O Instituto Vladimir Herzog, a Comissão Arns e o Núcleo de Preservação da Memória Política realizaram no final da tarde de sexta-feira (17) um ato em memória aos 50 anos do assassinato do estudante Alexandre Vannucchi Leme, morto durante a ditadura militar brasileira. O ato, chamado de Alexandre Vive! 50 Anos, ocorreu na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no centro da capital paulista, e encheu a Sala dos Estudantes.

Além da homenagem, a ocasião também serviu para cobrar das autoridades brasileiras uma revisão da Lei da Anistia para que os agentes do Estado responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura possam finalmente ser punidos por esses crimes.

“Chegamos 50 anos depois da morte do Alexandre com muitas inconclusões sobre as circunstâncias que levaram ele e outras milhares de vítimas da ditadura à morte, à tortura ou ao desaparecimento forçado. A principal lacuna, 50 anos depois, é a questão da responsabilização desses perpetradores”, disse Gabrielle Abreu, coordenadora de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog.

O caso

Alexandre Vannucchi  Leme tinha apenas 22 anos e era um estudante de Geologia da Universidade de São Paulo (USP), recém operado do apêndice, quando foi preso, torturado e morto por agentes do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) paulista, um órgão subordinado ao Exército.

Nascido em Sorocaba, ele era filho de professores e militava na Ação Libertadora Nacional (ALN) na época de sua prisão. Segundo a Comissão Estadual da Verdade, ocorrida na Assembleia Legislativa de São Paulo, Leme foi visto pela última vez no dia 15 de março de 1973, assistindo aulas na USP. No dia 16 de março, ele foi preso por agentes do DOI-Codi e submetido a intensas sessões de tortura. Um inquérito policial instaurado na época informava que ele foi preso “para apurar atividades subversivas da ALN”. No dia seguinte à sua prisão, Leme morreu em decorrência das torturas.

Em entrevista à EBC, Maria Cristina Vannucchi Leme, irmã do meio de Alexandre, lembrou da angústia da família ao saber que ele havia sido preso. “Só viemos a saber que alguma coisa havia acontecido quando ele não apareceu no final de semana em Sorocaba. Temos aniversários seguidos. Temos irmãs que fazem aniversário nos dias 21, 24 e 26 [de março]. E no dia 21 de março ele não veio e não ligou. Isso foi muito estranho porque ele sempre foi um irmão muito presente. Foi então que recebemos um telefonema informando que ele estava preso. Meu pai percorreu uma via sacra buscando o Alexandre. Mas a gente buscava o Alexandre vivo. Jamais passou pela nossa cabeça que ele já estava morto e enterrado como indigente”, contou ela.

“A ditadura tinha pressa em apagar os vestígios dos seus crimes. Então ele foi sepultado às pressas, com a cova coberta por cal para acelerar a decomposição [do corpo]”, completou.

Em um depoimento prestado à Comissão Nacional da Verdade, em novembro de 2012, Marival Chaves Dias do Canto, ex-servidor do DOI-Codi admitiu que Alexandre Vannucchi  Leme foi morto nas dependências daquele órgão. “O Vannucchi, a história que contam no DOI é que ele foi levado para a enfermaria, para fazer um curativo, se apossou de uma gilete e cortou o pulso, essa é a versão, mas isso não é verdadeiro. Essas pessoas morreram todas no pau de arara, todas sob interrogatório”. Antes disso, depoimentos prestados por presos políticos em 1973 já haviam negado a versão de suicídio.

“O Carlos Alberto Brilhante Ustra [comandante do DOI-Codi], que tinha como nome de guerra Major Tibiriçá, me falou: ‘Você é da Faculdade de Geologia [da USP]? Acabei de mandar o Minhoca [como era conhecido o Alexandre Vannucchi Leme] para a Vanguarda Celestial. Acabei de matar aquele [ele diz um palavrão] do Minhoca e é para lá que vou te mandar também”, contou Adriano Diogo, que foi colega de faculdade de Vannucchi Leme e preso político, tendo chegado ao DOI-Codi poucos dias depois da morte de Vannucchi. Diogo esteve presente no ato realizado na USP.

Uma segunda versão dada pelos torturadores na época afirmava que ele teria morrido após um atropelamento ocorrido na rua Bresser, em São Paulo. Essa foi causa da morte colocada na certidão de óbito entregue à família.

