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O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (26) à Procuradoria Geral da República a conclusão de inquérito da Polícia Federal (PF) aberto para...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, hoje (22), para considerar inconstitucional a redução da jornada de trabalho e do salário...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (7) aceitar parcialmente a queixa-crime contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do...