28.4 C
São Paulo
sábado, novembro 21, 2026
Home Tags Acidentes

Tag: acidentes

Fogos de artifício acarretam sofrimento físico e risco para animais

Barulho pode desencadear reações como pânico e tentativas de fuga Enquanto a audição humana consegue distinguir sons que vão até uma frequência máxima de 20...
Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência

Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Toninho Wandscheer fala ao microfone
Deputado Toninho Wandscheer recomendou a aprovação do projeto, com mudanças

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige plano de ação para atendimento emergencial em rodovias concedidas.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta será enviada ao Senado, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Obrigação na lei
A obrigação de prestar atendimento emergencial aos usuários já existe. No entanto, ela não está detalhada em lei federal, mas sim em cada contrato de concessão individualmente.

O projeto garante que os editais de licitação para concessão de rodovias exijam das empresas um plano detalhado para socorro em casos de acidentes de trânsito ou ações de defesa civil.

Esse plano deve incluir:

  • o mapeamento de unidades de saúde na área da rodovia; e
  • a classificação dessas unidades conforme a capacidade de atendimento.

Parcelamento de débitos
A comissão aprovou as alterações sugeridas pelo relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), no Projeto de Lei 831/2019, do deputado José Medeiros (PL-MT).

O relator propôs quatro emendas que alteram e expandem o texto original. A principal mudança é a criação de um programa de parcelamento especial para débitos de qualquer natureza junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Essa nova regra permite que dívidas com as agências possam ser renegociadas com benefícios, como descontos de até 65% e prazo de pagamento de até 120 meses.

Conversão de multas
O texto permite converter o valor de multas em "obrigação de fazer". Ou seja, em vez de pagar a multa, a empresa pode ser autorizada a prestar serviços, realizar investimentos ou executar ações de interesse público.

Segundo Wandscheer, a medida visa converter "sanções pecuniárias em efetivos benefícios para a sociedade".

Ajustes
As outras emendas realizam ajustes técnicos no texto para adequá-lo a leis mais recentes e melhorar a redação.

O texto altera a Lei 10.233/01, que trata da reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre.

Comissão aprova projeto que define regras para árbitro profissional no esporte

Comissão aprova projeto que define regras para árbitro profissional no esporte

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Saúde Mental e as Instituições de Longa Permanência para Idosos. Dep. Ossesio Silva (REPUBLICANOS - PE)
Deputado Ossesio Silva, relator na Comissão de Trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a arbitragem profissional em competições esportivas, com normas para formação, capacitação e registro dessa categoria, além dos direitos.

Pelo texto, será considerado árbitro profissional aquele que, devidamente capacitado e registrado, atua de forma contínua e remunerada em competições oficiais organizadas por entidades do desporto, ligas ou federações reconhecidas.

A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3303/24, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). O substitutivo traz nova redação, mantendo os objetivos iniciais.

“As alterações sugeridas preservam o espírito original do projeto, fortalecem a política nacional de valorização da arbitragem e garantem segurança institucional e financeira para a aplicação das medidas”, explicou Ossesio Silva no parecer.

“A arbitragem desempenha papel vital nas competições, garantindo a aplicação justa e imparcial das regras. No Brasil, ainda enfrenta desafios devido à falta de regulamentação”, disse o deputado Juninho do Pneu, autor do texto original.

Novo conselho
A proposta aprovada cria o Conselho Nacional de Arbitragem Esportiva (CNAE), vinculado ao Ministério do Esporte, com a finalidade de estabelecer diretrizes para formação, capacitação, registro e valorização da arbitragem esportiva.

O novo conselho será composto por representantes do Ministério do Esporte, das entidades de administração do desporto, das ligas, das federações e dos árbitros. Regulamentação posterior deverá tratar do funcionamento desse colegiado.

Formação e direitos
Pelo texto aprovado, o exercício da atividade de arbitragem esportiva profissional dependerá de:

  • comprovação de formação técnica reconhecida pelo CNAE;
  • aprovação em exame de qualificação técnica; e
  • comprovação de aptidão física e psicológica.

