Tag: lei
Governo publica lei que anistia multas de partidos políticos
O Diário Oficial da União publicou, na edição de hoje (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e...
Sancionada lei que cassa habilitação de condenado por contrabando
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (11) lei que permite a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a proibição de obter...
Conheça Seus Direitos: Venda Casada
Na correria do dia a dia, muitas vezes acaba passando batido certas situações que são na verdade crimes contra o consumidor. Uma dessas situações...