Tag: suspensão de direitos políticos
STF: suspensão de direitos políticos vale para penas alternativas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que pessoas condenadas a penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, também podem ficar com direitos políticos suspensos...
MP Eleitoral pede suspensão de direitos em outro processo de Garotinho
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro defendeu a suspensão dos direitos políticos do candidato a governador Anthony Garotinho (PRP), em manifestação...
