Nesta quarta-feira (17), agentes do Setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Itapevi e da GCM (Guarda Civil Municipal) multaram dois motoristas de duas retroescavadeiras por movimentação irregular de terra. As atuações foram baseadas nas novas leis municipais publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (16).
Os condutores foram autuados no artigo 13, inciso IV, alínea “b” da nova lei complementar 136/2021, que altera a lei complementar 70/2013. A redação da legislação garante mais eficácia na fiscalização municipal frente às irregularidades cometidas em Itapevi.
De acordo com a nova lei, pela infração de movimentação de terra, a multa é aplicada imediatamente pelos fiscais de Posturas no valor de 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município) e equivalente a R$1.065,00. Em caso de reincidência, o valor é duplicado, recaindo individualmente sobre o proprietário do veículo. O maquinário ainda fica apreendido pelo prazo mínimo de 10 dias na primeira apreensão, 20 dias na hipótese de primeira reincidência e 30 dias da segunda ou mais reincidências.
Ocorrências no Jardins São Carlos e Rosemary
A primeira ocorrência aconteceu no Jardim São Carlos e a segunda no Rosemary, em uma área pública. Os dois motoristas deverão pagar, ao todo, R$4.260,00 em multas.
Com o apoio do GCM, a fiscalização apreendeu duas retroescavadeiras que estavam sendo utilizadas na movimentação irregular de terra em dois diferentes locais: na Rua Neide Silva Guimarães, entre os números 339 e 357, no Jardim São Carlos; e na Rua Serra do Dourador, no número 5A, no Jardim Rosemary. Cada um dos infratores recebeu multas nos valores de R$2.130,00. Os veículos foram colocados no caminhão guincho e levados ao pátio municipal.
Fonte: Prefeitura de Itapevi.
