Para atender as pessoas egressas do sistema penitenciário, oferecendo mais oportunidades de convivência social, a Prefeitura de Barueri em conjunto com o Poder Judiciário e o governo do Estado de São Paulo inauguraram na quarta-feira, dia 18, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social – Central de Penas e Medidas Alternativas e Central de Atenção ao Egresso e Família de Barueri.
Os serviços vão funcionar em um anexo ao Fórum da Comarca de Barueri, na rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, no Jardim dos Camargos. O atendimento da unidade ficará a cargo da Secretaria da Família (Sefam), colocando em prática o Programa de Penas e Medidas Alternativas e o Programa de Atenção ao Egresso e Família no município, ambos da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP).
O secretário da Sefam, Silvio Macedo, explicou que a Prefeitura desde dezembro já vem atendendo cerca de 200 pessoas egressas do sistema penitenciário. Pessoas que já cumpriram suas penas, mas enfrentam dificuldades no retorno à vida comum na sociedade. Isso inclui desde problemas na solicitação de documentos até oportunidades na busca por emprego.
“Existe uma demanda reprimida por serviços que passaram a ser oferecidos pela Unidade de Atendimento, como obtenção de documentos, qualificação e inserção profissional, acompanhamento psicossocial tanto do egresso quanto da sua família, entre outras questões”, destacou Macedo.
Com a inauguração, a expectativa da Sefam é atender cerca de 450 pessoas por mês.
Apoio do Estado
Na solenidade de inauguração, o secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Marcello Streifinger, destacou a importância de programas de reintegração social de egressos. “A sociedade já percebeu que o egresso não consegue seguir sozinho depois que cumprir sua a pena e precisa do auxílio do Estado”, disse.
Ainda segundo o secretário, a importância do Programa de Penas e Medidas Alternativas, por exemplo, pode ser verificada pelo índice de reincidência, que é de apenas 7%. O retorno ao sistema prisional de pessoas que cometem novos crimes depois que cumprem pena é um dos graves problemas do país.
O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Barueri, Marco Aurélio Toscano da Silva, afirmou que “desde sempre a Administração Municipal é parceira do Poder Judiciário em qualquer programa de interesse público. E para isso, além do atendimento feito pela Sefam”, continua Toscano, “colocará à disposição dos Programas da SAP os serviços de requalificação profissional e de intermediação de mão-de-obra coordenados pela Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho (Sict)”.
Fonte: Prefeitura de Barueri.
