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Eleições 2026: especialistas apontam desafios em infraestrutura, cultura e economia

Eleições 2026: especialistas apontam desafios em infraestrutura, cultura e economia

Bruno Peres/Agência Brasil
Eleições - eleição - votação - justiça eleitoral - Valparaíso (GO), 06/10/2024 - Eleitores durante dia de votação nas eleições 2024.
Brasileiros vão às urnas no próximo domingo (4)

Os eleitos em outubro vão assumir seus mandatos com desafios que atravessam diferentes áreas do país, entre elas infraestrutura, economia e cultura. Terão que decidir sobre as prioridades no uso de recursos, definir políticas públicas e cuidar da capacidade do Estado de atrair investimentos.

Especialistas ouvidos pela Rádio Câmara na série especial do programa Painel Eletrônico sobre as eleições apontam que o próximo governo e o novo Congresso terão de lidar com obstáculos, entre eles, restrições fiscais.

Confira página especial da Câmara sobre as Eleições 2026

Na infraestrutura, o desafio passa por elevar o nível de investimentos e priorizar projetos estruturantes. Na cultura, por garantir recursos e ampliar a descentralização das políticas. Na economia, por estimular o crescimento, ampliar a renda, reduzir o endividamento das famílias e viabilizar investimentos diante do aumento da dívida pública.

Infraestrutura
Para o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Alessandro Reichert, a baixa capacidade de investimento é o principal gargalo de infraestrutura no Brasil.

Para ele, os eleitores precisam estar atentos a propostas que apontem com clareza a priorização de recursos públicos para obras estruturantes, como ferrovias e hidrovias.

Ricardo Botelho/MInfra
Transporte - estradas e ruas - Duplicação da Rodovia BR-050 (Goiás-divisa MG/SP)
Investimentos em infraestrutura ainda estão aquém das necessidades do setor

Dados da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base apontam que os investimentos em infraestrutura vêm crescendo e alcançaram cerca de R$ 280 bilhões no ano passado, o maior volume desde 2010.

O montante, porém, representa aproximadamente 2% do PIB, enquanto o setor fala na necessidade de, pelo menos, o dobro disso.

“A gente ainda tem uma baixa capacidade de investimento público, e somente o capital privado não vai ser suficiente para você enfrentar aquelas infraestruturas em que você não tem viabilidade para exploração por meio de uma concessão”, diz. “Hoje, desses R$ 280 bilhões, 80% são de recursos privados, captados no mercado ou via financiamentos do BNDES.”

O consultor apontou também que o cenário fiscal no Brasil é complexo, assim como os desafios do ponto de vista ambiental e energético.

Confira a entrevista

Efeitos da pandemia
Na economia, os eleitos terão pela frente o desafio de estimular o crescimento e ampliar os investimentos em um cenário de dívida pública elevada e alto custo de vida endividamento das famílias.

Depositphotos
Economia - geral - dinheiro - finanças - orçamento - recursos públicos, - tributos - reforma tributária
Eleitos terão de lidar com o aumento da dívida pública e endividamento das famílias

A economista Carla Beni, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que parte desse quadro ainda reflete os efeitos da pandemia, que atingiram empresas, governos e consumidores em vários países.

Ela espera que candidatos aos diversos cargos nas eleições de domingo tragam um “sopro de esperança” para essa população endividada e para quem tem expectativa de crescimento da atividade econômica, com um projeto claro de país.

A especialista cita políticas públicas necessárias, como o aumento real do salário mínimo e o reforço do Sistema Único de Saúde (SUS).

Carla Beni enumera ainda outras providências: “Nós precisamos de investimentos, de infraestrutura, de uma discussão madura com relação a terras raras”. E reforça a importância de que os candidatos façam promessas realistas em relação à economia do país.

A especialista defende ainda um papel ativo do Estado como indutor de investimentos e inovação.

“Nenhum país do mundo chegou onde chegou sem um Estado forte e indutor. O Estado é o indutor da inovação, porque a cada dez projetos, apenas um, em média, vinga. Quem corre esse risco é o Estado”, afirmou.

