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Comissão aprova proposta que reconhece certificação de bombeiro mergulhador
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2734/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que reconhece em todo o país a certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares. O texto permite o uso dessa formação em atividades civis de mergulho profissional, públicas ou privadas.
A proposta estabelece que a certificação terá validade legal em todo o território nacional. Ela valerá para o exercício de atividades de mergulho profissional, desde que sejam observadas as normas técnicas e de segurança previstas na legislação vigente e pelas entidades civis competentes.
O texto também condiciona o reconhecimento à apresentação do certificado de conclusão do curso, da grade curricular e do registro de conclusão publicado em boletim interno da corporação.
Além disso, o projeto determina que o certificado contenha, no mínimo: identificação do militar e do curso; carga horária; conteúdo programático; data de realização e aprovação; e assinatura da autoridade militar responsável.
Pelo texto, o bombeiro mergulhador militar certificado poderá pedir o registro junto às entidades certificadoras profissionais. Essas entidades deverão aceitar a equivalência da formação, salvo exigência de complementação curricular, conforme normas específicas do setor.
Formação rigorosa
Sargento Portugal afirmou que a formação nos Corpos de Bombeiros Militares é rigorosa e, muitas vezes, tem exigência superior à de cursos civis equivalentes. Segundo ele, a proposta busca corrigir uma lacuna legal. O deputado diz que o objetivo é permitir que a experiência técnica desses profissionais seja aproveitada também no setor privado.
Para o relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), a proposta impacta positivamente o moral da tropa, reforça a atratividade da carreira militar e contribui para a estabilidade institucional das corporações ao assegurar uma “porta de saída” estruturada e previsível. "A padronização mínima de formação e a valorização das competências adquiridas no serviço militar dialogam diretamente com os objetivos da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa", disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Relator de proposta que atualiza o Simples Nacional defende medidas compensatórias...
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da proposta que atualiza os limites de faturamento das empresas que estão no Simples Nacional, sugeriu a isenção de contribuição previdenciária patronal por dois anos para compensar empresas que precisarem contratar mais funcionários por causa do fim da escala 6x1.
O deputado participou de seminário em São Paulo promovido pela comissão especial que analisa a correção no Simples Nacional (PLP 108/21) e pelo programa Câmara pelo Brasil.
Várias entidades empresariais presentes pediram a correção imediata dos tetos de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples, sem ajuste há dez anos. Eles lembraram que a Constituição determina um tratamento diferenciado para pequenas empresas e que, portanto, isso não poderia ser considerado renúncia fiscal.
Nesta semana, o Ministério da Fazenda informou que a correção dos limites do Simples custará R$ 50 bilhões por ano em perda de arrecadação. Mas Jorge Goetten discorda. “Não é correção, é atualização. Nós temos que mudar a nossa narrativa. Não tem impacto. Quem tem que fazer, se tem impacto, é a equipe econômica que faça. Porque no nosso entendimento não tem impacto, tem é justiça”, disse.
O deputado ressaltou que a proposta aprovada na Câmara que acaba com a escala de trabalho 6x1 (PEC 221/19) prevê medidas de mitigação dos impactos da mudança para os pequenos empresários. Segundo ele, a correção dos limites também pode ser enquadrada como uma dessas medidas, assim como a isenção da contribuição previdenciária. Outra reivindicação é a possibilidade de o MEI contratar mais de um empregado.
Uma das sugestões, segundo o deputado, é definir o reajuste automático dos limites pelo IPCA.
Novos limites
Já aprovado pelo Senado, o PLP 108/21 aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Segundo o relator, a correção pelo IPCA indicaria hoje R$ 134 mil. Para as microempresas, sairia de R$ 360 mil para R$ 800 mil; e, para as pequenas empresas, de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
O deputado informou ainda que as conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam que a votação da proposta pode ocorrer na segunda semana de julho.
O secretário de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, destacou que as empresas do Simples são consideradas bons contribuintes pela própria Receita. “Esse é um estudo que a Receita fez, mas que botou escondido na gaveta. E aqui mostra a pontualidade no recolhimento dos tributos e no acolhimento das normas”, disse.