Serão direitos do árbitro profissional:

  • remuneração justa e compatível com a complexidade das competições;
  • jornada compatível com a exigência física e mental da função, com períodos de descanso adequados;
  • cobertura previdenciária e seguro contra acidentes de trabalho;
  • acesso a programas de capacitação técnica continuada; e
  • proteção contra discriminação e assédio no exercício da atividade.

Financiamento e prazos
Ainda segundo a proposta, o CNAE poderá celebrar convênios e parcerias para execução de programas de formação, capacitação e certificação de árbitros. Os recursos poderão ser oriundos do Fundo Nacional do Esporte.

A futura lei entrará em vigor após 180 dias da publicação, observadas as seguintes fases de implementação:

  • até dois anos após a publicação, as entidades esportivas deverão adequar seus regulamentos e contratos de arbitragem;
  • até cinco anos após a publicação, o exercício profissional da arbitragem ficará condicionado à comprovação de formação técnica e registro; e
  • durante o período de transição, os árbitros em atividade poderão atuar mediante registro provisório, comprovando experiência anterior.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Comissão aprova projeto que cria categorias de pessoas desaparecidas

Comissão aprova projeto que cria categorias de pessoas desaparecidas

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Oitivas de Testemunhas e de Representados. Dep. Ricardo Ayres (REPUBLICANOS - TO)
Ricardo Ayres foi o relator do texto na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 306/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para incluir as seguintes categorias:

  • pessoa desaparecida voluntária: maior de idade e capaz que decide, por vontade própria, cortar vínculos com a família, amigos e conhecidos;
  • pessoa desaparecida involuntária: desaparecida por evento imprevisto como desastres naturais, acidentes, crises de saúde mental ou menores de 18 anos que se separam de seus responsáveis de forma não intencional; e
  • pessoa desaparecida forçada: pessoa, capaz ou não, desaparecida em casos que envolvam coação, violência, abuso de poder, fraude ou ameaça, em situações de sequestro, tráfico de pessoas ou de violência doméstica.

O texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

O objetivo é aplicar medidas diferenciadas conforme as especificidades do desaparecimento, aumentando o grau de eficácia da atuação estatal e da colaboração entre as forças de segurança e os órgãos de proteção.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirmou que o detalhamento na categorização dos desaparecidos, relacionando-os às suas causas, irá permitir a adoção de protocolos de investigação adaptados às particularidades de cada situação. "As medidas propostas visam conferir maior efetividade na resposta estatal às famílias na busca por seus entes desaparecidos", disse.

Comissão defende investimentos em prevenção para evitar novas enchentes no RS

Comissão defende investimentos em prevenção para evitar novas enchentes no RS

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Balanço das atividades da Comissão sobre os impactos das enchentes do Rio Grande do Sul. Dep. Pompeo de Mattos (PDT - RS)
Mattos: "Se repetir os mesmos erros, vamos ter outras enchentes"

A Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul, em 2023 e 2024, apresentou o relatório preliminar das suas atividades.

A comissão está funcionando há dois anos. Foi criada em novembro de 2023, quando houve a primeira grande enchente no Vale do Taquari. Os trabalhos foram ampliados para acompanhar os danos causados pela maior tragédia climática que atingiu o estado, em maio do ano passado.

O relator da comissão externa, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), destacou algumas das ações que foram tomadas pelo Congresso e pelos governos e que ajudaram na reconstrução do estado, como a declaração do estado de calamidade, que permitiu o envio imediato de recursos e a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses.

Prevenção
No entanto, Pompeo de Mattos lembrou que ainda há muito para ser feito, como o desassoreamento dos rios da região, para prevenir futuras tragédias. Segundo o parlamentar, a prevenção é a única arma para evitar que mais pessoas percam a vida ou a própria história.

“Quanta coisa que a enchente levou, isso não tem como repor, mas economicamente tem como repor as pontes, as estradas, escolas, os postos de saúde. Agora, uma coisa nós temos que fazer. É prevenir. Se não tirar isso como lição, e repetir os mesmos erros, com as mesmas práticas, com as mesmas ações, com as mesmas atitudes, nós vamos ver outras enchentes tão assustadoras quanto essas”, observou.

