O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor tem origem nos Estados Unidos, em 1962, instituído pelo presidente John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos, através de quatro direitos fundamentais aos consumidores: segurança, informação, escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

Em 1985, Vinte e três anos após a ação de Kennedy, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data criada por Kennedy.

No Brasil, conforme já tratamos anteriormente, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078, o Código do Direito do Consumidor em vigor desde11 de março do ano de 1991.

Além do CDC, existe o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente na maioria dos municípios brasileiros. O principal objetivo do PROCON é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos. Qualquer consumidor que se sentir lesado de alguma forma, pode e deve buscar seus direitos, e o PROCON é uma ótima alternativa para solucionar conflitos dessa natureza. No site http://www.procon.sp.gov.br/, é possível encontrar todos os endereços dos PROCONs Municipais, além de outras informações.

O Código de Defesa do Consumidor é de fundamental importância por reconhecer a vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo, buscando a aplicação de princípios como igualdade, liberdade, boa-fé, repressão eficiente dos abusos, e ainda, visando atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Seja como consumidor ou em qualquer outra relação fique atento aos seus direitos e cumpra seus deveres!

O EXPRESSO REGIONAL deseja a todos um feliz dia do consumidor!

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