Os empresários também pediram a correção do limite do microcrédito para os MEIs que estaria em R$ 21 mil desde 2019.
Relator de proposta que atualiza o Simples Nacional defende medidas compensatórias...
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da proposta que atualiza os limites de faturamento das empresas que estão no Simples Nacional, sugeriu a isenção de contribuição previdenciária patronal por dois anos para compensar empresas que precisarem contratar mais funcionários por causa do fim da escala 6x1.
O deputado participou de seminário em São Paulo promovido pela comissão especial que analisa a correção no Simples Nacional (PLP 108/21) e pelo programa Câmara pelo Brasil.
Várias entidades empresariais presentes pediram a correção imediata dos tetos de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples, sem ajuste há dez anos. Eles lembraram que a Constituição determina um tratamento diferenciado para pequenas empresas e que, portanto, isso não poderia ser considerado renúncia fiscal.
Nesta semana, o Ministério da Fazenda informou que a correção dos limites do Simples custará R$ 50 bilhões por ano em perda de arrecadação. Mas Jorge Goetten discorda. “Não é correção, é atualização. Nós temos que mudar a nossa narrativa. Não tem impacto. Quem tem que fazer, se tem impacto, é a equipe econômica que faça. Porque no nosso entendimento não tem impacto, tem é justiça”, disse.
O deputado ressaltou que a proposta aprovada na Câmara que acaba com a escala de trabalho 6x1 (PEC 221/19) prevê medidas de mitigação dos impactos da mudança para os pequenos empresários. Segundo ele, a correção dos limites também pode ser enquadrada como uma dessas medidas, assim como a isenção da contribuição previdenciária. Outra reivindicação é a possibilidade de o MEI contratar mais de um empregado.
Uma das sugestões, segundo o deputado, é definir o reajuste automático dos limites pelo IPCA.
Novos limites
Já aprovado pelo Senado, o PLP 108/21 aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Segundo o relator, a correção pelo IPCA indicaria hoje R$ 134 mil. Para as microempresas, sairia de R$ 360 mil para R$ 800 mil; e, para as pequenas empresas, de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
O deputado informou ainda que as conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam que a votação da proposta pode ocorrer na segunda semana de julho.
O secretário de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, destacou que as empresas do Simples são consideradas bons contribuintes pela própria Receita. “Esse é um estudo que a Receita fez, mas que botou escondido na gaveta. E aqui mostra a pontualidade no recolhimento dos tributos e no acolhimento das normas”, disse.
Os empresários também pediram a correção do limite do microcrédito para os MEIs que estaria em R$ 21 mil desde 2019.
Tabata Amaral pede sugestões a projeto contra a misoginia em debate...
A coordenadora do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de criminalização da misoginia (PL 896/2023), deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou em São Paulo as mudanças já sugeridas para a proposta e pediu que as participantes do encontro continuem enviando sugestões. A parlamentar espera que o texto seja votado pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar de julho.
Tabata Amaral apresentou o projeto durante evento do programa Câmara pelo Brasil. No último dia 10, ela divulgou a versão que propõe para o texto aprovado pelo Senado. A versão final deverá ser entregue ao grupo de trabalho no próximo dia 16 para discussão e votação.
O texto aprovado pelo Senado equipara a misoginia ao racismo. Com isso, o crime passa a ser inafiançável e imprescritível. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para crimes cometidos contra mulheres em razão do gênero.
Discursos de ódio
Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.
“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.
Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.
Mudança cultural
A procuradora do Ministério Público de São Paulo Fabíola Sucasa, que participou do debate, defendeu a criminalização da misoginia. Ela afirmou, porém, que a punição sozinha não resolve o problema e que a proposta deve contribuir para uma mudança cultural.
“A punição é necessária, mas não é a única solução, ela faz parte de um dos pilares de enfrentamento à violência contra as mulheres. Por isso, é muito importante que a consciência coletiva abrace a necessidade de repelir qualquer forma de discriminação e violência contra as mulheres”, afirmou.