Confira a entrevista

Cultura
Na área da cultura, um dos desafios dos eleitos será dar continuidade a políticas capazes de ampliar o acesso aos investimentos para além dos grandes centros.

O setor movimenta cerca de R$ 400 bilhões por ano, o equivalente a aproximadamente 3% do PIB, e emprega quase 6 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE.

Tony Oliveira/Agência Brasília
Cultura - música - orquestra sinfônica - Orquestra Sinfônica faz apresentação para alunos da rede pública
Governos terão o desafio de manter políticas culturais para além dos grandes centros

O consultor legislativo da Câmara Renato Gilioli destaca que a política cultural passou por um processo de descentralização. “A política cultural, nesses últimos anos, talvez pela primeira vez em nossa história, passou a ter uma sistemática de chegar realmente a todos, a todo mundo. Principalmente aos municípios pequenos e médios, que antes não tinham muito esse acesso”, afirma.

Para ele, o desafio dos próximos governos e do Congresso será preservar mecanismos de financiamento que combinem incentivos fiscais e fomento direto, permitindo que estados e municípios mantenham políticas culturais em diferentes áreas artísticas.

O consultor também chama atenção para o impacto econômico desses investimentos. Segundo ele, cada R$ 1 gasto com cultura gera cerca de R$ 1,70 de retorno à economia.

Confira a entrevista

Outras entrevistas
A série de entrevistas da Rádio Câmara também já abordou os temas:

Mais notícias sobre as Eleições 2026

Proposta cria cadastro nacional e amplia penas contra o crime organizado

Proposta cria cadastro nacional e amplia penas contra o crime organizado

Depositphotos
Proposta atualiza ferramentas legais em vigor

O Projeto de Lei 3198/26 estabelece normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com o objetivo de prevenir e desarticular organizações criminosas que representem ameaça à ordem pública e às instituições democráticas.

A proposta, do deputado Sanderson (PL-RS), está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado após a entrada em vigor da Lei Antifacção, que já endureceu penas e criou novos mecanismos de combate às facções criminosas.

Entre as medidas previstas no projeto de lei, está a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas Violentas de Alta Periculosidade (Sinecap).

O sistema atuará de forma permanente na integração operacional e no compartilhamento de informações entre órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

Cadastro
O texto também prevê a instituição do Cadastro Nacional de Organizações Criminosas Violentas de Alta Periculosidade (Cnocap). A inclusão de uma organização no cadastro permitirá:

  • o bloqueio cautelar de bens de dirigentes e financiadores no prazo de 48 horas mediante ordem judicial;
  • a proibição de contratos com o Poder Público; e
  • a obrigação de verificação reforçada por parte de instituições financeiras.

Penas mais duras
O projeto altera a Lei de Combate ao Crime Organizado para aumentar as penas aplicadas a grupos de alta periculosidade. O texto tipifica o crime de financiar ou custear organização criminosa violenta de alta periculosidade, estabelecendo pena de reclusão de 8 a 20 anos e multa.

Também fixa aumento de pena de metade até dois terços quando houver domínio territorial com violência ou uso de armamento de uso restrito.

No âmbito do sistema penitenciário, a proposta determina que integrantes do núcleo estratégico dessas organizações sejam submetidos obrigatoriamente ao regime especial de segurança máxima em presídios federais. O regime prevê a restrição de comunicações e o monitoramento audiovisual das visitas.

Terrorismo
O projeto altera ainda a Lei Antiterrorismo para equiparar a terrorismo os ataques sistemáticos e coordenados praticados por organização criminosa violenta de alta periculosidade, milícia privada ou grupo paramilitar contra instalações militares e policiais; sistemas de transporte e de energia; e infraestruturas críticas definidas em lei.

O projeto detalha ainda as diretrizes para o emprego subsidiário das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) voltadas ao enfrentamento dessas organizações, mantendo o atendimento às hipóteses constitucionais e a exigência de decreto do presidente da República.

Setor financeiro
A proposta exige que instituições financeiras e prestadores de serviços de ativos virtuais adotem procedimentos reforçados de monitoramento e comuniquem ao Coaf operações suspeitas de financiamento do terrorismo. O descumprimento poderá acarretar sanções administrativas e multas de até R$ 50 milhões.

