A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos...
A Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria da Sabesp não terá atendimento nesta sexta-feira (22) devido à um processo de modernização do sistema.
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Direito do consumidor é o ramo do direito que trata das relações jurídicas entre
fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Em vigor desde...