A filósofa Djamila Ribeiro também afirmou que o ódio contra mulheres ainda está presente na sociedade brasileira. Segundo ela, o debate público ajuda a construir mecanismos de proteção e enfrentamento dessa realidade.
“Eu acho muito importante quando a população consegue participar dessas conversas, porque se constrói coletivamente um instrumento que é de fundamental importância para proteção das mulheres. A gente vive em um país, infelizmente, com muito ódio às mulheres que ousam sair desse lugar que é imposto pelo patriarcado”, disse.
Tabata Amaral pede sugestões a projeto contra a misoginia em debate...
A coordenadora do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de criminalização da misoginia (PL 896/2023), deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou em São Paulo as mudanças já sugeridas para a proposta e pediu que as participantes do encontro continuem enviando sugestões. A parlamentar espera que o texto seja votado pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar de julho.
Tabata Amaral apresentou o projeto durante evento do programa Câmara pelo Brasil. No último dia 10, ela divulgou a versão que propõe para o texto aprovado pelo Senado. A versão final deverá ser entregue ao grupo de trabalho no próximo dia 16 para discussão e votação.
O texto aprovado pelo Senado equipara a misoginia ao racismo. Com isso, o crime passa a ser inafiançável e imprescritível. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para crimes cometidos contra mulheres em razão do gênero.
Discursos de ódio
Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.
“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.
Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.
Mudança cultural
A procuradora do Ministério Público de São Paulo Fabíola Sucasa, que participou do debate, defendeu a criminalização da misoginia. Ela afirmou, porém, que a punição sozinha não resolve o problema e que a proposta deve contribuir para uma mudança cultural.
“A punição é necessária, mas não é a única solução, ela faz parte de um dos pilares de enfrentamento à violência contra as mulheres. Por isso, é muito importante que a consciência coletiva abrace a necessidade de repelir qualquer forma de discriminação e violência contra as mulheres”, afirmou.
A filósofa Djamila Ribeiro também afirmou que o ódio contra mulheres ainda está presente na sociedade brasileira. Segundo ela, o debate público ajuda a construir mecanismos de proteção e enfrentamento dessa realidade.
“Eu acho muito importante quando a população consegue participar dessas conversas, porque se constrói coletivamente um instrumento que é de fundamental importância para proteção das mulheres. A gente vive em um país, infelizmente, com muito ódio às mulheres que ousam sair desse lugar que é imposto pelo patriarcado”, disse.
Comissão aprova atendimento especializado para idosos em hospitais de grande porte
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga hospitais com mais de 100 leitos para adultos a criarem programas de atendimento especializado para idosos. O texto prevê ainda a reserva de 10% dos leitos para alas geriátricas ou unidades específicas de cuidado.
O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), fez ajustes no projeto original – Projeto de Lei 868/24, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO) – para garantir a viabilidade prática da futura lei. Resende reduziu a reserva obrigatória de leitos de 20% para 10% e permitiu que a equipe seja formada por profissionais capacitados na área, em vez de exigir apenas especialistas com pós-graduação.
Segundo o relator, a escassez de médicos geriatras no País e sua concentração em certas regiões tornariam a proposta original difícil de aplicar em todo o território nacional. "A adoção de conceito mais abrangente, que contemple a capacitação em geriatria e gerontologia, revela-se mais adequada e compatível com a lógica de equipes multiprofissionais", disse.
Geraldo Resende afirmou que as mudanças contribuem para uma maior qualidade de vida dos pacientes.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Após a aprovação final e publicação da futura lei, os hospitais terão o prazo de 360 dias para se adaptarem às novas exigências.
Comissão aprova criação de certificado de sustentabilidade para produtos da Amazônia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana proposta que cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica – indicação de procedência (IP) ou a denominação de origem (DO). A solicitação do certificado de sustentabilidade pelo detentor da indicação geográfica será voluntária.
O relator na CCJ, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 143/21, de autoria do ex-deputado Eduardo Costa (PA).
O projeto tramitou em caráter conclusivo e, por isso, poderá seguir diretamente para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
De acordo com o texto aprovado, o certificado será concedido e fiscalizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Esses órgãos poderão, por convênio ou contrato, credenciar órgãos públicos e organizações privadas para concederem e fiscalizarem o certificado.
