Tag: Lei Geral de Proteção de Dados
TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar na segunda-feira (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de...
Indicado à Agência Proteção de Dados destaca dever de proteger cidadão
O coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, indicado para um mandato de seis anos como diretor-presidente do Conselho Diretor Autoridade Nacional de Proteção de...
MP adia início da vigência da lei de dados e gera...
A Medida Provisória 959 de 2020 adiou o início da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018)...
