O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto) pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para...
Um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece que casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a administração pública...
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Cultura (MinC) lançaram, nesta quinta-feira (3), o Projeto AGU Pró-Cultura, que permite a renegociação de...
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela inconstitucionalidade da lei que permite a construção da...
O governo vai insistir na cobrança judicial de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. A nova postura resulta da alteração de dois pareceres jurídicos...
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do voleibol decidiu arquivar a notícia de infração apresentada em desfavor de Wallace Souza, informou a equipe...
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (24) na Justiça Federal em Brasília nova ação para bloquear bens de investigados pelos atos golpistas de...