Seu Direito

No dia 15 de dezembro, comemora-se o Dia da Mulher Operadora do Direito! A luta das mulheres não é atual. Há anos buscam suas prerrogativas, direitos e lutam contra os assédios constantemente sofridos. A primeira advogada...

Quem nunca comprou algo e se arrependeu depois? Quem nunca viu aquele sapato lindo na internet e comprou, porém, quando o produto chegou percebeu que não era tão bonito assim? Ou aquela camisa do seu...

Na correria do dia a dia, muitas vezes acaba passando batido certas situações que são na verdade crimes contra o consumidor. Uma dessas situações é a venda casada. Deparamos com várias situações que se enquadram...

Foi sancionada na última segunda-feira (24/09/18), pelo Presidente interino da República, o ministro Dias Toffoli, a lei 13.718/18, que torna crime a importunação sexual: Art. 1º Esta Lei tipifica os crimes de importunação sexual e de...

Na correria do dia a dia, muitas vezes acaba passando batido certas situações que são na verdade crimes contra o consumidor. Uma dessas situações é a venda casada. Deparamos com várias situações que se enquadram...

Direito do consumidor é o ramo do direito que trata das relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Em vigor desde de 1991, a lei 8.078/90 dispõe sobre a proteção do...