Tag: Especial
Cúpula dos Povos encerra atividades em Belém com carta sobre clima...
A Cúpula dos Povos terminou no domingo (16), em Belém, com a entrega de uma carta aberta à Conferência da ONU sobre Mudança do Clima. Deputados acompanharam o evento e defenderam que as contribuições sejam levadas em conta nas decisões.
As 15 propostas apresentadas por 1,1 mil organizações da sociedade civil de 65 países incluem:
• fim da exploração de combustíveis fósseis;
• reparação de perdas e danos causados a populações afetadas por grandes projetos de energia e mineração;
• gestão popular das políticas climáticas nas cidades;
• demarcação de territórios de povos tradicionais;
• fomento à agroecologia.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG), presidente da Subcomissão Especial da Comissão de Meio Ambiente da Câmara sobre a COP30, participou das atividades nos cinco dias do encontro, realizado na Universidade Federal do Pará (UFPA).
“Aqui na Cúpula dos Povos há debate sobre justiça climática, com protagonismo de indígenas, mulheres e comunidades tradicionais. Estamos aqui para mostrar que a Amazônia é um território vivo”, disse.
Em suas redes sociais, Duda Salabert afirmou que a COP30 apresenta avanços mínimos e enfrenta impasses entre países ricos e pobres. Segundo ela, o lobby dos combustíveis fósseis dificulta as negociações, e a diplomacia brasileira tem buscado avanços em temas como financiamento climático, adaptação e critérios para medir injustiças climáticas.
Marcha pelo Clima
A Cúpula dos Povos ocorre desde a Eco-92 e é considerada o principal evento paralelo das conferências climáticas. A edição deste ano teve 25 mil credenciados e promoveu a Marcha Global pelo Clima nas ruas de Belém.
O "grito das ruas", segundo Salabert, pode influenciar as decisões, mas só se os governos escutarem "quem está do lado de fora" e não apenas "o lobby fóssil". "As ruas de Belém deixaram claro: a paciência acabou", afirmou a deputada, em suas redes sociais.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, acompanhou a mobilização. “A participação da Cúpula dos Povos busca influenciar o debate global. A mobilização mostra que não é possível enfrentar a crise climática sem enfrentar a desigualdade.”
“A saída para o colapso climático está aqui nesses movimentos sociais, nesses povos – povos indígenas, povos quilombolas, povos ribeirinhos, povos das florestas e povos das cidades. E é preciso que a unidade desses movimentos e desses povos construa a terra como casa comum e consiga superar as contradições do capitalismo”, disse o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), coordenador do grupo de trabalho sobre educação ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista, também participou das atividades. “Nossos biomas sofrem pressão econômica. Defendemos a luta por justiça climática e ambiental, com educação ambiental para mudar esse cenário.”
Modelo de produção
A carta final do evento associa a crise climática ao modelo de produção capitalista e critica a privatização, mercantilização e financeirização de bens comuns e serviços públicos.
O presidente da COP30, embaixador André Correa do Lago, participou da solenidade de encerramento. “Precisamos ouvir a ciência e os povos”, declarou.
Parlamentares aprovam 25 diretrizes para enfrentar crise climática durante a COP30
A União Interparlamentar (UIP) aprovou nesta sexta-feira (14), 25 diretrizes para enfrentar a crise climática. O documento foi discutido por parlamentares de 47 países reunidos na Assembleia Legislativa do Pará, durante a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30).
Os parlamentares afirmam que o aquecimento global é uma ameaça existencial. Segundo o texto, os impactos atingem as seguranças alimentar, hídrica e energética; as infraestruturas nacionais; os sistemas financeiros; e, sobretudo, os direitos humanos.
O relator da reunião parlamentar na COP30, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou o papel dos Legislativos no financiamento climático e no monitoramento das metas.
“Defendemos transparência orçamentária, monitoramento rigoroso das metas de mitigação e financiamento adequado para que países em desenvolvimento cumpram seus compromissos”, afirmou.
Transição energética
O documento recomenda uma transição energética justa e inclusiva, com redução de subsídios aos combustíveis fósseis — petróleo, carvão e gás natural — e crescimento do uso de energias renováveis.
Outro eixo é o fortalecimento dos planos de adaptação climática, com atenção especial às populações mais vulneráveis a eventos extremos.
As diretrizes incluem ainda:
- ações climáticas para reduzir desigualdades;
- valorização dos conhecimentos dos povos indígenas e comunidades tradicionais;
- uso do risco climático nas decisões públicas;
- ampliação do papel dos bancos multilaterais de desenvolvimento;
- reconhecimento do ecocídio como crime internacional;
- proteção de defensores do meio ambiente.