Prevenção
No eixo preventivo, o projeto institui o Programa Nacional de Prevenção ao Recrutamento por Organizações Criminosas Violentas (Pronaprec), para reduzir o ingresso de crianças, adolescentes e jovens no crime por meio do fortalecimento de oportunidades educacionais, culturais e profissionais em áreas vulneráveis.

Além disso, o texto garante prioridade nos programas de proteção do Estado para testemunhas, vítimas, magistrados, membros do Ministério Público, policiais e servidores públicos ameaçados.

Expansão do crime
Na justificativa da proposta, o deputado Sanderson analisa a evolução do crime organizado no país. “As organizações criminosas atuam mediante estruturas clandestinas altamente profissionalizadas, explorando tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando, lavagem de dinheiro, mineração ilegal, crimes cibernéticos, corrupção, extorsão e homicídios”, lista.

Sanderson destaca ainda o controle territorial sobre comunidades, com a imposição de regras próprias, a restrição da circulação de cidadãos e a substituição da presença estatal em determinadas regiões.

Na avaliação do parlamentar, as ferramentas legais vigentes demandam atualização. “Embora a Lei de Combate ao Crime Organizado tenha representado importante avanço, a crescente sofisticação das estruturas criminosas exige a construção de um marco jurídico mais abrangente, integrado e compatível com a dimensão contemporânea da ameaça enfrentada pelo Estado brasileiro”, defende Sanderson.

Ele argumenta ainda que a iniciativa “busca superar a fragmentação institucional atualmente existente e estabelecer um sistema nacional permanente de coordenação entre os diversos órgãos responsáveis pelo enfrentamento da criminalidade organizada”.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

Eleições 2026: especialistas analisam desafios em habitação, saneamento e esporte

Eleições 2026: especialistas analisam desafios em habitação, saneamento e esporte

Paulo Pinto/Agência Brasil
Eleições - votação - urna - eleitor - São Paulo (SP) 06/10/2024 - Movimentação de eleitores na 1ª Zona Eleitoral no bairro da Bela Vista, EMEF Celson Leite Ribeiro Filho.
Por meio do voto, a população pode ajudar a definir políticas públicas prioritárias

O direito à moradia digna, o acesso a serviços básicos de água e esgoto e a estruturação de políticas esportivas estão entre os temas centrais que atravessam o debate eleitoral de 2026 e exigem planejamento e definições orçamentárias dos futuros gestores públicos e parlamentares.

As discussões integram uma série de entrevistas do programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, voltadas às prioridades para os próximos anos.

Confira página especial da Câmara sobre as Eleições 2026

Em episódios anteriores da série, especialistas já analisaram os desafios do país em áreas como educação, segurança pública, saúde mental, agronegócio, meio ambiente, direitos das pessoas com deficiência, política externa e inovação tecnológica.

Habitação
O Brasil registra um déficit habitacional de seis milhões de moradias, ao mesmo tempo em que contabiliza 11 milhões de domicílios vagos, segundo dados do Censo 2022.

Joédson Alves/Agência Brasil
Habitação - Casas - Minha casa minha vida - conjunto habitacional - moradia popular - Santo Amaro da Purificação (BA), 14/02/2023 - Vista do complexo de apartamentos que presidente Luiz Inacio Lula da Silva entregará na retomada do Minha Casa, Minha Vida, em Santo Amaro (BA). Presidente também irá anunciar a retomada das obras de
Programas habitacionais devem estar adaptados às mudanças climáticas

Na avaliação da diretora-geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Sabrina Dorigon Marques, no entanto, o enfrentamento do problema exige olhar para além dos números quantitativos.

"Não dá para a gente focar simplesmente no déficit quantitativo, que é a quantidade de moradias que precisam ser construídas", disse. "A gente precisa olhar também para a questão qualitativa, que é qualificar e melhorar a infraestrutura das moradias que já existem, porque há muitas moradias que são inadequadas", continuou Sabrina Marques.

A especialista apontou quatro eixos prioritários:

  • a produção de moradia adequada com infraestrutura e proteção climática;
  • a qualificação de habitáculos em áreas de risco ou sem saneamento e ventilação;
  • o debate sobre o preço da terra urbana; e
  • a garantia de participação social das famílias beneficiárias nas decisões.

