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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Heitor Schuch recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 800/23, que prevê linha de crédito para implantação e melhoria de sistemas de irrigação e para construção, ampliação e modernização de armazéns em fazendas com até 500 hectares.

O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recomendou a aprovação do texto. “O agronegócio brasileiro vive hoje um paradoxo: bate recordes sucessivos de produção, mas continua refém de gargalos logísticos e climáticos”, comentou ele.

O texto aprovado prevê o financiamento de até 15 anos, incluídos até três anos de carência. A taxa efetiva de juros poderá ser prefixada, de até 3,0% ao ano, ou pós-fixada, de até 1,33% ao ano, mais um fator de ajuste monetário.

O risco das operações, conforme a proposta, deverá ser integralmente coberto pela União, nos financiamentos contratados com recursos do Orçamento, ou pelos fundos constitucionais, se atuarem neste tipo de operação.

Segundo o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL), as medidas são necessárias diante do desempenho favorável da agricultura. “Essa expansão demandará esforço na ampliação da infraestrutura no campo”, reforçou.

Próximos passos
O projeto tramita emcaráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Foto: Andressa Anhoelete/Agência Senado

Pretto: "Preços do feijão e do arroz já caíram mais de 40% nos supermercados"

Participantes de homenagem aos 35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ressaltaram a importância da empresa pública para a agricultura, o controle da inflação e o combate à fome no país. Como ressaltou o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), um dos autores do pedido de realização da sessão solene, a Conab foi criada em 1990 com a função de garantir o abastecimento interno e orientar as políticas públicas do setor agrícola.

Dentre as principais atividades do órgão está a formação de estoque de alimentos para regular os preços e garantir a oferta no mercado interno, especialmente em momentos de crise, como alta demanda internacional, secas e enchentes. Segundo o presidente da Conab, João Edegar Pretto, quando o governo atual assumiu, os estoques estavam zerados.

Hoje, segundo disse, depois de 11 anos sem reserva de trigo, por exemplo, o país já conta com quase 10 mil toneladas do produto. Quanto ao arroz, o dirigente relatou que foram oito anos sem os estoques reguladores, mas que o cereal volta aos armazéns governamentais ainda este mês. Com o retorno da formação de reserva de alimentos, Edegar Pretto disse que os preços do feijão e do arroz já caíram mais de 40% nos supermercados.

Um dos fatores que permitiu o armazenamento de alimentos e a consequente queda da inflação, de acordo com o presidente da Conab, foi o aumento da produção.

“Nós aumentamos a área plantada com arroz, comparado esse ano com o ano passado, depois de 13 anos de queda, teremos uma área 7% a mais com produção de arroz que o passado. Nós teremos uma produção 14% mais de arroz comparado com o ano passado, serão mais de 12 milhões de toneladas de arroz", disse.

Segundo Pretto, não faltará arroz no país com preço justo nas prateleiras dos supermercados. "E não faltará a mão amiga do governo do presidente Lula para quem quiser produzir mais arroz, mais feijão, mais mandioca, mais batata, mais hortaliças, para combater a fome e garantir nas prateleiras dos supermercados um preço justo para os consumidores”, completou.

Edegar Pretto explicou que, com a volta do Plano Safra da agricultura familiar, quem quiser produzir alimentos para o mercado interno, como arroz, feijão, frutas e hortaliças, conta com juros menores, de 3% ao ano. Se a produção for ecologicamente correta, os juros caem para 2% ao ano.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

José Airton: safra recorde de mais de 330 milhões de toneladas de grãos

José Airton afirmou que “o mais recente marco da nova fase da Conab” é a projeção de safra recorde de grãos para o biênio de 2024 e 2025, de mais de 330 milhões de toneladas. Segundo disse, o maior volume já registrado na série histórica.

“Isso significa mais comida na mesa dos brasileiros, mais renda para os produtores e mais força para a economia nacional”, disse o deputado.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Fernanda Machiaveli: orçamento para aquisição de alimentos chegará a R$ 1 bi este ano

Aquisição de alimentos
A Conab também é responsável pelo programa de aquisição de alimentos. Por meio dessa política pública, o órgão compra produtos da agricultura familiar que depois destina a locais como instituições assistenciais, hospitais e escolas. De acordo com a ministra substituta de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, o orçamento destinado ao programa este ano foi de R$ 1 bilhão, ou 20% maior que o ano passado.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que também sugeriu a homenagem, ressaltou que no ano passado o programa de aquisição de alimentos movimentou cerca de R$ 800 milhões na economia brasileira. Com isso, teria beneficiado 80 mil agricultores familiares e atendido mais de 12 mil entidades assistenciais.