Pompeu de Matos destacou que, embora a reconstrução de estradas, escolas e hospitais tenha avançado, a situação habitacional é crítica.

“Errar é humano, permanecer no erro é burrice. Não podemos reconstruir a casa no mesmo terreno que a enchente levou. Isso exige novos terrenos e áreas, o que torna a questão habitacional mais complexa, mas a demora é evidente”, afirmou o relator.

O relatório aprovado incluiu um apelo para que o Senado vote com urgência o Projeto de Lei 5122/23. A proposta, já aprovada pela Câmara, prevê a renegociação de dívidas e crédito facilitado para produtores atingidos, sem as travas das medidas provisórias atuais.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Balanço das atividades da Comissão sobre os impactos das enchentes do Rio Grande do Sul. Dep. Afonso Hamm (PP - RS)
Hamm: comissão deve continuar trabalhos em 2026 para fiscalizar execução das verbas

Entraves bancários
O deputado Sanderson (PL-RS) criticou a falta de resposta da equipe econômica sobre os entraves bancários. “Encaminhamos ofícios ao Ministério da Fazenda e não obtivemos resposta. O ano acabou e a questão do crédito rural não foi resolvida”, disse.

O vice-líder do governo, deputado Bohn Gass (PT-RS), sugeriu a inclusão de políticas preventivas no relatório, com foco no manejo de microbacias hidrográficas e cobertura de solo para reter água.

“Se pensamos em futuro para prevenir enchentes e resolver estiagens, precisamos da recomposição das microbacias. Solo coberto e não compactado permite a penetração da água”, explicou Bohn Gass. A sugestão foi acatada pelo relator.

Fiscalização
O deputado Afonso Hamm (PP-RS), que presidiu a reunião, reforçou que a comissão deve continuar os trabalhos em 2026 para fiscalizar a execução das verbas. “Os números mostram que o Rio Grande do Sul precisa seguir sendo apoiado. A vida das pessoas segue e a burocracia não pode travar a reconstrução”, concluiu.

A Comissão Externa que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul deve apresentar relatório final para apontar o que ainda falta ser feito para recuperar o estado e com sugestões para a prevenção de acidentes climáticos.

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de...

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas.
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O texto segue para análise do Senado.

Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/25 traz o texto da Mensagem 1057/24, do Poder Executivo. A convenção foi adotada em 1969 pela Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e pela prevenção da poluição marinha e atmosférica causada por navios.

A norma surgiu em resposta ao desastre ambiental do petroleiro Torrey Canyon, que derramou aproximadamente 120 mil toneladas de óleo nas costas da Inglaterra e França em 1967.

Indenização
Entre as atualizações aprovadas está o protocolo de 1992, que aumentou os limites indenizatórios de responsabilidade de proprietários de navios petroleiros nos casos de acidentes com poluição por derramamento de óleo.

Além disso, ampliou a área que pode ser aplicável a responsabilidade civil nesse tipo de desastre ambiental até a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), situada até 370 km da costa, e não apenas até o mar territorial (22km da costa).

O protocolo está em vigor para 144 países.

Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alencar Santana (PT-SP), a adesão à convenção representa uma oportunidade, ainda que tardia, de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de compensação por dano ambiental. "Isso permitirá fortalecer o sistema de defesa ambiental das zonas costeiras e marítimas nacionais, na sua vertente de prevenção, resposta e remediação, e aumentar a resiliência das economias dessas regiões", afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Comissão aprova projeto que prevê uso de dados de celular para localizar aeronave desaparecida

Comissão aprova projeto que prevê uso de dados de celular para...

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Oitivas de Testemunha. Dep. Bia Kicis (PL-DF)
Bia Kicis relatou a proposta na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 2252/24, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que permite interceptar dados dos celulares de passageiros e da tripulação de aeronaves envolvidas em acidentes aéreos. O objetivo é utilizar as informações para facilitar as operações de busca da aeronave.

Pelo texto aprovado, as informações obtidas serão compartilhadas com a autoridade aeronáutica para serem usadas nas atividades de busca e salvamento e na investigação de acidentes aeronáuticos.

