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Comissão debate vistos de trabalho para estrangeiros em atividades sazonais
Comissão de Segurança Pública debate penas para líderes e membros de...
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (28), audiência pública sobre as penas aplicadas a líderes e membros de facções criminosas.
O debate será realizado às 16h30, no plenário 6.
O debate atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo o parlamentar, o objetivo é aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 2646/25, que propõe novas medidas de prevenção e repressão ao crime organizado.
O parlamentar acrescenta que é essencial que os órgãos integrantes do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possam expor seus entendimentos técnicos e institucionais sobre as implicações do projeto, tanto no que se refere à execução penal quanto aos limites da persecução criminal.
"O diálogo entre os Poderes e a sociedade civil é o caminho mais seguro para a construção de um arcabouço normativo legítimo, eficaz e equilibrado”, diz o deputado.
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Comissão da Câmara discute gratuidade no transporte público
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Comissão especial debate criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, promove audiência pública na terça-feira (7), às 14 horas, no plenário 7.
O debate, solicitado pelo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), terá como tema os aspectos constitucionais, jurídicos, econômicos e fiscais da medida, incluindo a compatibilidade constitucional, as fontes de financiamento, os impactos fiscais e os mecanismos de transparência do fundo.
Segundo o relator, a audiência será espaço para ouvir especialistas, gestores públicos, pesquisadores e lideranças sociais, além de discutir fundamentos históricos e jurídicos da reparação, critérios de destinação de recursos e melhores práticas de governança e controle social.
“O objetivo é assegurar participação social no processo de construção do parecer, reforçando a legitimidade da proposta e qualificando a tramitação no Congresso Nacional”, afirma Orlando Silva.
Comissão debate desafios da criação de universidades tecnológicas federais
Comissão de Agricultura debate desafios do setor vitivinícola
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (23) para discutir os desafios e as oportunidades do setor vitivinícola no Brasil.
O debate será realizado às 14h30, em plenário a ser definido.
A audiência foi solicitada pelos deputados Rafael Simoes (União-MG) e Afonso Hamm (PP-RS). Segundo os parlamentares, a vitivinicultura é uma das cadeias mais tradicionais do agronegócio nacional, com forte presença na agricultura familiar e papel relevante na geração de emprego, renda e desenvolvimento regional, especialmente na região Sul do país.
Eles apontam algumas dificuldades do setor:
- falta de políticas específicas;
- acesso limitado a mercados;
- exigências regulatórias desproporcionais;
- alta carga tributária; e
- ausência de incentivos à comercialização.
Por outro lado, eles destacam que há oportunidades a serem exploradas, como a valorização do produto nacional e a construção de uma política pública integrada de apoio à vitivinicultura.