Segundo a Lei de Propriedade Industrial, a indicação geográfica pode estar relacionada à indicação de procedência ou à denominação de origem e é obtida a partir do registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
O selo IP certifica um produto de uma região que se tenha notabilizado como centro de produção de um determinado produto ou como prestadora de determinado serviço. Já o selo DO está relacionado a produto ou serviço cujas qualidades ou características dependem exclusiva ou essencialmente do meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
No INPI estão registradas quatro indicações de origem de produtos da Amazônia: a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul, os peixes ornamentais do Rio Negro, o guaraná de Maués e o cacau de Tomé-Açu.
Comissão aprova criação de ‘Orçamento Criança’ para detalhar recursos da primeira...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que torna obrigatória a inclusão de quadros específicos no orçamento público para detalhar os recursos destinados à primeira infância (crianças de zero a seis anos).
O relator na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), considerou o texto constitucional especialmente por três aspectos previstos na Constituição Federal:
- Proteção integral à criança: “o projeto reforça o dever constitucional do Estado de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças à saúde, à educação e à assistência social”, afirma Ayres;
- Transparência e controle social: a partir da criação de quadros orçamentários específicos, a proposta “aprofunda o princípio da publicidade e da transparência na gestão fiscal”; e
- Planejamento orçamentário: segundo o relator, “a lei orçamentária deve refletir as prioridades do Estado, tornando explícita a alocação de recursos para políticas de primeira infância”.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para criar dois novos instrumentos de transparência:
- proposta - anexa à Lei Orçamentária Anual (LOA); e
- execução - anexa ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
De acordo com o projeto, os quadros deverão discriminar as despesas em educação, saúde, assistência social e ações intersetoriais que tenham como beneficiárias diretas crianças de até seis anos e suas famílias.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário, antes de seguir ao Senado.
Inep nega mudança nos critérios da redação do Enem e estuda...
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou mudanças nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informou que estuda usar inteligência artificial (IA) para acelerar a divulgação das avaliações pedagógicas. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (10).
O debate ocorreu após questionamentos de estudantes sobre supostas inconsistências e falta de transparência nas notas da edição de 2025.
A audiência atendeu a requerimento do deputado Túlio Gadelha (PSD-PE). Segundo ele, estudantes relataram divergências matemáticas nos boletins e possíveis alterações em orientações internas do exame.
O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Eduardo Carvalho Sousa, afirmou que a matriz de referência da redação é a mesma desde 2009.
Segundo Sousa, houve apenas aumento do rigor na identificação de textos produzidos a partir de modelos padronizados.
"Estamos com uma indústria de redações pré-fabricadas, no qual a pessoa só muda algumas frases. O que aconteceu foi um rigor um pouco maior com essas redações pré-prontas", disse.
O diretor afirmou que os corretores recebem treinamento específico e que cada redação é avaliada por dois profissionais independentes, sem conhecimento da nota atribuída pelo outro avaliador.
Segundo ele, o sistema encaminha a redação para nova análise quando a diferença entre as notas supera 80 pontos em uma competência.
O Inep também informou que iniciará uma prova de conceito com empresas de tecnologia para avaliar o uso de IA no processo de correção.
A intenção é reduzir o prazo para divulgação da folha espelho e da avaliação pedagógica da redação. Atualmente, essas informações são disponibilizadas cerca de 60 dias após a divulgação das notas oficiais.
Estudantes pedem mais transparência
Representantes estudantis defenderam que os critérios de correção sejam mais claros para os participantes do exame.
A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Letícia Holanda, afirmou que muitos jovens das periferias têm dificuldade para compreender editais e documentos do Enem.
Segundo ela, conhecer melhor os critérios de avaliação ajuda os estudantes a planejar os estudos e aumenta a confiança no exame.
Holanda também defendeu cautela na adoção de novas tecnologias.
"O uso da tecnologia precisa ser feito com controle público e social para termos fortalecimento da transparência. Sem isso, a IA pode ser prejudicial e reforçar vícios e padrões nas redações", avaliou.
