Penalidade foi confirmada após recurso da Enel e segue possibilidade de recurso e redução, conforme despacho municipal
A Prefeitura de São Paulo aplicou uma multa no valor de R$ 11,4 milhões à concessionária de energia elétrica Enel devido aos apagões ocorridos entre setembro e dezembro de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (21).
A penalidade já havia sido imposta anteriormente pelo Procon Paulistano, mas estava sob análise após recurso da Enel. A multa foi aplicada, em especial, pelas falhas entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando cerca de três milhões de consumidores ficaram sem energia.
Segundo a Prefeitura, apesar das notificações feitas pelo Procon, a concessionária não implementou medidas suficientes para garantir a prestação adequada e continuada do serviço, contrariando o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.
O despacho da Secretaria Municipal de Justiça estipula um prazo de 15 dias para que a Enel apresente recurso administrativo. A multa pode ser reduzida em 30% caso a empresa renuncie expressamente ao direito de recorrer e realize o pagamento em até 30 dias a partir da intimação.
Em nota enviada à reportagem, a Enel contestou a punição, argumentando que sua atuação durante os eventos climáticos foi condizente com a magnitude dos impactos, mencionando ventos fortes que atingiram sua área de concessão e o restabelecimento do fornecimento a 80% dos clientes afetados em até 24 horas em dezembro de 2025.
A empresa destacou que, desde 2023, reduziu significativamente o tempo médio de atendimento emergencial e o número de interrupções superiores a 24 horas.
Desde 2023, a Prefeitura de São Paulo tem atuado junto a órgãos reguladores e na Justiça para cobrar providências da Enel e questionar a continuidade do contrato de concessão da empresa. Em 2026, Aneel instaurou processo que recomenda o encerramento da concessão, após três grandes apagões entre 2023 e 2025, mantendo o processo mesmo após recurso da Enel.
A questão da caducidade do contrato ainda está em fase de análise pela Aneel, que adiou votação após pedido de vista de um de seus diretores.
As homenagens, incluindo o reconhecimento de órgãos públicos, foram destacadas em função da relevância do tema para a população da capital paulista.
Crédito da imagem: Divulgação/Sindicato dos Eletricitários. Equipes da concessionária Enel realizando reparos em rede elétrica em São Paulo após apagões em dezembro de 2025.