A proposta recebeu parecer favorável na CCJ da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), que fez apenas ajustes técnicos no texto. 

Bia Kicis considerou a proposta “conveniente e oportuna”. “O transporte aéreo, embora estatisticamente muito seguro, ainda está sujeito a acidentes e situações de emergência”, afirmou a relatora. “Nos últimos anos, houve grande expansão da aviação civil, inclusive alcançando rotas remotas e regiões de difícil acesso”, considerou Kicis.

Kicis também ressaltou que pequenas aeronaves não têm, muitas vezes, equipamentos localizadores obrigatórios, o que pode dificultar operações de busca. “Diante desse contexto, a proposição atende a uma demanda concreta por aprimorar os meios de localização de aeronaves em emergência”, defendeu.

A deputada relatou caso de 2023 em que helicóptero desaparecido no litoral de São Paulo só foi encontrado depois de 12 dias, quando uma quebra de sigilo telefônico dos ocupantes obtida judicialmente permitiu delimitar um raio de busca mais preciso.

Próximos passos
Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto já poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Comissão aprova regulamentação da profissão de mergulhador profissional

Comissão aprova regulamentação da profissão de mergulhador profissional

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Marcelo Crivella (REPUBLICANOS - RJ)
Crivella: ausência de regulamentação pode expor os profissionais a acidentes graves

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho. A proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

O texto aprovado estabelece que a atividade de mergulho profissional será exercida por mergulhadores habilitados pela autoridade marítima e vinculados a empresas cadastradas junto à Marinha do Brasil. A norma não se aplica a mergulhadores amadores, turísticos ou de pesca.

A proposta distingue duas categorias:

  • Mergulhador raso: atua até 50 metros de profundidade, com ar comprimido, devendo ter pelo menos 18 anos e curso básico credenciado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC);
  • Mergulhador profundo: atua abaixo de 50 metros, com mistura respiratória artificial, exigindo dois anos de experiência e 150 horas de mergulho comprovadas.

O projeto também regulamenta as funções de supervisor e superintendente de mergulho, responsáveis por garantir a segurança e o cumprimento das normas legais.

Por recomendação do relator, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovado o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Trabalho, que reúne o Projeto de Lei 3570/19, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), e um apensado.

“O trabalho em grandes profundidades e sob condições extremas de pressão exige conhecimentos técnicos especializados, domínio de equipamentos complexos e preparo físico adequado. A ausência de regulamentação poderia expor os profissionais a acidentes graves e doenças ocupacionais, além de comprometer operações estratégicas para o país”, destacou o relator.

Pelo substitutivo, os profissionais terão direito a indenização por desgaste orgânico (6% do salário-base), auxílio-alimentação (20%), seguro mínimo de R$ 250 mil em caso de morte ou invalidez, e plano de saúde nacional extensivo aos dependentes.

No regime offshore, o projeto garante um dia e meio de folga por dia embarcado, ou dois dias no caso de mergulho profundo. As operações de mergulho saturado não poderão exceder 21 dias entre compressão e descompressão.

Mergulho de saturado
O mergulho saturado consiste em pressurizar o mergulhador numa câmara hiperbárica para igualar a pressão da profundidade do mergulho. Depois, ele é levado pelo sino (câmara) de mergulho até o local de trabalho. Durante cerca de 20 dias, o mergulhador permanece confinado nesse sistema, sem contato com a luz do dia, e, antes de voltar à superfície, passa até 7 dias na câmara para despressurização segura.

O texto aprovado conta ainda com subemenda do relator excluindo trechos considerados inconstitucionais, como o que pretendia criar um órgão colegiado temporário com representantes públicos e privados e da Marinha da Brasil.

Câmara aprova educação ambiental para trabalhadores visando a prevenção de desastres; acompanhe

Câmara aprova educação ambiental para trabalhadores visando a prevenção de desastres;...

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputados reunidos no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que prevê a atuação dos...
Comissão debate substituição obrigatória de vagões de carga

Comissão debate substituição obrigatória de vagões de carga

Claudio Neves/Portos do Paraná Vagões de carga precisam ser substituídos ou reavaliados a cada 50 anos A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados...