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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 27/24) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024, no valor de R$ 16 milhões, para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). O governo justificou a proposta para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

• aquisição de motos elétricas, pistolas, cadeiras giratórias e balança rodoviária (com obra de instalação),
• construção de canil para recepção de cães pertencentes à Receita Federal,
• realização de obras e aquisição de equipamentos para a implementação de melhorias na segurança portuária,
• aquisição de proteções para as operações de atracação e desatracação de embarcações,
• início das obras de construção da nova sede do Porto de Maceió.

Os recursos sairão do cancelamento de outras dotações que não serão mais executadas pela Codern ou que não poderão ser gastas ainda este ano.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.