O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), fez um apelo aos deputados estaduais para que mantenham o veto à emenda que revogou artigo da lei que permite a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Apesar do pedido, ele garantiu que não pretende privatizar a estatal.
A venda da Cedae foi a garantia dada à União para que o estado do Rio de Janeiro aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criando assim novas condições para pagamento das dívidas e obtenção de créditos. No entanto, os deputados estaduais aprovaram em setembro uma emenda proibindo a privatização da Cedae. Ao sancionar a lei, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) vetou a emenda.
Governador eleito, Wilson Witzel, teme pelo cancelamento do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro – Arquivo/Agência Brasil
Witzel manifestou preocupação com um possível cancelamento do regime de recuperação caso seja mantida a proibição da venda da Cedae. “Quero apenas evitar um colapso do Rio de Janeiro agora em dezembro. Se houver a finalização do Regime de Recuperação Fiscal, os salários podem não ser pagos. E os servidores podem passar por um momento de muita dificuldade”, alertou.
Apesar da posição contrária à derrubada do veto, Witzel disse que não vai levar a privatização adiante. “Ela não será vendida. É um compromisso meu e eu assumo. Já havia assumido na campanha. Não vou privatizar a Cedae”, afirmou. De acordo com o governador eleito, a empresa é superavitária e está dando lucro ao estado.
O governador eleito defendeu uma nova interpretação de dispositivos da Lei Complementar 159/2017, que instituiu o RRF. “O artigo 2º estabelece como uma das imposições a venda de ativos para pagar as dívidas com a União. Mas defendo uma interpretação desse artigo de que só é possível vender uma empresa pública se ela for deficitária. Senão seria uma contrasenso privatizar uma estatal que está dando lucro e que fornece receita para pagar os empréstimos que foram feitos”.
Contas
O governador eleito disse ainda que acredita que as contas do estado fecharão no azul em 2019, mas para isso deverá “apertar o custeio”. Ele deu exemplos de medidas que pretende tomar como o corte de 30% nos valores pagos em cargos comissionados e o remanejamento de estruturas de governo. O deslocamento de todo o Detran para edifício na Central do Brasil geraria, segundo ele, uma economia de R$ 30 milhões.
Por: Agência Brasil