Sabrina Marques defendeu, ainda, a aplicação de instrumentos legais a imóveis vazios que não cumprem a função social da propriedade.

"Se o imóvel não estiver cumprindo sua função social, a legislação prevê o parcelamento, a edificação compulsória, o aumento progressivo do IPTU até chegar à desapropriação-sanção, que seria a etapa final para destiná-lo à finalidade social", explicou.

A diretora ressaltou também a relevância das zonas especiais de interesse social (Zeis) para regularização fundiária e lembrou que as políticas habitacionais devem incorporar a adaptação às mudanças climáticas.

Ouça a entrevista completa

Saneamento básico
Com base no Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil tem a meta de universalizar os serviços até 2033, garantindo água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% dos brasileiros.

Atualmente, cerca de 32 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e quase 90 milhões carecem de esgotamento sanitário.

Fernando Frazão/Agência Brasil
Cidades - favelas e pobreza - infraestrutura esgotos saneamento básico periferias infância crianças (moradores do Complexo da Maré, no Rio, sofrem com a falta de saneamento, 2014)
Hoje, quase 90 milhões de brasileiros não têm acesso a rede de coleta de esgoto

A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destacou o lançamento da campanha Voto no Saneamento, que oferece orientações a candidatos e eleitores.

"Essa ideia surgiu para que a gente possa combater aquele velho ditado de que obra enterrada não dá voto. Então, a gente quer demonstrar que o investimento em saneamento básico muda a vida das pessoas", afirmou Luana.

A ausência de saneamento resulta em 344 mil internações e 4,9 mil mortes anuais por doenças associadas, como dengue, esquistossomose e diarreia. Além disso, crianças sem acesso ao serviço estudam, em média, dois anos a menos, e a renda média dos trabalhadores afetados sofre uma redução de R$ 1,2 mil.

A executiva lembrou que a universalização até 2033 pode gerar R$ 25 bilhões em economia com custos de saúde, mais de R$ 400 bilhões em ganhos de produtividade do trabalho e mais de R$ 60 bilhões em receitas para o turismo.

"A gente fala em R$ 25 bilhões de redução de custos com saúde. São pessoas que deixam de ser internadas, são pessoas que a gente evita o óbito", reforçou.

Ouça a entrevista completa

Esporte
O setor esportivo registrou um crescimento de mais de 128% nos investimentos públicos desde 2019, somando R$ 1,75 bilhão, além de avanços normativos como a Lei Geral do Esporte, a atualização permanente da Lei de Incentivo ao Esporte, o reajuste do Bolsa Atleta e a criação da Universidade Federal do Esporte.

De acordo com o coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fernando Mezzadri, o esporte deve figurar de forma permanente na agenda dos gestores públicos em suas três dimensões: educacional, de excelência e para toda a vida.

Depositphotos
Esporte - futebol - categorias de base - jovens atletas - formação de atletas - categoria de base
O esporte precisa estar incluído na agenda de políticas locais e nacionais

"Não dá para imaginar que não tenhamos mais o Ministério do Esporte e as secretarias estaduais do Esporte. Isso é princípio básico para o desenvolvimento esportivo do país”, enfatizou Mezzadri.

“Temos de colocar o esporte onde merece, não só quando tem Olimpíada, Copa do Mundo, temos de construir políticas permanentes, de longo prazo. Isso só ocorre quando o esporte entra na agenda da política pública."

O pesquisador observou que apenas 20% dos municípios brasileiros possuem planos municipais de esporte e ressaltou a necessidade de estruturar fundos e diretrizes locais.

"Não é simples você ser um secretário do esporte. As demandas são grandes. Você tem as crianças na escola, precisando da prática esportiva. Você tem as atividades para os idosos, as atividades para pessoas com deficiência. O esporte e o paradesporto sempre têm que andar juntos de mãos dadas", defendeu.

Mezzadri também reforçou a relevância da aprovação do Plano Nacional do Esporte (PL 409/22), proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal.

