voltados à valorização, preservação e transmissão dos conhecimentos associados à prática do benzimento.

Também fica proibida qualquer forma de criminalização, discriminação ou restrição ao exercício da prática em todo o território nacional – salvo nos casos de atos que atentem contra a saúde pública ou violem direitos individuais.

As benzedeiras e os benzedeiros também poderão solicitar registro junto aos órgãos municipais, estaduais ou distritais de saúde para formalizar o exercício regular da atividade.

Novo texto
O texto foi aprovado na forma de um novo texto (substitutivo) ao projeto de lei 426/25 do deputado Giovani Cherini (PL-RS), por recomendação da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP).

A relatora fez duas alterações no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Cultura. A primeira suprimiu o trecho que previa a possibilidade de atuação direta e vinculada de benzedeiras e benzedeiros nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Juliana Cardoso, essa vinculação genérica poderia gerar sobreposição na organização dos serviços e fragmentar as ações de saúde. Com a mudança, a prática continua reconhecida e valorizada no âmbito da educação popular em saúde, mas sem vínculo formal de trabalho ou atuação direta dentro das unidades.

A segunda alteração ajustou as regras para a realização de cursos, seminários e eventos de preservação do benzimento promovidos por órgãos de saúde e cultura. O texto passa a estabelecer que tais iniciativas devem observar a disponibilidade orçamentária e financeira dos órgãos responsáveis e ser executadas no âmbito de programas que já estejam em funcionamento.

"A medida possui especial relevância para territórios rurais e regiões de difícil acesso, onde as benzedeiras frequentemente constituem o primeiro ponto de assistência à saúde e acolhimento das comunidades", destacou a relatora em seu parecer.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Projeto cria política de incentivo à tecnologia assistiva e mobilidade inclusiva

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Projeto padroniza termos sobre saúde da mulher e maternidade em documentos federais

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Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Votação de requerimentos. Dep. Capitão Alden (PL - BA)
Capitão Alden, autor do projeto

O Projeto de Lei 3097/26 prevê o uso prioritário de termos como mulher, mãe, gestante, puérpera, menstruação e aleitamento materno na criação de normas, formulários, pesquisas, relatórios e materiais educativos da saúde pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O texto determina que os órgãos públicos federais adotem a biologia e a legislação consolidada como base para as palavras usadas em documentos, sistemas e campanhas de saúde envolvendo mulher e maternidade.

Segundo o autor, deputado Capitão Alden (PL-BA), o objetivo é garantir a clareza, a precisão das estatísticas e a uniformidade na formulação de políticas para as mulheres.

"A formulação de políticas públicas exige categorias técnicas claras e estatisticamente verificáveis, capazes de assegurar adequada produção de dados e avaliação de resultados", justifica o autor.

A administração pública terá até 180 dias para adaptar seus materiais e comunicações oficiais.

Pelo texto, as regras não deverão ser usadas para discriminar pessoas, restringir direitos ou recusar atendimento médico nos serviços públicos, servindo exclusivamente para fins estatísticos, administrativos e científicos do Estado.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil

Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor...

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Prêmio "Comenda Incentivadores do Esporte". Dep. Marcos TavaresPDT - RJ
Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis

O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à ergonomia dos trabalhadores da indústria têxtil.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

As novas regras estabelecem que os empregadores deverão adotar ações permanentes de prevenção de riscos e fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sem afastar a obrigação de aplicar medidas coletivas de controle.

Ergonomia
O texto prevê a obrigatoriedade de adequações ergonômicas nos locais de trabalho. Entre as exigências estão:

  • assentos compatíveis com a atividade;
  • apoios para postura adequada;
  • iluminação apropriada; e
  • diminuição dos riscos decorrentes de movimentos repetitivos.

Os estabelecimentos também deverão promover:

  • capacitação periódica em segurança;
  • programas de orientação ergonômica;
  • manutenção preventiva de máquinas;
  • ventilação adequada; e
  • controle ambiental.

O projeto assegura ainda aos trabalhadores o direito à realização dos exames ocupacionais previstos na legislação trabalhista.

Adequação
De acordo com Marcos Tavares, a legislação precisa se adequar às características do setor, que reúne milhões de funcionários sujeitos a fatores de risco como ruído, poeira de fibras e esforço repetitivo.

“A proposta contribui para a redução do adoecimento, o aumento da produtividade, a valorização dos profissionais e a construção de ambientes mais seguros, saudáveis e compatíveis com os princípios constitucionais da proteção ao trabalhador", diz o parlamentar.

Fiscalização
A fiscalização do cumprimento das normas seguirá os procedimentos habituais da inspeção do trabalho.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores às penalidades previstas na CLT, além de eventuais sanções civis, administrativas e penais.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões:

  • de Trabalho;
  • de Finanças e Tributação; e
  • de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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