19.7 C
São Paulo
quarta-feira, maio 14, 2025
Home Tags Senai

Tag: Senai

Comissão aprova projeto com medidas ajudar mulheres vítimas de violência a retornarem ao trabalho

Comissão aprova projeto com medidas ajudar mulheres vítimas de violência a...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Medidas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de crianças. Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS - BA)
Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Rogéria Santos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que prevê ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Uma das medidas altera a Lei Maria da Penha para determinar que o juiz ou a autoridade policial solicite, por prazo certo, a inclusão de mulheres nessa situação no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal.

Uma vez inscritas, as mulheres que desejarem serão encaminhadas para cursos de capacitação e técnicos dos serviços nacionais de aprendizagem (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) ou do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Pelo texto, os cursos serão gratuitos por meio de parcerias com a administração pública federal.

A proposta prevê ainda que os governos federal, dos estados e dos municípios poderão conceder acesso prioritário a essas mulheres nas ações de orientação, recolocação e qualificação profissional, com foco em auxiliá-las na busca e na manutenção do emprego e em programas de trabalho e renda.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 10018/18, já aprovado pelo Senado, e mais de 20 apensados. “O conjunto de proposições aborda o tema da violência contra as mulheres a partir de uma perspectiva especialmente relevante e produtiva, que é a da capacidade de participar de maneira digna do mercado de trabalho e de garantir a própria sobrevivência”, observou Rogéria Santos. A relatora aproveitou, com alterações pontuais, o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho.

A proposta também altera a Lei de Licitações e Contratos prevendo que os editais de contratação pública poderão exigir um percentual mínimo de 8% de mão de obra composta por mulheres vítimas de violência doméstica. A medida se aplica a contratos com pelo menos 25 colaboradores e deverá ser mantida durante toda a execução. O descumprimento da norma pode levar à rescisão contratual, a não ser que não haja mão de obra qualificada disponível na localidade.

Por fim, o substitutivo altera a lei que criou o Selo Empresa Amiga da Mulher para estabelecer que as empresas que implementarem programas de acolhimento e proteção às mulheres poderão deduzir do imposto de renda o valor equivalente a um salário-mínimo por mês de efetivo trabalho de cada empregada contratada.

Próximas etapas
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Boia brasileira mede potencial eólico em mar aberto

A Petrobras iniciou os testes de um equipamento capaz de medir a velocidade e a direção do vento no mar. A tecnologia Bravo, sigla...

Senai lança chamada para acelerar soluções da Indústria 4.0

Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) podem enviar ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) projetos de aplicação da tecnologia da Indústria 4.0 em...

Senai e Correios fazem parceria para projetos de inovação em logística

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e os Correios firmaram acordo para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação nos serviços de...

Estudo avalia se substância contida em vieiras pode combater metástase

Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), do Instituto Senai de Inovação em...

Governo vai priorizar criação de empregos em 2022, diz presidente

O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (28) que, em 2022, o governo focará seus esforços na geração de emprego e no combate à...

Senai abre inscrições para o Grand Prix de inovação

Estão abertas as inscrições para a edição 2021 do Grand Prix Senai de Inovação, competição gratuita em que estudantes do ensino médio, de cursos...

Senai Barueri abre vagas para cursos com Bolsa de Estudos

Mais uma oportunidade para quem deseja obter formação profissional no Senai José Ephim Mindlin. Localizada na alameda Waghi Salles Nemer,  124, no Centro Comercial...

Itapevi oferece 96 vagas para cursos na Escola 5.0 de Tecnologia...

A Prefeitura de Itapevi oferece 96 vagas para quatro cursos gratuitos de qualificação e capacitação profissional em parceria com o Senai via o programa...

Senai de Barueri abre inscrições para curso técnico em Processos Gráficos

As inscrições para o curso de Técnico em Processos Gráficos estão abertas para o segundo semestre deste ano no Senai "José Ephim Mindlin", em...