Atuação dos Parlamentos
O senador Humberto Costa afirmou que os Parlamentos precisam ampliar a cooperação internacional.
“Os Parlamentos devem definir leis que garantam a implementação das contribuições climáticas e fiscalizar a ação dos governos, inclusive o financiamento”, disse.
Integrante do comitê-executivo da UIP, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) ressaltou que os eventos climáticos extremos exigem debate suprapartidário.
“Quando reunimos parlamentares do mundo inteiro, trocamos experiências, ideias e críticas. Discutiremos em cada Parlamento o que foi debatido aqui”, afirmou.
O documento final também aborda o incentivo à pesquisa, à inovação e ao uso da inteligência artificial para enfrentar a crise climática; a ampliação da proteção da biodiversidade; e ações para combater a desinformação climática.
Comissão especial debate policiamento comunitário e guardas municipais
Relatório sobre regulamentação de transporte por aplicativo pode ser votado neste...
Comissão discute COP30 e uso da inteligência artificial na segurança alimentar
Comissão especial debate integração entre forças de segurança
Câmara pode votar nesta manhã indicações para os conselhos de Justiça...
A Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (28) com 35 propostas na pauta, entre elas 19 requerimentos de urgência e a eleição de integrantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Esses conselhos são órgãos de controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente. Eles fiscalizam a atuação administrativa e financeira dessas instituições e o cumprimento dos deveres funcionais de juízes e promotores.
A Constituição determina que a Câmara dos Deputados e o Senado indiquem alguns dos membros desses conselhos. O mandato é de dois anos.
A sessão está marcada para as 9 horas.
Entre os projetos que estão na pauta, estão:
- o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 846/25, que susta os efeitos do Decreto 12.686/25, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva;
- o Projeto de Lei (PL) 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz;
- o PL 399/25, que altera a legislação sobre qualidade de combustíveis no país para reforçar os mecanismos de penalização das infrações e fiscalização do setor; e
- o PL 1923/24, cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) para monitorar em tempo real estoques e movimentação de combustíveis no Brasil.
Uso ético da inteligência artificial no mercado financeiro é tema de...
Comissão aprova projeto que inclui supervisores das secretarias de Educação em...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre profissionais da educação com direito à aposentadoria especial, os supervisores que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação no suporte pedagógico às escolas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 2709/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e um apensado. Segundo Laura Carneiro, a medida assegura “isonomia e coerência” entre as funções de magistério.
Como tramitava em caráter conclusivo, o texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
Principais pontos
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto prevê que o eventual afastamento para programa de treinamento ou de pós-graduação não caracterizará interrupção do direito à aposentadoria especial.
Após a reforma da Previdência em 2019, a aposentadoria especial no magistério (apenas ensino infantil, fundamental e médio) prevê idade mínima de 60 anos para homens e de 57 para mulheres. Para os servidores públicos em geral, a idade mínima exigida é de 65 anos para os homens e de 62 anos para mulheres.
Comissão aprova projeto que prevê campanhas para divulgar Política Nacional de...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 1905/25, que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Cuidados a ampla divulgação dos direitos previstos aos beneficiários.
O texto aprovado prevê que o governo federal planeje campanhas de conscientização e ações de divulgação ampla dos direitos ao cuidado.
A política foi criada para responder à demanda por atenção de pessoas que necessitam de cuidados e daquelas que os fornecem.
A lei reconhece cuidadores formais e informais, bem como as pessoas cuidadas (crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância, e pessoas idosas ou com deficiência). Pelo texto, o governo federal deverá fazer um plano nacional de cuidados, com ações, metas, indicadores, período de vigência e outros detalhes.
Autor do projeto, o deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) argumenta que muitos beneficiários da política não conhecem os direitos previstos na lei ou não têm informações sobre os recursos disponíveis. Ele avalia que a conscientização e a divulgação de informações é um fator importante para a efetividade da lei.
Relator no colegiado, o deputado Castro Neto (PSD-PI) sugeriu apenas emendas de redação ao projeto. “A divulgação dos direitos previstos fortalece o sistema de proteção social, evita ações governamentais fragmentadas e amplia o acesso às políticas públicas”, destacou Castro Neto. “Essa estratégia reduz ações desnecessárias na Justiça e promove maior equidade entre diferentes regiões e grupos sociais.”
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.