Ouça a entrevista completa

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Bruno Concha/Secom-Salvador
Saúde - saúde bucal - dentista - consultório odontológico - Dia do Dentista reforça importância de cuidados com a saúde bucal
País conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal

O Projeto de Lei 3038/26 fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O valor será calculado de forma proporcional à jornada, respeitado o limite máximo de 40 horas semanais.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto define como auxiliares as seguintes categorias profissionais:

  • auxiliares de laboratório e de radiologia;
  • internos de serviço médico ou odontológico;
  • técnicos em Prótese Dentária;
  • Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).

Pelo texto, o piso salarial deverá ser reajustado anualmente em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, o reajuste seguirá a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para servidores estatutários, o reajuste será definido por lei específica do respectivo ente federativo.

Além da remuneração, o projeto estabelece regras para a jornada de trabalho desses profissionais:

  • a jornada normal será de 4 horas diárias, permitindo o acréscimo de até 2 horas extras mediante acordo escrito ou força maior;
  • a remuneração por trabalho noturno ou hora extra deverá ter um acréscimo de 50% em relação à hora normal;
  • o profissional que trabalhar para mais de um empregador não poderá exceder o limite de 6 horas de trabalho diárias no total;
  • fica garantido um repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho.

O projeto prevê que o custeio da medida pelo setor público será via Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O autor, deputado Alfredinho (PT-SP), citou dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal pelos quais o país conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais de laboratório e radiologia.

"Apesar dessa relevância estrutural, essas categorias permanecem até hoje sem piso salarial legal próprio, submetidas apenas à CLT geral e à assimetria das negociações coletivas", frisou.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Depositphotos
Brasileiros irão às urnas no dia 4 de outubro

Educação, segurança pública, saúde mental, agronegócio e meio ambiente estão entre os temas que atravessam o debate eleitoral e exigem decisões dos futuros integrantes do Executivo e do Legislativo.

As discussões envolvem desde a continuidade de políticas públicas e a definição de prioridades orçamentárias até mudanças na legislação e ações de médio e longo prazos.

Esses cinco temas e outros assuntos estão sendo abordados em entrevistas do programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, em episódios de uma série especial sobre as eleições.

Assista às entrevistas

As conversas já trataram, entre outros pontos, de financiamento da educação, integração das forças de segurança, políticas de saúde mental, crédito e seguro rural, cumprimento de metas ambientais e transição energética.

Confira página especial da Câmara sobre as Eleições 2026

Educação
Segundo a diretora de relações governamentais do Todos pela Educação, Talita Nascimento, a preocupação da população com temas como alfabetização, valorização dos profissionais da educação e aprendizagem está refletida em dados.

Pesquisa do Instituto Ideia encomendada por entidades da sociedade civil, entre elas o Todos pela Educação, mostra que 71% dos brasileiros levam em conta as ações do governo na área educacional na hora de definir o voto. Conforme o levantamento, 83% defendem que a educação esteja entre as três prioridades dos próximos governadores.

GettyImages
Educação - geral - prova - Estudante fazendo prova de concurso ou vestibular
Candidatos eleitos terão metas do Novo Plano Nacional de Educação a cumprir

“Não é apenas uma agenda da sociedade civil ou de especialistas, mas, sim, da população que tem filhos na escola pública, que é beneficiária direta dessa política e a entende como prioritária”, afirmou Talita.

Ela ressaltou que a educação exige dos eleitos em outubro atenção a medidas de médio e longo prazos. Citou como exemplo os efeitos nos próximos anos do Novo Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso e sancionado neste ano, com metas e estratégias para o setor.

Segurança
O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Lucas de Oliveira Jaques, ex-policial federal, disse que o enfrentamento da criminalidade exige ações coordenadas entre os governos estaduais e federal, especialmente no combate às organizações criminosas e no controle de fronteiras e portos.

A segurança pública é apontada como uma das principais preocupações dos brasileiros e tema recorrente nestas eleições.

Pedro Guerreiro/Ag. Pará
Segurança pública -policiais - polícia militar - agentes de polícia
Combate à violência exige ações coordenadas entre governos federal e estaduais

Jaques destacou que a Lei do Sistema Único de Segurança Pública já permite maior integração entre as forças de segurança e avaliou que essa coordenação poderia ser reforçada por mudanças previstas na PEC da Segurança Pública (atualmente, em análise no Senado) e pela eventual criação do Ministério da Segurança Pública.

