Da segurança à saúde e ao apoio ao empreendedorismo, o Governo de São Paulo colocou em prática, desde janeiro de 2023, uma série de novas ações, programas e iniciativas em diversas áreas voltadas à mulher paulista.
Foram 16 leis sancionadas e mais sete decretos assinados com este objetivo.
A criação da Secretaria de Políticas para a Mulher, em janeiro de 2023, por exemplo, marcou o início do trabalho de coordenação dessas ações com o objetivo de promover e garantir a saúde, a segurança e a independência das mulheres e criar políticas públicas de proteção.
“Pela primeira vez, temos no Estado de São Paulo uma secretaria que olha diretamente para as mulheres e temos trabalhado com seriedade para ampliar a proteção e garantir mais autonomia para as mulheres paulistas. É por meio da atuação integrada e coordenada que estamos promovendo avanços reais na vida de quem mais precisa”, afirma a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro.
Entre as principais leis sancionadas em pouco mais de dois anos de gestão estão a criação do Protocolo Não Se Cale, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A iniciativa capacita gratuitamente os profissionais que atuam nesses estabelecimentos para escuta ativa e auxílio adequado. Até fevereiro de 2025, 82.423 profissionais se inscreveram no curso.
Outra lei aprovada pelo Governo de SP estabeleceu o pagamento de auxílio aluguel de R$ 500 às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. A legislação estabelece o repasse mensal por até seis meses, e renovável por igual período, a mulheres sob medidas protetivas, que estejam em situação de vulnerabilidade social e que não tenham condições de retornar ao lar em que residiam.
Para garantir atenção especial à saúde da mulher, o Governo criou o programa Saúde da Mulher Paulista, focado no desenvolvimento de ações e serviços preventivos e assistenciais para a população feminina nos 645 municípios do estado. A gestão estadual prioriza medidas de prevenção, tratamento e controle de câncer de mama e de colo de útero.
A iniciativa agrega metas e objetivos como a redução da taxa de mortalidade, o aprimoramento de políticas públicas, a qualificação de profissionais para atendimento especializado e a efetivação e o aperfeiçoamento dos serviços de saúde oferecidos às mulheres.
Ainda na área da saúde, o Governo aprovou uma lei que obriga hospitais, clínicas e outras unidades de saúde a disponibilizar um profissional do sexo feminino para acompanhar mulheres em procedimentos nos quais estejam sedadas e desacordadas. A lei tem o objetivo de proteger principalmente a paciente, mas também os profissionais de saúde responsáveis em casos de possíveis abusos.
Fonte: Governo de SP
