Medida liminar exige remoção de publicações e investigação de suposta remuneração irregular em publicidade política digital
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou, em decisão preliminar, a suspensão do site Brasil 22 Token (B22), que oferecia criptomoedas a usuários em troca da publicação de conteúdos promocionais relacionados à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
A ministra Estela Aranha, responsável pela decisão, determinou ainda que a registradora Spaceship e a empresa Cloudflare suspendam o domínio do site, enquanto a oferta ou distribuição de ativos digitais vinculados à candidatura seja imediatamente interrompida pelos responsáveis pelo projeto e seus representantes.
Segundo uma representação ajuizada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o sistema proposto pelo Brasil 22 Token utilizava a prática conhecida como airdrop, onerando publicações favoráveis ao candidato com vantagens econômicas, o que pode configurar propaganda eleitoral remunerada proibida pela legislação vigente.
A ação também denuncia a disseminação do conteúdo em perfis estrangeiros, como o denominado Hyper Kids Africa, que teria recebido tokens e publicado vídeo com pedido de votos, posteriormente retirado e acompanhado por pedido de desculpas.
Além da suspensão do site e a exigência de remoção de publicações em redes sociais como X e Facebook, a decisão prevê a preservação de registros e obtenção de dados sigilosos para identificar envolvidos, bem como o fornecimento de informações sobre transações de criptomoedas pela corretora Binance no Brasil.
A eventual comprovação da remuneração irregular e a responsabilização individual dos citados permanecem condicionadas à continuação da investigação e análises do Ministério Público Eleitoral.
Crédito da imagem: (PT), distribuía ativos digitais como recompensa pela divulgação de conteúdos eleitorais favoráveis ao candidato.. Fotografia de Flávio Bolsonaro relacionada à cobertura sobre o projeto Brasil 22 Token e a decisão do TSE