O consultor alertou, porém, que a integração entre os órgãos também depende do enfrentamento à corrupção de agentes públicos. “Uma polícia não confia na outra. Então, por melhor que seja a operação, se tiver uma pessoa corrupta ali, pode acabar com todo aquele trabalho”, apontou.

Para ele, o aumento de penas para crimes violentos e graves pode ser uma resposta à sociedade, mas não resolve sozinho o problema da criminalidade.

O consultor explicou ainda que as responsabilidades na área de segurança são divididas. Medidas como ampliação de vagas em presídios e aumento dos efetivos policiais dependem principalmente dos governos estaduais, enquanto o governo federal também tem atribuições no setor.

Aos legisladores cabe votar mudanças nas leis penais e na organização da segurança pública, além de participar da definição do orçamento da área.

Saúde mental
Na avaliação do gerente-executivo do Instituto Cactus, Bruno Ziller, a saúde mental ainda é um tema negligenciado nas campanhas eleitorais e precisa ganhar espaço no debate público.

O Instituto Cactus é uma entidade sem fins lucrativos e independente, voltada à prevenção de doenças e à promoção da saúde mental no Brasil.

A organização lançou guias sobre saúde mental voltados a eleitores e candidatos, com informações sobre a política pública de saúde mental, os principais marcos legais e a estrutura da Rede de Atenção Psicossocial, além de propostas para os próximos anos.

Depositphotos
Saúde - doenças - doença mental - psicopata - psicopatia - Close-up de jovem olhando para seu rosto em um espelho quebrado
Segundo instituto, a saúde mental ainda é um tema negligenciado nas campanhas eleitorais

“Não se pode mais desassociar o debate da saúde mental de outros temas como educação, segurança pública, meio ambiente, emprego e moradia”, afirmou Ziller.

“A saúde mental vem sendo incorporada no vocabulário político, talvez para responder essa demanda do eleitorado, mas ainda de forma muito genérica”, acrescentou.

Agronegócio
Responsável por quase 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o agronegócio tem destaque nos programas de governo dos candidatos à Presidência.

Para o consultor legislativo do Senado Luiz Rodrigues, os programas reforçam a importância do crédito à agricultura familiar e apontam para a necessidade de ampliar o suporte ao seguro rural.

Rodrigues lembrou que o mercado de commodities, como soja e milho, tem características cíclicas na composição de preços e depende de crédito para custeio e investimento.

Bruno Cecim/Agência Pará
Agropecuária - criação de animais - bois gado fazendas fazendeiros produtores rurais propriedades campo rural agronegócio (São Félix do Xingu-PA)
Agricultura familiar e crédito rural dominam programas de candidatos à Presidência da República

Os conflitos no Oriente Médio e entre Rússia e Ucrânia impactaram o mercado de fertilizantes e combustível e, combinados a um El Niño mais intenso neste ano, levaram muitos produtores a recorrer a instrumentos de rolagem da dívida e à recuperação judicial.

“Temos grandes empresas do agronegócio brasileiro em recuperação judicial, pela qual podem postergar o pagamento das suas dívidas, mas impacta toda uma cadeia, ou seja, podem adiar o pagamento de um compromisso, e isso vai refletindo sobre todo setor”, afirmou Rodrigues.

Segundo a Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial no agronegócio cresceram 22% no primeiro trimestre de 2026 em relação ao mesmo período do ano anterior.

O consultor também apontou oportunidades ligadas à transição energética, como a expansão da produção de etanol de milho e do combustível sustentável de aviação (SAF), que pode criar novos negócios para produtores, inclusive os pequenos.

Ações ambientais
Para o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Rafael Vargas Marques, os compromissos ambientais internacionais assumidos pelo Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, incluindo o fim do desmatamento ilegal até 2030, exigem cumprimento efetivo das metas, independentemente do governo.