Um ano depois do depoimento de Marival Canto à Comissão da Verdade, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retificação da causa de morte de Alexandre Vannucchi Leme, com a retirada da causa da morte como provocada por “lesão traumática crânio-encefálica” causada por atropelamento. No lugar, o documento deveria atestar que Vannucchi foi morto por lesões decorrentes de torturas e maus-tratos sofridos quando estava nas dependências do DOI-Codi.

“Passaram-se longos 40 anos para que a família conseguisse retificar o atestado de óbito constando que ele foi morto em decorrência das sevícias praticadas pelo Estado brasileiro”, falou a irmã de Alexandre.

Também em 2013, a Caravana da Anistia declarou Leme como um anistiado político.

Ato

O ato realizado na Faculdade de Direito da USP contou com a presença de familiares, ex-presos políticos, estudantes e diversas personalidades como o jornalista Juca Kfouri, o político José Genoíno e o ex-ministro Paulo Vannucchi.

Durante o evento foi inaugurada a exposição virtual Alexandre Vannucchi Leme: Eu Só Disse o Meu Nome, que apresenta fotografias, imagens, áudios e textos que narram a vida, a morte e o legado deixado pelo estudante para a luta por direitos humanos.

O encontro também promoveu a pré-venda do livro Eu Só Disse o Meu Nome, escrito por Camilo Vannuchi, jornalista e primo de segundo grau do estudante. O lançamento da obra está previsto para o meio do ano.

“É um livro biográfico, que conta a história da vida dele e também a morte, em detalhes, e tudo o que aconteceu depois, na luta pela memória, pela verdade, pela justiça. [O livro trata também] da retificação do atestado de óbito e da busca pelos restos mortais, que haviam sido ocultados e também um pouco também de como é crescer em uma família em que tem essa pessoa [morta pela ditadura]”, falou ele, em entrevista à Agência Brasil.

O nome do livro, segundo o autor, se refere à última frase que os presos políticos ouviram a vítima falar, já nas dependências do DOI-Codi. “É a última frase que ouviram dele, quando ele voltou da tortura para a cela solitária onde ele foi deixado”, contou.

Lei da Anistia

Assinada em agosto de 1979 após pressão popular, a Lei da Anistia pavimentou o caminho para a redemocratização do Brasil. Por meio dela, os presos políticos foram anistiados e os exilados por causa da ditadura militar puderam retornar ao país. No entanto, essa mesma lei permitiu a interpretação de que os torturadores jamais pudessem ser condenados por seus crimes. É por isso que as famílias clamam por uma revisão na norma, para que os torturadores, sequestradores e assassinos desse período possam ser responsabilizados criminalmente.

“A Anistia ampla, geral e irrestrita foi uma conquista do povo brasileiro e uma vitória. Os presídios foram abertos, todos os presos [políticos] soltos. Os exilados voltaram. E retomamos a luta pela democracia no Brasil. A Anistia é isso: a luta do povo pela sua liberdade. Mas impunidade não. Nós queremos que essas pessoas [os agentes do Estado responsáveis pelas mortes e torturas no período] sejam julgadas, processadas, condenadas e presas. Não há anistia para torturadores”, defendeu Luiz Eduardo Greenhalgh, que atuou como advogado na defesa de presos políticos da ditadura militar.

Para Gabrielle Abreu, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a revisão na interpretação da Lei da Anistia. “O STF é uma instituição central para reinterpretar essa lei. É uma lei à qual cabe revisão”, disse ela.

Enquanto a Lei da Anistia não é revista, a luta por responsabilização continua sendo uma bandeira para os familiares. “No Brasil não houve [responsabilização] por conta de uma interpretação da Lei da Anistia, equivocada, que foi ratificada e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Então, [essa responsabilização] é uma busca ainda, uma construção que precisa ser feita”, disse Camilo.

“Essa é uma questão muito sentida não só pelos familiares do Alexandre, mas também pelos familiares dos 434 mortos ou desaparecidos políticos do Brasil. Enquanto não houver uma responsabilização desses atos, estaremos fadados para que eles voltem a ocorrer”, falou a irmã de Alexandre.

Depois do ato realizado na USP, foi realizada uma missa em memória de Alexandre na Catedral da Sé, relembrando uma celebração ocorrida há 50 anos, pelo arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns, que desafiou o cerco policial para denunciar a morte de Leme pela ditadura militar.

Fonte: Agência Brasil-EBC.