O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Paulo Henrique Viana, defendeu a criação de mecanismos mais simples para contestação das notas.
"Precisamos pensar a folha espelho como um instrumento onde o estudante veja onde está errando ou identifique uma inconsistência, criando um mecanismo para apresentar isso formalmente ao Inep", sugeriu.
Sousa informou que o canal oficial para registro de demandas atualmente é a plataforma Fala BR.
Integração de avaliações
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a coordenadora de educação digital do Paraná, Lorena Pantaleão da Silva, destacou o papel da redação na formação dos estudantes.
Segundo ela, o exame estimula a cidadania, o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.
Silva afirmou ainda que a integração entre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) poderá ajudar as secretarias estaduais a monitorar o ensino médio e acompanhar os resultados da aprendizagem.
Rede Legislativa de Rádio deve ampliar alcance com novas emissoras e...
A expansão da Rede Legislativa de Rádio e a chegada de novas tecnologias foram temas do seminário Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados nesta semana. Atualmente, a rede reúne 30 emissoras parceiras da Rádio Câmara e alcança cerca de 15 milhões de pessoas.
As emissoras são mantidas por assembleias legislativas e câmaras municipais. Elas transmitem a programação da Rádio Câmara combinada com conteúdo local.
Uma das emissoras parceiras é a Rádio Câmara de Parauapebas (PA), inaugurada em dezembro de 2020. O chefe do departamento de rádio e TV da Câmara Municipal, Francesco Costa, afirmou que a distância da capital paraense é um dos principais desafios da operação. Parauapebas fica a pouco mais de 700 km de Belém.
Segundo Costa, a expectativa é que novas tecnologias, como a TV 3.0, também tragam avanços para as emissoras de rádio.
A Rádio Câmara de Parauapebas já acompanhou uma eleição municipal e uma presidencial.
Entre as emissoras mais antigas da rede está a Rádio Câmara de Balneário Camboriú (SC), inaugurada em dezembro de 2018.
O diretor de Comunicação de Rádio e TV da emissora, Gian del Sent, afirmou que pesquisas recentes indicam que a rádio já figura entre as três emissoras mais ouvidas da cidade em determinados horários.
Segundo ele, as mudanças feitas na programação, no jornalismo e na identidade sonora da emissora devem fortalecer ainda mais a audiência.
Del Sent também acredita que a integração entre rádio e televisão, impulsionada pelas novas tecnologias digitais, poderá ampliar o alcance das duas plataformas e aumentar a oferta de conteúdo.
Uma emissora recente da rede é a Rádio Câmara de Luiz Eduardo Magalhães (BA), inaugurada há seis meses. O diretor da rádio, Agnaldo Silva, afirmou que a recepção do público tem sido positiva.
Segundo ele, o objetivo é oferecer programação de qualidade e ampliar o acesso da população às informações sobre o Poder Legislativo local.
Expansão da rede
As novas frequências da Rede Legislativa de Rádio são ativadas em parceria com o Ministério das Comunicações.
O supervisor da Rede Legislativa na Câmara dos Deputados, Carlos Neiva, explicou que o processo começa quando uma câmara municipal ou assembleia legislativa manifesta interesse formal em participar da rede.
Após receber o pedido, a Câmara dos Deputados encaminha solicitação ao Ministério das Comunicações para a consignação do canal. Em seguida, é firmado um acordo de cooperação para implantação da emissora. A instituição interessada é responsável pela compra dos equipamentos necessários.
Neiva destacou que o rádio continua sendo um veículo relevante para aproximar as atividades legislativas da população.
Atualmente, são 30 emissoras em operação, e dezenas de outras aguardam adesão à rede. Em julho, será inaugurada a Rádio Câmara de Natal (RN).
A expectativa é ampliar a presença da rede nos próximos anos, tanto nas capitais quanto no interior do país, onde o crescimento tem sido mais acelerado.
Seminário
O Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026 reúne representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas parceiras para discutir temas como a implantação da TV 3.0 e a expansão dos canais da Rede Legislativa.
O evento conta com apoio do Senado Federal, do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da EAD/Seja Digital e da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).