Depositphotos
Cidades - poluição - Fábricas - poluição do ar - complexo industrial - Indústrias liberam fumaça no ambiente
Problemas ambientais são complexos e exigem ações imediatas

Segundo ele, a legislação ambiental brasileira é reconhecidamente avançada, mas nem sempre respeitada. “O grande desafio é superar aquelas contradições que geralmente se vê na área ambiental de um certo discurso, uma certa narrativa, porém na efetividade, nas ações práticas, nem sempre são tão coerentes com a agenda ambiental estabelecida”, afirmou.

O consultor destacou que os problemas ambientais são complexos e de longos ciclos, mas exigem ações de curto prazo. Também apontou a insegurança jurídica provocada pela judicialização de normas ambientais e citou a indefinição sobre a Nova Lei do Licenciamento Ambiental, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Vargas Marques defendeu ainda que os recursos destinados à fiscalização ambiental e ao combate aos efeitos das mudanças climáticas sejam considerados investimentos, e não gastos.

Conheça o caminho do voto, da seção eleitoral à divulgação do resultado

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Pesquisa apresentada no Conselho de Comunicação aponta alta taxa de depressão entre jornalistas

Pesquisa apresentada no Conselho de Comunicação aponta alta taxa de depressão...

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Analista e Jornalista da Fundacentro, Cristiane Oliveira Reimberg.
Cristiane Oliveira Reimberg apresentou os resultados da pesquisa

Mais de 50% dos jornalistas no Brasil apresentam sintomas de depressão. O dado faz parte da pesquisa Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasil, lançada durante reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso, nesta segunda-feira (14), no Senado.

O levantamento foi elaborado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A intenção foi traçar um diagnóstico das condições de trabalho e da saúde mental dos jornalistas, em aspectos como estresse, ansiedade, depressão, insônia, capacidade para o trabalho, satisfação profissional, assédio moral, assédio digital, consumo de álcool e percepção de demanda, controle e apoio social no ambiente de trabalho.

A amostra foi composta por 257 jornalistas brasileiros, que responderam a um questionário on-line. Ainda de acordo com os dados, 47,8% dos entrevistados sofrem com estresse e 47,9% têm insônia.

Assédio moral

A coordenadora de Comunicação da Fundacentro, Cristiane Oliveira Reimberg, apontou uma naturalização do assédio moral dentro das redações. "Quando se considera 'pelo menos uma vez', foram 37% de relatos de casos entre os respondentes. Quando o critério leva em conta 'duas vezes ou mais', foram 26%", alertou.

O secretário-adjunto de Saúde e Segurança da Fenaj, Norian Segatto, lembrou que o advento das novas tecnologias intensificou a pressão sofrida pelos jornalistas.

"Nas grandes redações, as equipes de métrica, aquelas que medem quantos likes se dão, às vezes são maiores que a própria redação. E as pessoas são cobradas não pela qualidade da matéria que filmaram, mas por quantos likes ela recebeu. O chefe vai lá e fala: Olha, tua matéria deu menos de mil likes, você precisa mudar", lamentou.

Para Segatto, o estudo pode influenciar não só em futuras negociações sindicais, mas também em novas leis que protejam os trabalhadores da comunicação.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Secretário-adjunto de Saúde e Segurança da FENAJ, Norian Segatto.
Norian Segatto: a pressão sofrida por jornalistas aumentou com as novas tecnologias

Para Samira de Castro, presidente da Fenaj e conselheira do CCS, o adoecimento mental não pode ser tratado como uma questão individual dos trabalhadores, e sim da organização e das condições de trabalho, incluindo jornadas prolongadas, pressão por produtividade, assédio, falta de autonomia profissional e violência digital.

Ataques a mulheres
A presidente do CCS, Patrícia Blanco, repudiou ataques que vêm sendo dirigidos a jornalistas, especialmente mulheres. Ela apontou palavras de baixo calão, insultos e banalização da violência sexual nesses ataques.

