Decisão judicial aponta falhas na contratação e fiscalização de profissionais de saúde entre 2020 e 2021; prefeitura anuncia recurso
O município de Itapevi, juntamente com uma organização social e duas empresas do setor de saúde, foi condenado a pagar R$ 1,5 milhão por danos causados à sociedade pela atuação de falsos médicos em prontos-socorros municipais entre julho de 2020 e setembro de 2021. A sentença, da 1ª Vara Cível de Itapevi, evidenciou falhas na contratação, verificação de documentos e na fiscalização dos serviços de saúde.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de São Paulo, após denúncias que indicaram a presença de profissionais sem as devidas habilitações na rede municipal. A investigação revelou que pelo menos sete pessoas utilizaram indevidamente dados de médicos registrados para prestar atendimentos, com pagamentos que superaram R$ 1,238 milhão em recursos públicos.
Durante a apuração, foram identificadas diversas fragilidades no processo de conferência das credenciais, inconsistências em documentos apresentados e falta de cadastro correto no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. A Justiça também responsabilizou as empresas envolvidas pela ausência de controle adequado sobre os profissionais atuantes.
A juíza responsável levou em conta o período em que os falsos médicos atuaram, o número de envolvidos, os riscos à população e o montante de dinheiro público envolvido para fixar a indenização, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. A prefeitura informou que recorrerá da decisão, alegando que também foi vítima da fraude, mas ressaltou que adotou medidas administrativas e comunicou as autoridades assim que tomou conhecimento do ocorrido.
As autoridades destacaram ainda o impacto negativo para a comunidade atendida, ressaltando que os prejuízos ultrapassaram o âmbito individual e atingiram a qualidade de vida da população local.
Crédito da imagem: Foto: Jorge Alexandre/PMI. Vista aérea da Prefeitura de Itapevi, município relacionado à condenação por atuação de falsos médicos
