Tag: freitas
Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos – conheça os...
Instituído pela Lei 8.078, em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 31 anos de vigência, garantindo direitos...
Venda casada é crime
Na correria do dia a dia, muitas vezes acaba passando batido certas situações que são na verdade crimes contra o consumidor. Uma dessas situações...
Direito do consumidor no Expresso
Direito do consumidor é o ramo do direito que trata das relações jurídicas entre
fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Em vigor desde...