"Reforçamos que os insultos e a banalização da violência sexual configuram discurso de ódio, que não está protegido pela liberdade de expressão, como já decidiram a ONU [Organização das Nações Unidas] e o STF [Supremo Tribunal Federal], por afrontar a dignidade da pessoa humana e incitar diretamente a discriminação, a hostilidade e a violência", afirmou.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Conselheira, Rita Freire. Presidente do Conselho de Comunicação Social, Patrícia Blanco.
Patrícia Blanco (D) repudiou ataques dirigidos a mulheres jornalistas

Patrícia Blanco lembrou que a Coalizão em Defesa do Jornalismo, grupo de entidades do setor, tem feito um monitoramento de violência contra jornalistas no período eleitoral. O primeiro relatório, alertou, mostra que, em duas semanas do período eleitoral, houve mais de 2,6 mil ataques contra jornalistas, dois terços deles voltados contra mulheres.

Moção de aplauso
Os conselheiros aprovaram moção de aplauso à ativista Veronyka Gimenes, cofundadora e diretora institucional da organização Código Não Binário. Ela foi indicada entre as 100 pessoas mais influentes em inteligência artificial de 2026 pela revista americana Time.

Veronyka é responsável pelo desenvolvimento da TybyrIA, modelo de inteligência artificial de código aberto criado para identificar discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+. O nome é uma homenagem a Tibira do Maranhão, indígena tupinambá executado em São Luís em 1614 e considerado por entidades LGBTQIA+ a primeira vítima registrada de homofobia no Brasil colonial.

"A inclusão amplia o reconhecimento internacional de um olhar sobre a inteligência artificial construído a partir do Sul Global, dos movimentos sociais e das comunidades atingidas por essas tecnologias", avaliou o conselheiro do CCS Caio Loures, representante das categorias profissionais de cinema e vídeo e autor da moção.

Próximas reuniões
Os conselheiros aprovaram o pedido de uma audiência pública sobre educação midiática e letramento digital, a ser realizada em novembro. A próxima reunião do Conselho de Comunicação Social está marcada para 5 de outubro, às 14 horas.

Com informações da Agência Senado

Sancionado programa de incentivo à indústria nacional de fertilizantes

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Câmara aprova exceções às regras fiscais para benefícios e despesas de 2026

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Isnaldo Bulhões Jr (MDB - AL)
Isnaldo Bulhões Jr, relator do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece exceções às regras fiscais para alguns benefícios tributários e despesas obrigatórias em 2026. Pelo texto, as exceções só poderão ser usadas em situações que atendam às condições listadas no próprio projeto, como a existência de recursos previstos no Orçamento de 2026 ou de medidas de compensação fiscal. A proposta ainda deve ser analisada pelo Senado.

O projeto foi aprovado em Plenário nesta quinta-feira (3), por 346 votos a 46 e 3 abstenções. O texto é o substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/26, do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE).

Bulhões Jr, que também foi relator do Orçamento deste ano, destacou as áreas de livre comércio entre os benefícios alcançados pela proposta e o incentivo para instalação de data centers no Brasil, criado pelo Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

"Trata-se de setor intensivo em investimentos e marcado por elevada competição internacional na escolha da localização de novos empreendimentos, circunstância que recomenda a existência de um ambiente tributário capaz de favorecer a atração e a realização desses investimentos no Brasil", disse o relator.

Apoio à saúde
O texto do relator ampliou as exceções para o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência (Pronon e Pronas).

"A medida permite financiar políticas de inequívoco interesse social, assegurando condições para a continuidade e o fortalecimento de ações de prevenção e combate ao câncer, e de promoção da saúde, habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência", afirmou Bulhões.

Resseguradoras

Também serão beneficiadas proposições que buscam a desoneração do IRPJ e da CSLL de sociedades resseguradoras locais. "A iniciativa é especialmente oportuna ao compatibilizar as exigências de responsabilidade fiscal com a necessidade de preservar instrumentos relevantes para o desenvolvimento econômico e social do País", explicou o relator.

Pequenos municípios

Municípios de até 65 mil habitantes serão dispensados de exigências para transferências voluntárias. "São os menores do País em todos os recantos, de sul a norte. Eles têm um tratamento especial porque buscam cada vez mais aperfeiçoar a capacidade técnica. Às vezes, por motivos simples, deixam de estar aptos a receber recursos", justificou.

Isnaldo Bulhões Jr destacou que o texto aprovado preserva a responsabilidade na política fiscal, ao condicionar as exceções à sua compatibilidade com a meta de resultado primário de 2026.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar